Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade, o IPVA Cidadão faz parte das ações de justiça fiscal que o governo do Pará está implementando e visa estimular a diminuição dos acidentes de trânsito.

As alíquotas do IPVA no Pará são de 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas e esportivas, inclusive jet-ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial; de 1% para ônibus, caminhões, motocicletas e similares; e de 0,5% para aeronaves e embarcações.

Para dar um exemplo dos valores do benefício, quem tiver um GM/Corsa Classic 2005, deve pagar R$ 499 de IPVA. O desconto de 15% correspondente a R$ 74,85, reduzindo o valor total do imposto para R$ 424,15. No caso de desconto de 10% (R$ 49,99), o valor do imposto fica em R$ 449,10.

O primeiro vencimento para pagamento da cota única de IPVA, para as placas com final 01 a 4, é 14 de janeiro de 2008. O pagamento sem desconto também poderá ser feito em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas.

A tabela do IPVA 2008 do Pará está no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA): www.sefa.pa.gov.br

Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Pará
Ex-Libris Comunicação Integrada
Célia Moreno
11-3266-6088

Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade, o IPVA Cidadão faz parte das ações de justiça fiscal que o governo do Pará está implementando e visa estimular a diminuição dos acidentes de trânsito.

As alíquotas do IPVA no Pará são de 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas e esportivas, inclusive jet-ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial; de 1% para ônibus, caminhões, motocicletas e similares; e de 0,5% para aeronaves e embarcações.

Para dar um exemplo dos valores do benefício, quem tiver um GM/Corsa Classic 2005, deve pagar R$ 499 de IPVA. O desconto de 15% correspondente a R$ 74,85, reduzindo o valor total do imposto para R$ 424,15. No caso de desconto de 10% (R$ 49,99), o valor do imposto fica em R$ 449,10.

O primeiro vencimento para pagamento da cota única de IPVA, para as placas com final 01 a 4, é 14 de janeiro de 2008. O pagamento sem desconto também poderá ser feito em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas.

A tabela do IPVA 2008 do Pará está no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA): www.sefa.pa.gov.br.

O Governo do Pará firmou convênio em que vai destinar R$ 1,639 milhão para investimentos em capacitação profissional e aquisição de equipamentos para a pesca artesanal. Pelo convênio, a Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura do Pará (Sepaq) vai fazer o repasse a 16 entidades, entre associações e colônias de pescadores artesanais de vários municípios.

A Associação dos Trabalhadores na Pesca Artesanal de Vigia receberá R$ 30.725,00 para a aquisição de canoas e equipamentos de pesca, e realização de curso de capacitação de pescadores. A Prefeitura de Novo Progresso, município do sudoeste paraense, ficou com a maior quantia, R$ 361 mil, que investirá na construção de um mercado municipal. A Cooperativa Mista dos Pescadores Artesanais do Pará - Coomepa receberá R$ 250 mil, para apoiar o projeto de implantação de um entreposto comercial. A Colônia de Pescadores Z-39, de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, terá R$ 200 mil para a construção de uma fábrica de gelo, aquisição de uma câmara frigorífica e realização de reformas no mercado de peixes do município.

Para a compra de cestas básicas, a serem doadas a pescadores afetados pela construção das eclusas de Tucuruí, no rio Tocantins, serão liberados R$ 34.181,00, para a empresa Econômico Comércio de Alimentos.

Além da Associação dos Trabalhadores na Pesca Artesanal de Vigia, o convênio beneficia o Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas (Ceft-Bam); Conselho Administrativo Permanente da Rede Outeiro de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável; Colônia de Pescadores Z-14 de Abaetetuba; Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari; Colônia de Pescadores Artesanais Z-40 de Aranaí; Colônia de Pescadores Z-4 de São Caetano de Odivelas; Associação dos Pescadores Artesanais de Mocajuba; Coomepa; Colônia de Pescadores Z-39 de Conceição de Araguaia; Prefeitura Municipal de Novo Progresso; Prefeitura Municipal de Baião; Associação Urumajoense; Prefeitura Municipal de Faro; Sindicato dos Produtores Rurais de Bragança e empresa Econômico Comércio de Alimentos.

O Pará é o maior produtor de pescado do país, mas é o quarto em exportação. A pesca artesanal é praticada por 100 mil famílias de pescadores em todo o Estado.

Fonte: Fator Brasil

Hércules Barros
Da equipe do Correio

Alguém com uns quilos a mais se sente gordo e resolve tomar medicamento para emagrecer. Com letras miúdas, o produto informa discretamente que é anorexígeno. A pessoa toma o remédio e tempos depois desenvolve anorexia. A situação é fictícia, mas ocorre na vida real. O exemplo foi usado pela bioquímica e farmacêutica Terezinha de Jesus Andreoli Pinto para ilustrar os riscos das mensagens subliminares dos medicamentos. Diretora da Faculdades de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade de São Paulo (USP), a professora Andreoli fez um levantamento apontando problemas em propagandas de medicamentos e constatou que o descuido pode ocorrer até mesmo com os próprios médicos no momento de prescrever um remédio ao paciente. A pesquisa faz parte do projeto Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desenvolvido por 18 faculdades de farmácia de todo o país, durante três anos, o trabalho revela que, além de intensificar a persuasão comercial para a venda, as mensagens de medicamentos trazem situações preocupantes do ponto de vista da saúde. “As peças publicitárias têm aumentado a indução ao temor e à angústia com frases de impacto do tipo: se o medicamento não for usado, o paciente poderá sofrer conseqüências”, afirma Andreoli. Segundo a especialista, em 2004, cerca de 3% do material analisado pela USP apresentavam frases de forte apelo comercial e, em 2007, o percentual aumentou em torno de 21,3%.

As irregularidades identificadas pelos pesquisadores da USP foram coletadas em materiais acessíveis à população e aos profissionais de saúde, anúncios em consultórios médicos, hospitais públicos e congressos da área de saúde. Também fizeram parte das amostras peças publicitárias veiculadas em jornais e revistas, televisão e rádio. O material publicitário foi analisado com base em resolução da Anvisa de 2000 para o setor.

Avanços

Apesar do alerta da USP, a Anvisa vê avanços. A chefe da Unidade de Monitoramento de Propaganda, Publicidade e Promoção de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (UPROP), Ana Paula Dutra Massera, acredita que desde o início do monitoramento feito pelas faculdades a qualidade e a quantidade dos materiais publicitários melhoraram. Segundo Massera, afirmações que eram pinçadas de estudos científicos sem indicações do contexto em que a substância estava inserida, por exemplo, têm desaparecido dos encartes distribuídos pelos laboratórios farmacêuticos aos profissionais da saúde. “A interpretação equivocada desse tipo de propaganda induzia o médico a erro em uma prescrição”, explica.

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) considera produtivo o controle das propagandas pelas faculdades de farmácias. “A Anvisa não tinha condição de controlar as regras que cria para o setor”, afirma o presidente executivo da Interfarma, Gabriel Tannus. De acordo com Tannus, o material publicitário dos laboratórios passou a ter mais informações das contra-indicações, mas o representante das indústrias farmacêuticas aponta falhas no monitoramento.

Segundo Tannus, no começo houve problema de interpretação das peças recolhidas pelos alunos dos cursos de farmácias nos hospitais e consultórios médicos. “Os materiais tinham sido produzidos antes da vigência da resolução da Anvisa. As companhias foram multadas injustamente”, observa. Os casos que os pesquisadores detectaram ilegalidades foram encaminhados à agência, que tem poder para fiscalizar os laboratórios. As transgressões vão desde medicamentos sob prescrição médica sem o número de registro do Ministério da Saúde à omissão de advertência sobre as principais contra-indicações do remédio.

Infrações

Cerca de 50% dos medicamentos com venda livre, como analgésicos e antiinflamatórios apresentaram infrações, de acordo com o estudo. Além da falta do número de registro, um dos problemas mais comuns foi a ausência do nome do princípio ativo. A análise constatou ainda que 15,5% dos anúncios estimulam ou induzem o uso indiscriminado desses produtos. Também é prática comum anúncios de medicamentos com letras grandes destacando a eficácia e segurança para o tratamento de uma determinada doença, mas os efeitos colaterais não serem suficientemente esclarecidos. “Um remédio pode ser bom para o mal de Parkinson e apresentar efeitos colaterais fortes para o aparelho digestivo. É preciso levar isso em conta”, exemplifica Andreoli.

Os pesquisadores também detectaram problemas nas embalagens. A farmacêutica cita o caso da propaganda de um antibiótico infantil com o desenho de uma girafa e estrela na caixa. Segundo a Andreoli, o apelo visual induz à automedicação e adverte, discretamente, que eficácia só a prescrição médica pode assegurar. “Em outras palavras, quer dizer que o medicamento não deve ser usado na automedicação, mas o público leigo não entende assim”, diz.

Outro caso encaminhado à Anvisa é o do piracetan, muito usado por estudantes. Segundo o relatório farmacológico da USP, o princípio ativo anuncia a capacidade de ativar o metabolismo cerebral, melhorando a memória, atenção e o aprendizado, mas não dá destaque para o que serve. “É indicado para síndrome psicótica orgânica, devendo ser usado em situações específicas que poucas pessoas apresentam. Quem toma para a memória pode ficar dependente ou sofrer seqüelas e efeitos colaterais”, ressalta.

As peças publicitárias têm aumentado a indução ao temor e à angústia com frases de impacto do tipo: se o medicamento não for usado, o paciente poderá sofrer conseqüências 

Terezinha de Jesus Andreoli Pinto, diretora da Faculdades de Ciências Farmacêuticas da USP

Mudanças no segundo semestre

A passos lentos as medidas regulatórias das propagandas publicitárias de medicamentos estão sendo aprimoradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na primeira semana de dezembro, a Câmara Setorial de Propaganda da Anvisa divulgou a proposta final de mudança na regulamentação técnica criada em 2000. As discussões foram iniciadas em 2005, com a consulta pública 84, mas o novo marco só deve substituir o atual no segundo semestre de 2008.

