BRASÍLIA - O Congresso Nacional vai reabrir os trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, com uma "guerra" estabelecida. O estopim dessa batalha entre governo, oposição, estados produtores e não produtores de petróleo e entidades municipalistas será em torno da partilha pelos recursos de exploração da camada pré-sal. Para acirrar ainda mais o confronto de interesses, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, anunciou que vai levar ao plenário, antes do carnaval, os três projetos de lei do pré-sal que ficaram pendentes de votação em dezembro.
O texto base do PL 5938/09, relatado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado antes do recesso, mas a votação não foi concluída por causa de um destaque que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. Pela emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), os recursos do petróleo serão distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Os dois fundos constitucionais são compostos de 22,5% e 21,5%, respectivamente, da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes dos municípios e renda per capita.
Os defensores da emenda argumentam que dessa forma a divisão dos royalties fica mais igualitária entre os entes federados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ao DCI que vai mobilizar a entidade e os prefeitos municipais para trabalharem junto aos deputados a fim de que a proposta de distribuição pelas regras do FPM e FPE seja aprovada. Ele diz que a emenda não é consenso entre os membros da Confederação, mas tem o apoio da grande maioria dos prefeitos brasileiros.
"Temos que mudar essa regra da distribuição dos royalties do petróleo. Para se ter uma ideia, em 2008, o total recebido pelos municípios foi em torno de R$ 6,3 bilhões, sendo que somente uma cidade ficou com mais de 22% desse montante e entre 30 e 40 municípios, dos 5.562 em todo o País, ficaram com 70%, 80% da distribuição. É preciso mudar essa legislação", defendeu.
Entre as lideranças estaduais, o governador de Pernambuco (estado não produtor de petróleo), Eduardo Campos (PSB), tem feito o debate e defendido a emenda da partilha igual para todos os estados e municípios independentemente de serem produtores ou não-produtores de petróleo. Para ele, se os recursos dos royalties ficarem concentrados em menos de 200 municípios de apenas três estados, o País estará reproduzindo a mesma concentração de riquezas sempre presente na história econômica brasileira.
Reação dos produtores
Os governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, Paulo Hartung, do Espírito Santo, e José Serra, de São Paulo - governantes dos maiores produtores de petróleo marítimo do Brasil - são os que mais têm reagido contra a proposta de partilha igualitária dos royalties provenientes do pré-sal. Se passar a emenda de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, eles passam a receber menos recursos. Eles têm o apoio do Palácio do Planalto que vai recomendar voto contrário à nova divisão.
De acordo com Henrique Alves, o texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Garante 26,25% dos royalties para estados produtores, 18% para municípios produtores, 20% para a União, 5% para municípios afetados pelo embarque e desembarque, 22% para os estados não produtores e 8,75% para os municípios não produtores.
A Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) já tem posição tomada sobre a partilha dos royalties do pré-sal. É favorável que os recursos sejam distribuídos para todos os municípios brasileiros, desde que os 170 produtores tenham um diferencial na partilha.
"Reconhecemos que o pré-sal é uma riqueza de toda a nação brasileira e deve ser partilhada com todos os entes federados. No entanto, nesses municípios do marco regulatório, enfrentamos grandes demandas por infraestrutura, migração populacional, gerando diversos problemas que precisam de mais recursos para resolvê-los. E o texto do deputado Henrique Alves atende a essas expectativas", argumentou o presidente da Anamup e prefeito de Camaçari, na Bahia, Luís Carlos Caetano.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende que a divisão dos royalties deva dar maior atenção aos municípios, tendo em vista que a divisão ainda está muito concentrada nos estados.