“A nova resolução será mais detalhada, fruto da experiência e fiscalização”, observa Ana Paula Dutra Massera, chefe da Unidade de Monitoramento de Propaganda, Publicidade e Promoção de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (UPROP) da Anvisa. Para ela, as futuras normas trarão mais equilíbrio às propagandas e contribuirão para o uso racional de medicamentos pelos consumidores.

Haverá mudanças, por exemplo, nos remédios distribuídos pelos laboratórios aos médicos para serem repassados aos pacientes de graça. As amostras grátis deverão ter a mesma quantidade do produto que será comercializado nas farmácias. “A resolução 102 exigia apenas 50% do conteúdo nas amostras distribuídas nos consultórios”, explica. Também serão coibidas as “degustações de medicamentos por médicos”. Segundo Massera, é comum a distribuição de remédios para os profissionais de saúde provarem em eventos para a categoria.

O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus, concorda com adoção de normas mais claras. “As regras são importante para disciplinar, mas não podem impedir a liberdade de expressão”, avalia. O representante das indústrias farmacêuticas considera uma ofensa, por exemplo, os laboratórios farmacêuticos serem obrigados a incluir no material publicitário para os médicos frases como: ao persistirem os sintomas, consulte o seu médico. “Não faz sentido. Ele é o médico”, diz.

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) apóia a elaboração da nova resolução, mas prefere não comentar as medidas. Em nota, a Febrafarma ressalta que “o medicamento é essencial para a saúde e, como tal, a população tem o direito fundamental de receber informações adequadas”.

As novas regras ainda podem sofrer alterações. Antes de serem finalizadas, passarão por um último debate até fevereiro de 2008. Depois da publicação do texto final, as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras. (HC)

A nova resolução será mais detalhada, fruto da experiência e fiscalização 

Ana Paula Dutra Massera, chefe da Unidade de Monitoramento de Propaganda, Publicidade e Promoção de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa

No Brasil , não há perspectivas de negócios desse vulto ainda. Mas a organização em rede já ganha adeptos. O mineiro Wagner Fontoura, por exemplo, comanda há dois meses a rede NossaVia, que abriga 28 blogueiros escrevendo sobre variados temas.

O carioca Bruno Alves está firme no propósito de juntar 50 especialistas no Blog Coaching, que tem a ambição de ser se firmar como uma rede de "blog de nicho", onde o internauta possa achar com quem conversar sobre o que lhe interessa. Já o paulista Edney Souza, que tem seu próprio blog desde 1997, formou, em fevereiro de 2007, a rede Interney, hoje com 21 blogueiros e lotada no portal iG.

A Interney já vem comercializando espaços de anúncios diretamente com anunciantes e também com agências de publicidade "É importante ter em mente qual o perfil da rede a ser montada e reunir um time que comungue dos mesmos ideais", explica Souza. "A blogosfera é um grupo completamente heterogêneo, e as redes de blogs criam blocos homogêneos."

Velho drama

A tendência do agrupamento, na opinião do especialista em experiências do usuário da Microsoft, René de Paula Jr., remete ao velho drama dos canais de comunicação: a eterna necessidade de correr atrás de audiência. "A nova praga virtual é receber e-mails de blogueiros avisando que postaram alguma coisa afim de estimular visitação em seus sites", diz.

Mesmo na Microsoft, os blogs cumprem papel importante como ferramenta de trabalho entre os profissionais da casa. "Há mais de quatro mil blogueiros na empresa, porque através da conversa que ali se estabelece pode-se debater online e informalmente muitos assuntos do interesse cotidiano do escritório", diz Paula Jr. O blog chama também a atenção do universo empresarial e já rende novos negócios.

A transmissão pela TV educativa incluirá jogos amistosos entre seleções, provas eliminatórias, classificatórias ou partidas de campeonatos mundiais, ligas mundiais, continentais ou intercontinentais; Jogos Pan-Americanos; Jogos Olímpicos; e Copas do Mundo, de qualquer modalidade desportiva ou paradesportiva. As transmissões poderão ocorrer mesmo se as competições forem realizadas no exterior e os direitos de transmissão pertencerem a uma rede de TV privada de transmissão aberta.

Publicidade

O projeto proíbe a rede de televisão educativa de vender, negociar, autorizar, contratar ou veicular publicidade durante a transmissão dos eventos. Segundo Silvio Torres, essa proibição é importante, uma vez que o objetivo de uma TV educativa não é o de obter lucro.

O descumprimento dessa proibição terá como sanções a perda definitiva do direito de transmissão de eventos desportivos e o repasse integral da receita obtida com a venda de publicidade do evento para a rede nacional de televisão privada que detiver os direitos de transmissão.

O parlamentar ressalta que muitos atletas brasileiros que hoje têm reconhecimento nacional e internacional tiveram como impulso de suas carreiras o exemplo de outros atletas, visto pela televisão. O deputado destaca que o exemplo desses esportistas é fundamental mesmo para os que praticam esporte sem objetivo de se tornarem atletas de alto rendimento, com reconhecimento mundial. "A dedicação, o esforço pessoal, o espírito de equipe, a liderança, o companheirismo e o respeito aos adversários permanece como princípios de caráter e de formação de cidadãos", pondera Torres.

O deputado ressalta, porém, que muitos eventos desportivos não são acessíveis a toda a população, por serem exibidos por redes de televisão pagas, por satélite ou a cabo. "Assim, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social ficam excluídos e, mais uma vez, o Estado deixa de cumprir sua função educadora. A distância social entre os ricos e pobres fica cada vez maior", avalia.

Para o parlamentar, a criação de canais de televisão pública estatal amplia a oportunidade de o Brasil divulgar seus eventos esportivos e o trabalho de seus atletas. Além disso, acrescenta Torres, a rede de televisão comercial terá, como contrapartida social, a oportunidade de oferecer educação a um número maior de brasileiros.

De acordo com seu autor, a proposta visa a dar mais segurança ao portador e maior visibilidade às informações contidas no documento. O deputado destaca ainda que, assim como já ocorre com a carteira de habilitação, o documento ganha força ao ser aceito como identidade.

A avaliação foi feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no estudo "Pode o Aumento da Produtividade Mitigar a Valorização Cambial no Brasil?", coordenado pelo supervisor de Análise Econômica do Comércio Exterior da entidade, Pedro Pedrossian Neto.

Dentre 17 setores analisados, só quatro apresentaram queda na produtividade, mas nenhuma ficou abaixo de –2%.

Apenas calçados e couro teve alta da produtividade superior à apreciação do real. Os outros 12 tiveram perdas reais de competitividade em relação aos concorrentes internacionais.

"A apreciação sem precedentes da moeda brasileira é impossível de ser totalmente compensada por meio de incrementos na produtividade. De fato, nem sempre a economia real pode resolver, cortando na carne, os problemas de ordem macroeconômica decorrentes do desalinhamento dos juros e do câmbio", afirma Pedrossian.

O diretor do departamento de Relações Internacionais da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, acredita que a valorização do real ainda não apresenta sinais de arrefecimento e concorda que, entre as causas da apreciação da moeda brasileira, há muito mais do que o simples movimento de depreciação do dólar frente às outras moedas.

"A tese segundo a qual os países devem compensar a perda de competitividade cambial por meio do aumento da produtividade das empresas levantada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é correta, mas está longe de ser efetivada pela indústria brasileira que, em 2008, deve continuar registrando ganhos de produtividade modestos e insuficientes frente à valorização do real", afirma Giannetti.

Menos empregados
O levantamento analisou a evolução da produtividade física de 17 setores econômicos no período entre 2002 e 2007, em contraposição à apreciação do real que se verificou desde então a fim de detectar em que medida os produtores podem manter preços competitivos em suas exportações e, no mercado doméstico, ter preços adequados à concorrência do produto importado, cada vez mais acessível ao bolso do consumidor brasileiro.

Mas a taxa de câmbio se mostrou um importante obstáculo, segundo a Fiesp.

"Parte importante do aumento de produtividade da economia brasileira está ligada a uma redução da estrutura produtiva dos setores, queda do emprego e da produção", afirma Pedrossian.

Ele explica que o ganho de produtividade dos setores da economia brasileira, na maioria dos casos, ocorreu não apenas com o crescimento da produção e da incorporação do progresso técnico, mas com a redução do número de pessoas ligadas à produção, numa verdadeira economia de mão-de-obra. Foram, no total, seis setores, dentre 17 pesquisados, que apresentaram queda no número de pessoas ocupadas.Por isso, para uma análise mais detalhada da produtividade, a Fiesp utiliza uma tipologia baseada em, pelo menos, três grupos: aqueles setores com "queda de produtividade", composto por produtos de metal (–0,3%), metalurgia básica (–1,3%), combustíveis (–1,9%), produtos químicos (–2%); os que desenvolveram uma "produtividade defensiva", como courocalçadista (18,1%), vestuário (12,6%), minerais não-metálicos (9,7%), fumo (9,3%), papel e gráfica (8%), madeira (5,7%); e, por último, os que tiveram "produtividade virtuosa" – meios de transporte (13,9%), borracha e plástico (9,6%), eletroeletrônicos (8,4%), máquinas (8,2%), têxtil (4,9%), alimentos e bebidas (2,6%), outros produtos (0,6%).

Pedrossian destaca que os quatro setores que sofreram quedas na produtividade formando o primeiro grupo são intensivos em capital e que aqueles que aumentaram a produção acima do número de contratações de pessoal conseguiram melhorar a competitividade por meio de aumento da capacidade instalada de produção e, por isso, foram classificados no terceiro grupo.

No segundo grupo se encontram aqueles que tiveram aumentos de produtividade por meio da redução do pessoal ocupado ou da diminuição do volume de produção em uma atitude defensiva, que embora permita um incremento na competitividade, implica também em uma redução do potencial de produção, ou uma estratégia de corte de custos, ao invés de uma expansão dos investimentos.

Surpresas
Entre outubro de 2006 e outubro de 2007, destacaram-se entre os setores com maior aumento na produtividade meios de transporte, que foi influenciado pelo aumento da oferta de financiamentos para compra de automóveis, e o setor de máquinas e equipamentos, que buscou atender a crescente demanda por investimento privado no Brasil.

Outro número surpreendente foi o da produtividade do setor de vestuário, que cresceu expressivos 12,6% nos 12 meses encerrados em outubro de 2007.

Nesse caso, assim como o do setor courocalçadista, o aumento da produtividade se deu por meio da redução do pessoal ligado à produção, que na comparação anual caiu 1%, ao passo que a produção física subiu 11,5%.
No período compreendido entre os anos de 2002 e 2007, o comportamento verificado no setor de vestuário foi praticamente idêntico ao do setor courocalçadista: redução de 10,1% na produção e de 22,4% nos empregos, seguido de um aumento de 15,9% da produtividade.

A exceção
O dado sobre a elevação da produtividade do complexo coureirocalçadista surpreende, porque este setor foi um dos que mais sofreram ajustes e adaptações competitivas nos últimos anos, tendo reduzido a produção em 11,8% nos últimos cinco anos.

A produtividade do setor, no entanto, foi uma das que mais cresceram no período, tendo atingido 35,1%, atrás apenas do setor eletroeletrônico, que teve aumento expressivo de 39,6% em cinco anos.

Acontece, no entanto, que diferentemente do setor eletroeletrônico, que fez crescer 8,4% sua produtividade por meio da expansão da capacidade instalada e dos ganhos de escala – desde outubro de 2002, a produção física do setor aumentou 68% e o nível de emprego 20,4% –, o complexo courocalçadista aumentou sua produtividade em 18,1% pela redução acentuada do pessoal ocupado, que caiu 34,7%, enquanto a produção registrou uma queda de 11,8% no período.

Como resultado, avalia o estudo, a razão matemática produtorabalhador melhorou, muito embora o setor ainda enfrente sérias dificuldades.

Cristina Borges Guimarães

Produção local disputa espaço com importados

O estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) "Pode o Aumento da Produtividade Mitigar a Valorização Cambial no Brasil?" mostrou ainda que a indústria brasileira está perdendo oportunidades de crescimento em seu mercado, principalmente por conta da valorização do câmbio que tem viabilizado o dinamismo dos importados. É que a crescente demanda agregada no Brasil tem sido suprida, em grande medida, por artigos produzidos no exterior.

"A valorização do real já repercute no aumento expressivo das importações, de modo que o consumo doméstico está sendo atendido, em grande parte, por elas", avalia o supervisor de Análise Econômica do Comércio Exterior da entidade, Pedro Pedrossian Neto.
 
O levantamento revela uma elevação acentuada das importações acima da produção, indicando que o crescimento do consumo doméstico está sendo atendido mais pelo produto estrangeiro do que pelo nacional na maior parte dos setores analisados. Este é o caso do setor de material de transporte, cuja produção cresceu 26,6% na comparação entre outubro de 2006 com o mesmo mês de 2007, mas teve um aumento das importações da ordem de 41,9% no mesmo período.

A expansão do setor de bens de capital, como o de máquinas e equipamentos, também se encontra nesta situação: a produção expandiu-se 19,9%, mas as importações alcançaram 30,8%. Nos setores de vestuário, courocalçadista e fumageiro, no entanto, houve uma estreita correlação entre o aumento da importação e a queda da produção e do emprego.

"Todos esses setores buscaram se ajustar por meio do aumento de produtividade. No entanto, esse aumento parece não estar sendo suficiente para tornar os produtos nacionais competitivos vis-à-vis aos importados", afirma Pedrossian.

Dos 17 setores industriais analisados, apenas a indústria extrativa – que é intensiva em recursos naturais – apresentou crescimento das exportações maior do que das importações: 20,9% contra 14,4%. A indústria do fumo é o exemplo da situação inversa: teve 67,7% de crescimento nas importações e apenas 11,6% nas exportações. O vestuário, por sua vez, teve queda de 2,9% nas exportações e aumento de 51,3% das importações, enquanto o têxtil aumentou suas exportações em 5,2% e viu as importações saltarem expressivos 42%.

C.B.G.

Regiões com fusos diferentes do de Brasília perceberão a mudança especialmente com a estréia, amanhã, do "Big Brother", que investe em interatividade. Ficarão fora, por exemplo, do "Big Boss", que dá dois blocos para que o público vote (telefone, SMS ou internet) em que "mico" os participantes pagarão por alguns dias (coisas como usar peruca ou dar três pulos a cada 15 minutos). Também não entram em sorteios ao vivo e outras votações que duram só o tempo do programa, como as do "Fantástico". Participarão só de votações prolongadas, como a eliminação do "BBB".

A determinação do governo visa o respeito à classificação etária. Até a mudança, novela das 21h (liberada a maiores de 14 anos), por exemplo, entra às 20h ou 19h nessas regiões (sem contar o horário de verão). Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, oeste do Pará e a maior parte do Amazonas verão tudo com uma hora de atraso. Acre e oeste do Amazonas, com duas.

Para vereador da oposição, Kassab apenas dá continuidade aos projetos da ex-prefeita Marta Suplicy (PT)

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O show de fogos do Réveillon na avenida Paulista soou como um sinal de largada para a maratona que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) se impôs para o início de 2008. No caso, uma maratona de inaugurações. O objetivo não-declarado é viabilizar o mais rápido possível a sua candidatura à reeleição.
No total, serão pelo menos 80 obras de janeiro até final de março -quase uma por dia-, incluindo 58 AMAs (assistências médicas ambulatoriais), sete CEUs (centros educacionais unificados), canalizações de córregos, recuperação de viadutos, urbanizações de favelas e casas populares.

A maratona já começou. Desde quinta-feira, Kassab já entregou cinco obras, sendo duas só ontem, em pleno domingo.
Para o segundo trimestre ainda ficam grandes obras -um corredor de ônibus, o hospital de M'Boi Mirim, mais uma etapa do antigo "Fura-Fila" (atual Expresso Tiradentes) e a ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira. Sem contar o recapeamento de vias e a troca de cerca de 150 mil lâmpadas.
Tudo isso só no primeiro semestre, prazo permitido pela Lei Eleitoral. Depois disso, os candidatos ficam proibidos de participar de entregas. As obras previstas para o período de campanha, entre as quais as de 13 CEUs, o prefeito planeja exibir no horário eleitoral.

O Orçamento para 2008 prevê um valor recorde de R$ 3,7 milhões em investimentos. Mas Kassab gastará ainda mais. Ele fechou 2007 com mais de R$ 1 bilhão em caixa (o valor exato só será conhecido após a divulgação do balanço de 2007, no fim de janeiro), que poderá gastar como bem entender.

Alckmin
O prefeito tem pressa porque o "inimigo" mora ao lado. Ele disputa com Geraldo Alckmin (PSDB) o direito de concorrer à prefeitura pela aliança PSDB-DEM, que elegeu Kassab como vice de José Serra em 2004. Serra saiu para ser candidato a governador em março de 2006.

Na última pesquisa Datafolha, no fim de novembro, Alckmin está em primeiro lugar, em empate técnico com a provável candidata do PT, a ministra Marta Suplicy. O tucano tem de 26% a 30% das intenções, dependendo do cenário. Kassab, de 13% a 22%. A margem de erro é de três pontos percentuais.
A estratégia de Kassab é rodar toda a cidade deixando a sua marca com pequenas obras. Seu partido avalia que, se ele conseguir chegar a 30% nas pesquisas até março, o que não é nada fácil, Alckmin não terá como manter sua candidatura.

Kassab diz que as inaugurações fazem parte do planejamento de seu governo. "A minha missão agora é governar a cidade. Não está na pauta a questão eleitoral."
Somando-se às 52 AMAs inauguradas entre 2005 e 2007, Kassab chegará a abril com 110 unidades.
Até o fim deste ano, promete inaugurar 20 CEUs, que, somados aos cinco entregues em 2007, chegarão a 25, mais que os 21 entregues por Marta.

Petistas dizem que Kassab apenas continua a gestão de Marta, que deixou licitadas as obras dos CEUs, dos hospitais Cidade Tiradentes e M'Boi Mirim e do Expresso Tiradentes. "É inegável que o governo está melhor avaliado graças à sua estratégia de continuidade dos projetos do governo anterior", escreveu o vereador João Antonio (PT) em seu blog.
Para Chico Santa Rita, especialista em marketing político, inaugurar obras é importante para conseguir a reeleição, mas não basta. "A primeira condição para um prefeito ser reeleito é que a sua administração seja bem avaliada. Mas a boa avaliação pode ficar amortecida por outros fatores."

Em ritmo de campanha eleitoral, prefeito tira a gravata e dobra a manga

Orientado por marqueteiros e de olho na eleição, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) aboliu o paletó e a gravata -antes quase obrigatórios- nas inaugurações de obras na periferia da cidade.
Nem mesmo os seguranças e assessores que acompanham o prefeito de São Paulo nesses eventos usam mais a roupa social. Agora, o "uniforme oficial" da equipe é camisa com mangas dobradas.

A orientação da equipe de marketing do prefeito é adotar informalidade total nesses eventos, mostrar o prefeito como alguém acessível à população. A regra só vale para os eventos em local aberto e com a presença de moradores. Dentro da prefeitura, paletó e gravata continuam sendo obrigatórios para todos.
A roupa é apenas parte da estratégia. Kassab está em plena "maratona" de inaugurações. Desde quinta-feira da semana passada até a próxima sexta-feira, serão entregues oito AMAs. Até março serão 58, todas na periferia, a maioria em áreas onde a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) tem forte apoio popular.

Nos eventos nos bairros, Kassab conversa com os moradores e pede opiniões. Na sexta-feira, em Engenheiro Goulart (zona leste), a arquiteta Lucili Falci Kanis reivindicou um banco, uma agência dos Correios e um posto policial para o bairro. Kassab ouviu e, sem prometer solução, disse que conversaria com o governador José Serra (PSDB) sobre o assunto.
Outra mulher brincava que o prefeito é muito mais bonito pessoalmente do que na televisão. Para ela, isso se devia à sua "televisão de pobre".

Não é raro -como também aconteceu em Engenheiro Goulart- algum morador brincar, depois que o prefeito se afasta, que teve medo de ser expulso aos gritos de "vagabundo", uma referência ao episódio de fevereiro de 2007, quando ele expulsou de uma unidade de saúde um comerciante que protestava contra a Lei Cidade Limpa.

Oito CEUs serão entregues inacabados, sem parte esportiva, cultural e de lazer
CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Gilberto Kassab (DEM) entregará neste início de ano oito CEUs (Centros Educacionais Unificados) incompletos. Alunos e professores começarão a usar as salas de aula, enquanto engenheiros e operários terminam os equipamentos de cultura, esporte e lazer -que diferenciam os "escolões" dos colégios normais. As obras devem acabar até o final do ano.

O programa de construção de CEUs na periferia foi a principal bandeira da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que entregou 21 e deixou 24 licitados. Quando foi eleito prefeito, o atual governador José Serra (PSDB) criticou o projeto e disse que iria reformulá-lo. Ao assumir, Kassab retomou a construção e prometeu entregar todos os 24. Até agora, apenas quatro foram inaugurados.
Uma quinta unidade, o Feitiço da Vila, no Capão Redondo, zona sul, ainda funciona parcialmente, sem o teatro.

Sala de aula
O secretário de Educação, Alexandre Schneider, diz que a abertura das salas de aula antes do término das obras tem como objetivo ampliar o número de vagas na rede de ensino. Cada unidade pode abrigar 2.530 crianças da creche ao ensino fundamental.
"A prioridade é o bloco pedagógico, sempre. Se a gente consegue terminar as escolas primeiro, não vai deixar fechado. Vamos deixar que os alunos possam começar a aproveitar."

Uma das metas da Secretaria de Educação é acabar com o turno intermediário, conhecido como "turno da fome", porque as crianças têm aula das 11h às 15h. Atualmente, 148 escolas ainda adotam essa saída para absorver toda a demanda.

Objetivo da regra era "vigiar" para que candidato comparecesse de fato às aulas de direção e ao exame médico obrigatório

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O sistema implantado para combater a formação de condutores despreparados e a prática histórica de compra da carteira de habilitação tem sido ampla e facilmente burlado pelas auto-escolas de São Paulo.
A identificação obrigatória da impressão digital dos candidatos, antes e no final de cada aula, foi adotada há mais de dois anos pelo Estado e vendida como uma inovação antifraude.

Diante do controle frágil pelo governo paulista (primeiro na gestão Geraldo Alckmin, depois na de José Serra, ambos do PSDB), virou uma ficção em boa parte dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) -condição admitida por entidades da categoria e constatada pela Folha nos treinamentos.

Na teoria, todo mundo que fosse tirar sua carteira seria vigiado pelo sistema a fim de garantir a sua presença em todas as aulas de direção. A impressão digital inserida no exame médico deveria coincidir com a colocada no começo e no final de cada uma das 15 aulas práticas ao volante -quantidade mínima exigida pela legislação.
Na prática, não há ou não tem funcionado qualquer alerta do sistema para a falta de consistência dos registros.

Digitais de pessoas diferentes são colocadas na hora do exame médico e de cada aula. Ou então um mesmo funcionário da auto-escola usa sua digital para vários candidatos.
Ou ainda os registros são feitos de forma retroativa: os alunos colocam sua impressão digital num só dia, equivalente a aulas que deveriam ter sido realizadas em dias anteriores.

No ABC paulista, após denúncias, houve a apreensão nos últimos meses pelo Detran até de um dedo de silicone usado por uma clínica nos exames médicos para facilitar a fraude.
Não é à toa que São Paulo virou um atrativo para moradores de Minas Gerais tirarem a carteira paulista sem passar por exames e aulas -sob suspeita, mais de 19 mil habilitações acabaram bloqueadas.

Próximo ao Detran

Basta acompanhar algumas aulas para confirmar como a falta da identificação digital dos candidatos à habilitação pode ser às vezes generalizada.
Além de driblar a carga horária exigida por lei, a prática é adotada também por comodidade, para que os CFCs não gastem com aparelhos móveis para armazenar a biometria ou não obriguem os alunos a passar na sede para registrar a digital antes e depois de cada aula.
A burla é freqüente, por exemplo, no autorama do parque Ibirapuera, a poucos metros da sede do Detran, onde são feitas aulas de moto.

Foi lá que D., 18, após realizar duas aulas sem registrar sua impressão digital, disse à Folha que não precisaria fazer as 15 obrigatórias, mas só pagá-las à Auto Moto Escola Dois Irmãos, no bairro do Ipiranga, zona sul.

Ele dizia ter pressa para tirar sua habilitação para trabalhar como motoboy. Afirmou ter acertado de fazer "só três ou quatro", tempo suficiente para conhecer a rota da prova.
Também foi lá que, em entrevistas gravadas, outros alunos -de auto-escolas como Topo e Silver, na zona sul- confirmaram não terem sido submetidos à identificação digital.

Até por telefone é possível obter a mesma informação -como revelou uma atendente da auto-escola Santa Rita, que descartou a necessidade de passar pelo registro para fazer as aulas de motocicleta.
A burla do sistema de biometria se tornou alvo nos últimos meses da criação de um grupo de trabalho com equipes do Detran para discutir soluções -por enquanto sem sucesso.

Culpa

Dirigentes do órgão de trânsito, extraoficialmente, atribuem culpa à Prodesp (companhia de processamento de dados), responsável pelo sistema.

"A biometria foi criada para garantir que haja cumprimento da carga horária. Mas há distorções e desvios de conduta. O sistema não está reconhecendo a inconsistência das digitais", admite José Guedes Pereira, presidente do sindicato das auto-escolas no Estado, que se diz a favor do controle e punição de quem infringe a norma. "O problema é que, sem consistência, cai em descrédito."

Magnelson Carlos de Souza, presidente da federação nacional das auto-escolas, considera que as falhas na biometria em São Paulo são uma distorção que se repete pelo país inteiro. "Os Detrans deixam de fiscalizar a totalidade do processo de habilitação praticado pelas auto-escolas. É clara a observação de que uma grande parcela da categoria atua a serviço do "jeitinho brasileiro", estimulada pela sensação de impunidade."

Estabelecimento diz que só "minoria" dos alunos é dispensada de seguir regras

Lúcio Almeida, que se identificou como diretor da Auto Moto Escola Silver, admitiu que alguns de seus alunos não passam pela identificação digital no começo e no final de cada aula, mas afirma que são "uma minoria" e que a intenção não é burlar a carga horária exigida.

"É somente um ou outro caso. Às vezes ele [aluno] trabalha perto [do local de aula], daí a gente dispensa [de ir à auto-escola para passar pela biometria]", declarou Almeida.
Na Auto Escola Dois Irmãos, um homem que se identificou somente como Peterson e se disse responsável pelo estabelecimento deu apenas algumas informações iniciais, interrompeu a ligação e não voltou mais a falar com a reportagem.

Ele disse que não tinha conhecimento de nenhum aluno que tivesse sido autorizado pela auto-escola a realizar menos do que as 15 aulas práticas obrigatórias e sem passar pela biometria. Afirmou também que algum aluno pode ter interpretado de maneira errada as orientações do estabelecimento.
As auto-escolas Topo e Santa Rita foram procuradas, mas não responderam. Na Santa Rita, uma atendente, ao ser informada do teor da reportagem, disse que a Folha teria de publicar a lista de todas as auto-escolas de São Paulo se fosse para informar quais não seguiam as exigências da identificação por meio de digital.

Auditoria

O diretor do Detran paulista, Ruy Estanislau, decidiu solicitar uma auditoria no banco de registros da Prodesp (companhia de processamento de dados) para verificar a existência de fraude ou falha técnica no sistema de identificação digital.

A informação foi dada por meio da assessoria de imprensa do órgão, depois do contato feito pela Folha.
O Detran informou que a intenção da auditoria "é resguardar a legitimidade do processo" de biometria, que é exigida pelas portarias do departamento.
O órgão disse também que irá analisar os dados para verificar se auto-escolas, clínicas médicas e psicotécnicas transgrediram os procedimentos exigidos pela legislação.

O delegado José Emílio Pescarmona, da Corregedoria do Detran, afirmou que um dos motivos da burla ao sistema de identificação digital ocorre porque os aparelhos captam somente um dos dedos do candidato -e, às vezes, é inserida a imagem do indicador, outras vezes do polegar, havendo divergência de informações.
"Está sendo aprimorado um novo sistema, com os dez dedos", afirmou Pescarmona.

Segundo ele, os motoristas que não passaram pela identificação digital podem ter as suas carteiras de habilitação cassadas, mas somente se ficar comprovado que eles não cumpriram todas as aulas e exames obrigatórios por lei.
A assessoria de imprensa da Prodesp informou que caberia ao Detran responder os questionamentos sobre os problemas da biometria. (AI)

19 mil carteiras sob suspeita são bloqueadas

Um exemplo típico da falha no controle da identificação digital de candidatos a motorista ocorreu com a descoberta de moradores de Minas Gerais cooptados nos últimos dois anos para tirar a habilitação em São Paulo sem passar por exames e aulas.

O esquema, batizado de "Expresso Mineirinho", foi denunciado há aproximadamente seis meses por auto-escolas mineiras. Ele envolvia até mesmo analfabetos que pagavam R$ 2.000 para conseguir a carteira paulista sem ter de cumprir os procedimentos exigidos por lei.
Os casos mais comuns abrangiam grupos que se deslocavam em excursões de ônibus de Minas a municípios do interior ou da Grande São Paulo para tirar a habilitação no mesmo dia -sem ter que realizar as 15 aulas práticas.

O Detran, por conta da denúncia, decidiu há três meses bloquear 19 mil licenças expedidas durante 20 meses em São Paulo -entre 2006 e 2007- a pessoas com RG e CPF de Minas Gerais. Todos passaram a ser convocados a comparecer à corregedoria do órgão para obter liberação do documento.
Um dos municípios que atraíram os mineiros foi Várzea Paulista (a 63 km de SP). O delegado Fernando Bardi foi deslocado para lá há cinco meses para tentar acabar com os problemas. Conta que foram emitidas mais de mil habilitações por mês, contra a média normal de 380.

"O cidadão chegava lá já com um comprovante de endereço muitas vezes igual ao dos outros", afirmou Bardi à reportagem.
O delegado José Emílio Pescarmona, da Corregedoria do Detran, diz que houve troca de funcionários em vários lugares. "Não posso colocar minha mão no fogo, mas acredito que 99% desse problema tenha sido resolvido."

Em relação à CSLL, os advogados do DEM alegam que o governo viola o princípio de irretroatividade tributária: como anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009. Argumenta ainda que há ausência de relevância e urgência no aumento.
Quanto ao IOF, o DEM afirma que o aumento representa dupla incidência do imposto nos financiamentos. Isto porque o consumidor vai pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a operação de crédito e mais 0,0082% ao dia -3% ao ano. O DEM evocou ainda o princípio da isonomia tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes para pessoas físicas e bancos.

A volta ao trabalho, nesta semana, de ministros, parlamentares e militares deve intensificar a negociação em torno dos cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento, para compensar as perdas com o fim da CPMF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quer reunir os líderes para acertar a pauta de votações, inclusive a do Orçamento. Mas pelo menos o líder do DEM, José Agripino (RN), acha o momento é "inoportuno". "É muito cedo para tomar decisões."

Certificados internacionais e uma política mais seletiva para o combustível feito a partir de biomassa é a saída, dizem os pesquisadores

EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

Os biocombustíveis não são sempre melhores que os combustíveis fósseis em termos ambientais. A tese, defendida por uma dupla de pesquisadores do Instituto Smithsonian, na sua base no Panamá, inclui inclusive os produtos feitos no Brasil, seja a partir de cana-de-açúcar ou de soja.
"O álcool de cana-de-açúcar produz até 60% menos gases de efeito estufa, mas causa impactos ambientais bem maiores do que a gasolina se outros parâmetros forem considerados", afirma à Folha o pesquisador William Laurance, um dos autores do comentário sobre os biocombustíveis publicado na edição desta semana da revista científica "Science".

A revisão tem como base principal um estudo divulgado no ano passado na Suíça, feito com apoio estatal. A pesquisa analisou 26 tipos de biocombustíveis feitos no mundo. De um lado, ela mostrou que 21 deles reduzem em mais de 30%, na comparação com a gasolina, as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa. Porém 12 são mais nocivos para o ambiente do que os combustíveis fósseis.

"Incluído o álcool de milho dos Estados Unidos e o de cana-de-açúcar do Brasil. Além do biodiesel, tanto o brasileiro, de soja, quanto o da Malásia, de palma", diz Laurance, que já trabalhou no Brasil, em Manaus, no Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia).
Sobre a cana-de-açúcar e a soja, apesar de o discurso oficial do governo brasileiro negar que estas monoculturas vão tirar o espaço de outras lavouras ou ainda causar mais desmatamento no cerrado ou na floresta amazônica, as críticas são várias, segundo Laurance.

Soja é pior
"A produção de cana-de-açúcar usa muita água e ainda provoca a poluição dos rios próximos", explica o pesquisador. "Os fertilizantes nitrogenados usados em grandes quantidades nas plantações, após serem quebrados em óxidos de nitrogênio, também vão afetar a camada de ozônio".
Para Laurance, também não é verdade que a cana não contribui em nada para o aumento do efeito estufa. "Isso ocorre, normalmente, quando os campos são queimados".
Mas, no caso da soja, que também é produzida com a ajuda de fertilizantes com nitrogênio, a situação pode ser considerada ainda pior. "A soja [grão que esta semana atingiu um preço recorde no mercado internacional] é atualmente pior do que a cana-de-açúcar".
Para Laurance, essa cultura é a principal protagonista do desmatamento na Amazônia. "O que torna ela mais poluente que a própria gasolina em termos de gases que contribuem para o efeito estufa".

Preços altos
A análise da dupla do Smithsonian também menciona um outro fator, nem sempre considerado segundo eles, quando se fala das vantagens dos biocombustíveis mundiais.
"A produção de combustível, seja de soja ou de cana, também causa um aumento no custo dos alimentos, tanto de forma direta quanto indireta. O preço do açúcar também está muito alto porque muitos produtores brasileiros estão produzindo apenas álcool".
Tanto o estudo original, feito pelo governo da Suíça, quanto a revisão da dupla dos Estados Unidos não condenam a produção dos biocombustíveis, mas defendem que as grandes estratégias de produção dos governos sejam feitas de forma mais seletiva. E que certificados internacionais para os produtos feitos a partir de biomassa sejam costurados com urgência.
Um dos exemplos de política errada, segundo Laurance, vêm do próprio Estados Unidos.
"Os subsídios multibilionários para a produção de milho parecem ser incentivos perversos, se eles forem analisados sob uma perspectiva racional de custo-benefício ambiental".

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na denúncia do valerioduto tucano feita em novembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que empreiteiras financiaram caixa dois do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, com esquema de lavagem de dinheiro em parceria com o Banco Rural. Empreiteiras e o banco, porém, escaparam de ser denunciados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador.

Além do Banco Rural, a Egesa Engenharia e a Construtora Queiroz Galvão são citadas na denúncia. Via assessoria, Antonio Fernando disse que, no caso do valerioduto tucano, não era de sua competência denunciar as empreiteiras e o banco.
A responsabilidade de apurar e, se for o caso, denunciar será, diz Antonio Fernando, da Procuradoria da República em Minas Gerais, no caso do Banco Rural, e do Ministério Público Estadual, em relação às empreiteiras.

No denúncia, o procurador escreve: "O esquema [caixa dois] envolveu (...) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante ao Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por (...) Marcos Valério (...) e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro".
O procurador-geral pode propor ações penais contra deputados federais, senadores, ministros, o vice-presidente e o presidente da República, incluindo empresas e pessoas participantes de crimes praticados por eles. A ação deve ser proposta ao STF.

No valerioduto tucano, foram denunciadas 15 pessoas, em novembro. Entre elas, o senador Azeredo, o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza (pivô do mensalão petista) e seus sócios, além de diretores de estatais mineiras.
Se o STF aceitar a denúncia, vão responder a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

Em documento enviado ao STF junto com a denúncia, Antonio Fernando pediu que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais para investigação do banco e das empreiteiras.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse, via assessoria, que até o último dia 22 não havia recebido o pedido de investigação e só poderá comentar após receber cópia do processo.

"Contudo, adiantou que tem informações de que o ministro Joaquim Barbosa [do STF] assinou o ofício endereçado ao Ministério Público na quarta-feira passada [no fim de dezembro]. Soares volta de férias no dia 8, quando o pedido já deverá ter chegado", disse a assessoria.
A Procuradoria da República em Minas Gerais está em recesso e, por isso, não foi possível saber se o processo chegou.

PF

Segundo relatório da PF (Polícia Federal), que apurou o valerioduto, seis empreiteiras fizeram doações ilegais a Azeredo: Erkal (R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).

Conforme o procurador afirma na denúncia, "a investigação comprovou" que Marcos Valério e sócios, "em parceria principalmente com o Banco Rural, montaram um esquema de lavagem de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Azeredo em 1998".
"É circunstância comprovada que empresas privadas [empreiteiras] (...) enviaram recursos clandestinamente para a campanha por intermédio dos serviços de Marcos Valério."

Nesse ponto, o procurador cita que "uma dessas operações fraudulentas chegou a ser descoberta" em perícia da PF. Trata-se um empréstimo de R$ 7 milhões feito no Banco Rural pelo esquema de Marcos Valério para, segundo o procurador, abastecer caixa dois.
Trecho do laudo, reproduzido pelo procurador, diz que a Egesa Engenharia teria pago R$ 1,8 milhão do empréstimo. "Ocorre que (...) constatou-se operação que apresentou característica de simulação, a fim de ocultar a origem de recursos", diz o laudo. Ainda sobre o empréstimo, o laudo transcrito diz que outra parte do empréstimo foi quitado com cheque da Construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1 milhão.

Aliados querem resposta definitiva de petista porque prazo para deixar a pasta é março, o que dificultaria construção de outro nome

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Principal nome do PT na corrida pela Prefeitura de São Paulo, a ministra Marta Suplicy (Turismo) só aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anunciar oficialmente sua nova candidatura.
Muito pressionada por seu grupo político em São Paulo, Marta, segundo a Folha apurou, já sinalizou ao partido que pode concorrer ao cargo pela terceira vez, desde que tenha o aval e o apoio de Lula.
Assim como seus principais adversários até agora na disputa -Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM)-, a ministra tem no horizonte as eleições de 2010, quando sonha concorrer ao Palácio dos Bandeirantes ou até mesmo ao Planalto. Por isso, não tomará uma decisão à revelia de Lula.
Procurada pela Folha, Marta disse, por intermédio de sua assessoria, que não quer comentar o assunto "eleições" nem falará sobre "especulações".
No início do ano passado, a ex-prefeita da capital e seus aliados trabalharam muito para que Lula a convidasse a ocupar um ministério, o que chegou a dificultar o arranjo de forças na coalizão que dá sustentação ao presidente.

No entanto, apesar de aguardar o gesto de Lula, a ministra do Turismo deverá jogar com as peças brancas na eleição deste ano. "É muito provável que Marta mexa a primeira peça desse xadrez porque tem prazo para deixar o governo federal", avalia o presidente do PT paulistano, José Américo.

Pela lei, se a ministra quiser concorrer, deve se desincompatibilizar do cargo até o fim de março. Mas o partido avalia que, caso ela não queira, seria muito difícil "construir" outra candidatura após abril. O PT espera uma decisão até o fim de fevereiro. O primeiro turno está marcado para outubro.
Na segunda quinzena deste mês, a pressão sobre Marta, empatada tecnicamente na liderança com Alckmin segundo a mais recente pesquisa Datafolha, vai partir de associações de moradores da periferia da capital que farão manifestações em favor de seu nome.
Até agora, a torcida para que ela dispute parte principalmente dos vereadores petistas da capital e de seu grupo na Assembléia Legislativa.
Reservadamente, além de se dizer satisfeita com o ministério, Marta tem se mostrado seduzida pela possibilidade de concorrer ao governo ou até mesmo à presidência em 2010.

Entre seus aliados, porém, há quem avalie que ela chegará forte em 2010 mesmo se for derrotada em 2008, desde que passe ao segundo turno e centre a campanha em suas realizações e nas do governo Lula.
O temor dos "martistas" é que, se Marta abrir mão da disputa municipal e seu substituto alcançar o segundo turno, ele passará a ser um dos concorrentes internos à corrida pelo governo do Estado.

Caso Marta não aceite concorrer, pelo menos quatro nomes estão colocados hoje: o do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, os dos deputados federais Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo e o do senador Aloizio Mercadante, derrotado na disputa pelo Bandeirantes em 2006.

Tucanos e democratas

Na aliança que comanda o Estado de São Paulo e a capital, os esforços dos grupos de Serra e de Kassab são para convencer Alckmin de que ele só tem a ganhar se esperar até 2010, quando poderia concorrer ao Bandeirantes, caso Serra dispute o Planalto, ou ao Senado.

Mas o entorno do ex-governador, fora do palácio e da prefeitura, não quer saber dessa hipótese. "O PSDB precisa ter um candidato próprio em São Paulo", diz o deputado federal Edson Aparecido. Reservadamente, o próprio Alckmin, segundo seus interlocutores, estaria confiante de suas chances em 2010. O partido realizou pesquisa que mostra uma ampla liderança dele no interior.

Se desistir de 2008, Alckmin e seu grupo ganhariam o direito de indicar o vice do atual prefeito e controlariam, em caso de vitória, secretarias vitais. Para Kassab, uma eventual vitória também o colocaria na corrida pelo Bandeirantes ou pela única vaga paulista ao Senado em 2010, apoiado por Serra.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O DEM deve pedir, no início de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso, a criação de uma CPI para investigar as declarações do ex-ministro José Dirceu sobre a utilização de caixa dois para a compra da sede do PT gaúcho.
"A entrevista de Dirceu fala por si só. O assunto está inacabado e precisa ser reaberto", disse o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), que defende ainda a instalação de outra comissão parlamentar no Rio Grande do Sul.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) engrossou o coro, mas admite a dificuldade de conseguir votos suficientes. "Quando tentamos criar a CPI do Apagão Aéreo, no ano passado, foi muito difícil. Tivemos, inclusive, que ir ao Supremo [Tribunal Federal]. Essa seria muito mais difícil", afirmou.
"Mas vamos fazer uma indicação para que a Polícia Federal investigue as declarações e pedir informações ao Ministro da Justiça [Tarso Genro]."
Segundo Fruet, "muita informação chegou mesmo após o término da CPI dos Correios, em 2006". "Esse material pode ser reutilizado", disse.

À revista "Piauí", Dirceu disse que recursos de caixa dois financiaram a compra da sede estadual do partido em Porto Alegre. O ex-ministro também defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos pivôs do mensalão, e chamou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de "gaiato".
Ontem, em Teresina (PI), Garibaldi respondeu: "Existem pessoas que, como José Dirceu, estão tão possuídas pelo ódio e pelo ressentimento que confundem humor com gaiatice".

Pela legislação, os administradores públicos deveriam incluir todos os anos no orçamento o recurso para cobrir os precatórios, ordens de pagamentos da Justiça contra a União, estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta, emitidos até junho do exercício anterior. Como a lei normalmente é descumprida, a dívida segue trajetória crescente. A desculpa para o não pagamento é que as dívidas, em algumas cidades, chegam a representar mais do que a receita arrecadada. O acerto de contas exigiria cortes em áreas prioritárias como saúde e educação.

A justificativa, no entanto, é questionada pelo presidente da comissão de precatórios da OAB, Orestes Muniz. Ele explicou que o governo federal conseguiu colocar as contas em ordem e, conseqüentemente, se houvesse vontade política, os outros entes fariam o mesmo. "Eles [estados e municípios] pagam uma parcela muito pequena de precatórios, por isso, o estoque da dívida chega a R$ 100 bilhões", ressalta.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que o valor do débito com o contribuinte é questionável pois o País passou por planos econômicos que inflaram os números. Ele saiu em defesa dos entes públicos dizendo que, se por um lado o poder público deve R$ 60 bilhões, a sociedade deve para o fisco R$ 380 bilhões, R$ 169 bilhões dos estados e R$ 74 bilhões dos municípios.

Para tentar solucionar esse problema, está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 de 2006, que institui um regime especial de pagamento dos precatórios. Depois de quase oito meses, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou parecer da PEC à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das inovações do projeto é a possibilidade de compensação prévia da dívida ativa. Além disso, com a possibilidade de levar o precatório para leilão, os estados e municípios conseguiriam deságio no valor.

A OAB, no entanto, é contrária à PEC. Para o presidente da comissão de precatórios, a realização de um leilão só oficializa o calote e o descumprimento da constituição. "Queremos o cumprimento da constituição e das ordens judiciais. Deveria haver propostas como parcelamento da dívida", afirma Muniz. Ele defende que seja permitido o seqüestro nos cofres públicos do dinheiro devido. Já o presidente da CNM acredita que não há alternativa para pagamento da dívida sem a aprovação de um regime como o previsto na PEC nº 12.

Paula Andrade

Pacto permite que União continue a cobrar de outros entes da federação 13% da receita da "venda" da folha; SP paga, mas recebe a verba

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal destinará R$ 270 milhões ao Estado de São Paulo para investimentos no metrô. Mas, na prática, o dinheiro só saiu dos cofres de São Paulo, fez um passeio por Brasília e está voltando ao Estado.
Segundo a Folha apurou, a operação é produto de um acordo entre o governo federal e o Estado de São Paulo para evitar que protagonizassem uma batalha na Justiça. Graças ao acerto, ao se prevenir contra uma eventual derrota, a União preserva a chance de cobrar dos demais entes da federação 13% da receita obtida com a "venda" de sua folha salarial a bancos privados.
Hoje, já existe uma disputa judicial entre o governo federal e as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre a classificação dessa receita. O Tesouro Nacional quer que o dinheiro seja incluído na base de cálculo usada para cobrança da dívida dos municípios com a União. Mas, amparadas por liminares, as prefeituras têm resistido ao pagamento.
Como o governo de São Paulo também vendeu a exclusividade da conta de seus servidores a R$ 2,084 bilhões, a União cobrou 13% da receita (R$ 270 milhões). O Estado contestou.

Mas, para evitar uma derrota na Justiça -o que o impediria de cobrar dos demais entes da federação-, o governo Lula fechou um acordo com o governo Serra pelo qual o Estado de São Paulo pagaria os 13% à União, mas esses R$ 270 milhões seriam restituídos na forma de investimentos para o metrô.
Beneficiado, São Paulo abriu mão da ação na Justiça, poupando-se também da ameaça de uma derrota. Com mais uma vantagem: a ampliação do limite para empréstimos.
Pela lei, a capacidade de endividamento de um Estado é equivalente a 120% de sua receita corrente líquida: quanto maior a arrecadação, maior a autorização para empréstimos. Como os R$ 2,084 bilhões foram contabilizados assim, São Paulo teve permissão para captar mais dinheiro.

A União, por sua vez, se livra do risco de uma decisão judicial que funcionasse como precedente para outros casos.
O acordo foi fechado em maio. Firmado entre a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e o Metrô, o convênio, prevendo R$ 351 milhões para a Linha Verde -sendo R$ 81 milhões dos cofres do Estado- foi publicado em 31 de dezembro no Diário Oficial.
Todo mês, os Estados e os municípios que tiveram sua dívida federalizada têm que pagar uma prestação à União. Esse desconto -de 13%- incide sobre a receita corrente real de Estados e municípios.

Em dezembro de 2005, quando vendeu o direito de administração de sua folha de pagamento a R$ 530,5 milhões, a Prefeitura de São Paulo contabilizou a operação como a alienação de um bem -ou receita de capital- isenta de cobrança da dívida.
Em junho de 2006, a Secretaria do Tesouro divulgou, porém, um balanço no qual o município teria de pagar R$ 53 milhões à União. A prefeitura recorreu à Justiça Federal.

"Essa não é uma queda-de-braço. Temos uma divergência técnica. Tanto a prefeitura quanto o governo querem estar seguros sobre isso", minimizou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
Em São Paulo, os bancos pagaram pelo direito de administrar três contas: a folha de servidores, a de pagamento a fornecedores e a centralização da arrecadação da prefeitura.
Ao vender a um banco a exclusividade de depósito do salário de seus servidores, a prefeitura do Rio de Janeiro arrecadou R$ 370 milhões. "O governo tem tentado incluir como as receitas que integram a base de cálculo do serviço da dívida. Mas a Justiça tem inibido a voracidade federal", disse o prefeito Cesar Maia (DEM).

Em futuras ações judiciais, o fato de o governo de São Paulo ter pagado pode ser usado pela União como um reconhecimento de que a venda é passível de cobrança pela União.
Para o secretário de Planejamento de São Paulo, Manuelito Pereira Magalhães, são situações diferentes. No caso do Estado de São Paulo, os R$ 2,084 bilhões serão pagos em parcelas, dando a idéia de uma receita constante. Já a prefeitura recebeu de uma única vez.

Além do Rio e de São Paulo, Salvador, Curitiba e Porto Alegre são cidades que venderam o direito de administração de sua folha de pagamento. Curitiba e Porto Alegre afirmam que não têm dívida federalizada.

Presidente do Senado também faz críticas e pede cautela sobre cortes, para evitar que país vire "paraíso de obras elefantes brancos"

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

O vice-presidente José Alencar (PRB-MG), 76, afirmou ontem que o pacote econômico anunciado pelo governo federal para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um remendo, que não irá "consertar" o país.

Alencar disse confiar numa mudança ampla por meio de uma reforma tributária. "Mas, com esses remendos, a gente não vai consertar nunca." Questionado se entendia que o pacote é um remendo, Alencar afirmou que "tudo isso que se faz, não só isso, são remendos".
A declaração foi feita ao deixar o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se submeteu a três dias de quimioterapia por conta do aparecimento de novo tumor no retroperitônio, região da cavidade abdominal.
Também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez ontem críticas ao pacote. De acordo com ele, se o governo optar por fazer um corte radical nas emendas parlamentares o país poderá se transformar em um "paraíso de elefantes brancos".

"É preciso ter cuidado, pois corta uma dessas grandes obras e o Brasil fica com projetos gigantescos, como são os dos metrôs, parados. Por conta de uma crise episódica [o fim da CPMF], não dá para fazer com que o Brasil vire um paraíso de obras elefantes brancos. O governo precisa ter cautela."

O senador disse que o Judiciário e o Legislativo precisam ser ouvidos antes de o governo realizar os cortes. "Eu estou pedindo a atenção do governo, pois é ele que vai cortar. Só o governo está com a tesoura. O recurso não pertence só ao governo, pertence ao poder Legislativo e ao poder Judiciário e esses poderes precisam ser ouvidos", disse.
Para o presidente do Senado, o governo não deve tratar com preconceito as emendas parlamentares. "É como se elas representassem apenas interesses políticos eleitorais, quando se sabe que não é."

Estabilidade
Apesar de criticar a ausência de uma reforma tributária ampla, José Alencar afirmou compreender a iniciativa do presidente Lula em lançar as medidas econômicas na virada do ano. "O governo ficou preocupado com a questão da CPMF por uma razão muito simples, porque representou um rombo de R$ 40 milhões. Um dos fatores mais importantes para a estabilidade monetária é o equilíbrio orçamentário."
O vice afirmou que a maior preocupação de Lula é com o retorno da inflação. "Tivemos um período no Brasil de 80% ao mês de inflação, e nós não queremos jamais voltar àquela situação. Daí a razão pela qual temos de cuidar do equilíbrio orçamentário." Sobre a reação da oposição ao pacote, disse que, como democrata, respeita o direito de as pessoas pensarem e dizerem o que querem.

Segundo o vice, a Fazenda está preparando uma proposta de reforma tributária a pedido de Lula, que deve ser votada no Congresso rapidamente.

"Rezem para mim", pede o vice-presidente

Após receber alta do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o vice-presidente, José Alencar, pediu a jornalistas que rezassem por ele. "Rezem para mim que o negócio está feio. Estou saindo satisfeito porque eu sou assim mesmo, mas que a coisa é preta, é", disse, de bom humor.

O vice concluiu ontem a primeira fase do tratamento de quimioterapia para combater um novo tumor que se desenvolveu no retroperitônio, na região da cavidade abdominal. O novo nódulo foi detectado há cerca de duas semanas. Desde a última cirurgia, feita em outubro, quando retirou tumor na mesma região, ele se submete a exames periódicos.

Após três semanas de descanso, ele se submeterá a mais três dias de quimioterapia. Se o diagnóstico não for satisfatório, deverá passar pela quarta cirurgia na mesma região. Alencar já fez seis cirurgias de câncer, sendo três no governo Lula.

"Está tudo bem. Estou dentro de um tratamento de quimioterapia. Esses três dias fiquei aqui no hospital recebendo tratamento ininterruptamente", afirmou. O vice disse que volta a trabalhar hoje e chegará a Brasília por volta do meio-dia.

Governo de petista não atinge mais uma vez a meta de assentamentos; para ministro, capacidade do Incra para agir é limitada

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto mantém na gaveta do Planalto a proposta de atualização dos índices de produtividade (utilizados por técnicos do Incra na avaliação de uma área que pode ser desapropriada), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve em 2007, disparado, o pior ano em desapropriações de terra para a reforma agrária.
Os 204,5 mil hectares desapropriados por Lula no ano passado, área suficiente para assentar cerca de 6.000 famílias, representam pouco menos de um terço da média anual de 682,5 mil hectares do primeiro mandato (2003-2006).

Até então, o pior resultado da gestão petista havia sido em 2003 (404,7 mil). O volume de 2007, se comparado com 2006 (538,6 mil), representou uma queda de 62%, segundo decretos de desapropriação publicados no "Diário Oficial" da União e tabulados pela Folha.
Esse baixo volume de terras desapropriadas contribuiu para que o governo petista, assim como ocorrera em 2003, 2004 e 2006, mais uma vez não atingisse a meta anual de famílias assentadas.
Segundo a Folha apurou, o número fechado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ficou em 67 mil famílias, ante uma meta de 100 mil.

MST
Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), esse desempenho do governo não surpreende. "É uma vergonha. Já tínhamos alertado o governo sobre a ineficácia e a morosidade", afirma João Pedro Stedile, da direção nacional do movimento.
O volume de 2007 ficou abaixo também da média de 465,7 mil hectares desapropriados nos três últimos anos da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Entre janeiro e dezembro de 2007, foram desapropriados cem imóveis rurais, contra 311 em 2006, 395 em 2005, 389 em 2004 e 190 em 2003.
O resultado do ano passado também traz um agravante para o estoque de terras de 2008. Como um processo de assentamento pode ultrapassar os seis meses, é comum o governo concluir o assentamento das famílias somente no ano seguinte à publicação do decreto de desapropriação.

A desapropriação é o instrumento clássico da reforma agrária, defendido pelos sem-terra como a única forma de punir o latifúndio improdutivo.
Esse procedimento tem perdido espaço no governo petista, ironicamente aliado histórico de movimentos como o MST. Um dos motivos está no fato de Lula, que um dia prometeu fazer a reforma agrária na base da "canetada", manter engavetada, sob pressão dos ruralistas, a proposta que atualiza os índices de produtividade.

Com a atualização dos índices (os números usados hoje são baseados no censo agropecuário de 1975), cresceria a quantidade de imóveis rurais considerados improdutivos e, como conseqüência, avançaria também o volume de hectares desapropriados, em especial no Sul e no Sudeste.
"A não revisão dos índices de produtividade limita muito a capacidade do Incra de desapropriar terras", diz o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). Outros fatores também contribuíram para o resultado de 2007. Cassel, por exemplo, foi o último ministro a ser confirmado por Lula no primeiro escalão do segundo mandato do presidente petista.
O clima de incerteza e de inoperância prosseguiu nos meses seguintes, com as disputas dos partidos da base aliada pelos comandos das superintendências regionais do Incra. Soma-se a isso a greve dos 5.000 servidores do órgão, ocorrida entre maio e agosto.

Ministro pede revisão de índice de produtividade

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, as desapropriações seguirão prejudicadas enquanto o presidente Lula não atualizar os índices de produtividade. "Esse é o principal motivo. Por isso a gente está comprando mais terras, por isso a gente está forçando acordos de terras antigas, e isso encarece."

Segundo ele, "índices de produtividade adequados ao atual padrão tecnológico de produtividade" permitiriam um volume maior de áreas para desapropriação a preço de TDAs [títulos da dívida agrária], o que é mais barato. "Quando você não tem isso e tem conflito agrário, a alternativa é comprar."
A discussão sobre a atualização dos índices vem desde 2004. Na época, ao sinal de mudanças, os ruralistas, liderados pelo então ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pressionaram Lula.

"A avaliação do presidente é que tem de encontrar um momento político oportuno para isso. A gente teve um ano de 2007 bastante conturbado."
Ainda sobre o volume desapropriado, Cassel citou a greve do Incra e lembrou a demora para definir os ministros do segundo mandato.

Governo petista precisa "criar vergonha na cara", diz Stedile

O economista e diretor nacional do MST João Pedro Stedile disse à Folha que, em 2008, o governo Lula deveria criar "vergonha na cara" e cumprir suas promessas de campanha eleitoral.
"Que o governo como um todo crie vergonha na cara e cumpra com seus compromissos históricos de adotar políticas que democratizem a propriedade da terra", afirmou.

"Que o governo honre com suas promessas do programa de governo de 2002, de priorizar a agricultura familiar e a reforma agrária, caso contrário os problemas sociais só aumentarão e, algum dia, explodirão", completou.
O MST apoiou a eleição de Lula em 2002, fez campanha no segundo turno de 2006 e saiu às ruas para defendê-lo em meio à crise do mensalão, em 2005. Agora, diante das desapropriações de 2007, admite não ter sido surpreendido.

"Esse resultado não nos surpreende. É uma vergonha. Já tínhamos alertado o governo sobre a ineficácia e a morosidade. Estamos com mais de 150 mil famílias acampadas na beira das estradas. Esperando. Algumas estão desde o primeiro ano do governo", disse Stedile.
Segundo ele, há uma clara disputa entre os agricultores familiares e o agronegócio, este motivado pelo incentivo oficial à produção de biocombustíveis. "Infelizmente a maioria do governo está priorizando o agronegócio." (ES)

PASSADO: PARA PT, DESAPROPRIAÇÃO ERA "INSTRUMENTO PRIORITÁRIO" À REFORMA
A desapropriação para fins de reforma agrária já foi apontada como "principal" pelo governo. "A centralidade está no instrumento de desapropriação (...) que, entretanto, deverá se combinar com outros instrumentos disponíveis, como é caso da arrecadação de terras públicas e devolutas, da aquisição por meio do decreto 433 [compra e venda], da regularização fundiária e do crédito fundiário", diz trecho do Plano Nacional de Reforma Agrária, de novembro de 2003.

O recorde da semana passada foi atingido na Bolsa Mercantil de Nova York, onde se negocia o petróleo do tipo WTI (West Texas Intermediate), uma referência ao tipo padrão da principal região produtora dos Estados Unidos. Trata-se de um óleo leve, com grau API (escala utilizada para medir a densidade de óleos e derivados) de 39,6º e teor de enxofre de 0,24%. Existem também os contratos negociados em Londres. Naquele mercado, a referência é o petróleo do tipo Brent, extraído no Mar do Norte. Ele é mais pesado do que o WTI, com grau API de 38,3º e teor de enxofre de 0,37%. O nome de seu tipo remete a uma antiga plataforma de petróleo (Brent Spar) da Shell no Mar do Norte. Normalmente, o WTI é ligeiramente mais caro do que o Brent, que ainda não chegou a ser cotado acima de 100 dólares.

Esse recorde traz um novo desafio para a economia. Até aqui, empresas e consumidores vinham resistindo bravamente ao preço estratosférico do petróleo devido a ganhos de produtividade e eficiência. Um americano típico, por exemplo, gastava 6% de sua renda com gasolina em 1980; agora, apesar dos preços recordes do combustível, o dispêndio não passa de 4% do salário. Outra ação positiva veio da globalização. Para cada dólar de poder de compra perdido com o aumento do petróleo, calcula-se que os consumidores dos Estados Unidos recebiam de volta 1,5 dólar na forma de produtos baratos importados da China e de outros países. Há, ainda, a constatação de que, como o petróleo é cotado em dólares e a moeda americana despenca no mundo, o petróleo não estaria tão caro se comparado a outras moedas.

David Longstreath/AP

Tanque destruído na Guerra do Golfo, em 1991: reservas gigantes num barril de pólvora

Tudo isso é verdade. Mas, nos últimos meses, houve um aumento das incertezas com relação ao movimento do petróleo. Primeiro, porque a inflação começou a subir em todo o mundo, um reflexo do repasse da alta do petróleo e de outras commodities, como os alimentos. Em segundo lugar, porque não se sabe ao certo se haverá, nos próximos anos, petróleo suficiente para suprir as necessidades crescentes dos dois gigantes asiáticos, a China e a Índia. O mundo produz atualmente em torno de 85 milhões de barris de petróleo ao dia, ou 13,5 bilhões de litros (cada barril, medida de referência para a indústria petrolífera, contém 159 litros). Os maiores consumidores são, de longe, os americanos. A cada quatro barris extraídos em todo o mundo, um é gasto nos Estados Unidos. Na comparação com os países ricos, os emergentes ainda usam pouco petróleo. No Brasil o gasto per capita é de 4,5 barris ao ano. Na China a média é ainda menor, de dois barris, e na Índia não passa de um. O dilema é que o consumo tem crescido a taxas elevadas nos emergentes, principalmente na China e na Índia. Projeções indicam que o consumo planetário avançará 50% até 2030, e metade desse incremento virá de chineses e indianos. "Em um cenário de manutenção do crescimento econômico acelerado na China e na Índia, o preço do barril pode muito bem chegar a 150 dólares", afirmou, na semana passada, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Nobuo Tanaka.

Para atender a esse avanço na demanda, a produção mundial teria de subir do atual patamar de 85 milhões de barris diários para pelo menos 130 milhões de barris. Para alguns dos maiores especialistas no assunto, entretanto, é improvável que o planeta consiga superar a barreira dos 100 milhões de barris diários. Um dos motivos é que as reservas de exploração fácil e pouco profundas estão perto do fim. Outro motivo é o fato de que as maiores reservas conhecidas estão hoje em países situados em zonas de conflito, como o Oriente Médio e a África, ou governados por ditadores, como a Venezuela e o Irã, que não permitem o investimento estrangeiro de grandes empresas petrolíferas internacionais. Os mais otimistas esperam que o petróleo caro desestimule o consumo, incentive o investimento em formas alternativas e renováveis de energia e amplie a eficiência na utilização de combustíveis fósseis.

O Brasil desta vez, ao menos, estará mais preparado para enfrentar os desafios da crise energética. Graças à tecnologia dos carros flex, o etanol voltou a ser uma opção confiável para o abastecimento de automóveis. O país já produz quase todo o petróleo de que necessita – ainda não atingiu a auto-suficiência festejada pelo governo Lula na campanha eleitoral de 2006, mas está perto disso. Assim, para o consumidor brasileiro, a escalada recente no preço do petróleo deverá ter efeitos limitados. Ainda mais se o campo de Tupi, descoberto pela Petrobras na Bacia de Santos, comprovar que é tão vasto como indicam as estimativas preliminares. Caberá ao país utilizar com sabedoria as suas riquezas. Dispor de reservas gigantescas de petróleo ou de qualquer outro recurso natural não transforma nenhum país em uma nação rica e desenvolvida – como demonstram a Venezuela de Hugo Chávez, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad e a Nigéria das guerras étnicas atrozes.

Trata-se de uma correção a fim de excluir da incidência de IOF as operações interbancárias de câmbio. "Essas operações sujeitam-se à alíquota zero.

A medida alcançará as operações contratadas a partir do dia 3 de janeiro de 2008", informa a nota, divulgada sexta-feira pelo Ministério da Fazenda. Tal modificação, segundo a nota, será publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

A Receita Federal reuniu a imprensa na sexta-feira, na sede do Ministério da Fazenda, para esclarecer as medidas anunciadas na quarta-feira pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). Segundo o decreto, o governo mais que dobrou a tarifa IOF, que incide hoje principalmente sobre as operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários, para o consumidor. A tarifa para a pessoa física cobrada diariamente nas operações de crédito era de 1,5% ao ano, o que equivalia a uma incidência de 0,0041% ao dia, dobrou para 3% anuais ou 0,0082% ao dia. Além disso, o governo criou uma tarifa única de 0,38% que incidirá sobre o valor do financiamento, independente do prazo de vencimento da operação, percentual que equivale à mesma alíquota cobrada antes pelo chamado imposto de cheque. Já a alíquota diária para pessoa jurídica foi mantida em 0,0041%, mais o acréscimo da tarifa única na operação. "A pessoa física terá duas incidências na operação de crédito", esclareceu o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto. "Estamos apenas tentando repor uma parte da arrecadação da CPMF, com alguma elevação da alíquota, mas não é algo muito significativo", destacou.
 
A Receita Federal esclareceu, entretanto, que as concessões de crédito imobiliário para pessoa física foram mantidas isentas da cobrança de IOF, assim como para os repasses de recursos para os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste ((FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e em operações para depósitos de mercadoria destinada à exportação. Ainda, foram mantidas isentas os financiamentos para a aquisição de automóvel de passageiro fabricado no Brasil (com até 127 de potência bruta - SAE). No caso de operações de crédito para aquisição de imóveis comerciais, em que o mutuário seja pessoa física, entretanto, além de incidir a tarifa única, o governo dobrou, também, a alíquota diária para 0,0082%. Já para pessoa física, em operações dessa mesma modalidade, a tarifa diária foi mantida em 0,0041%, com a cobrança da tarifa única.

A operação de leasing também foi mantida isenta da IOF.

Viviane Monteiro

Eduardo Nunomura e Fausto Macedo

Todos os meses, são apreendidos nas prisões paulistas de 800 a 900 telefones celulares. Quem revela o dado é o próprio secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, o xerife das cadeias no Estado. Para ele, impedir a entrada desses aparelhos nas celas é seu “grande desafio”. “A maior arma dentro da prisão é o celular. É o contato fácil e imediato com o mundo exterior.”

A reportagem do Estado apurou que há dois preços para um celular entrar num presídio: R$ 500, se for por meio de agente penitenciário, e R$ 200, se uma visita topar o risco. No primeiro caso, a quantia inclui uma pequena comissão que ambulantes cobram para pôr em contato família e servidor público. No segundo, mulheres embrulham o aparelho em papel carbono, para iludir detectores de metais, empacotam em dois ou três preservativos e introduzem nas partes íntimas.

Na frente das unidades, o negócio é feito com discrição. Mas se fala abertamente sobre a presença de celulares nas celas:

- Você liga agora para ele e diz que a mercadoria entrou?

- Ah, claro. Vou ligar para o amigo dele já.

A reportagem do Estado flagrou esse diálogo na manhã de sexta-feira em São Vicente, no litoral. Um homem, cujo filho cumpre pena por porte de armas, aceitou ajudar duas irmãs de outro detento, um traficante que acabou de ingressar no sistema. Elas ainda não tinham autorização para despachar as mercadorias. Mas já tinham o telefone do colega de cela do irmão. Com o parente veterano, inteiraram-se dos preços para “adquirir a linha telefônica”.

“Eles não dão condições mínimas para os presos. Um celular serve para o preso dizer que está precisando de alguma coisa básica”, diz Edna Rodrigues, de 21 anos. Ela pagou R$ 600 para que o marido, Rogerio da Silva, de 23, recebesse um aparelho meses atrás. Antes, para falar com ele, só ligando para um colega de cela e sob uma condição: tinha de informar antes o código para introduzir créditos no pré-pago.

“Com o celular, eles podem mandar seqüestrar, roubar, matar. Podem mobilizar”, diz o diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado, Luiz da Silva Filho. A última prova de força dos detentos, organizada via celular, foi a mobilização em massa em 50 prisões, na véspera do Natal, em protesto contra a transferência de dois presidiários ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Foi um movimento pacífico, não fizeram nenhum refém. Mas decidiram não voltar mais para as celas. Só voltaram para a tranca depois que receberam ordens pelo celular. Querendo ou não, eles mandam e desmandam”, diz Silva Filho, agente penitenciário há dez anos. “Os deputados têm de criar coragem e se mexer, têm de fazer uma lei que puna com rigor celular na cadeia. Precisa dar pelo menos uns 4 anos de cadeia para eles pararem de usar.”

Segundo o agente, são poucas as cadeias em que os bloqueadores operam regularmente. “Grande parte não tem bloqueador. As que têm funcionam com falha. Está largado.”

No Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, zona leste da capital, um agente penitenciário admite que os celulares têm entrado nas unidades mais por meio dos funcionários do que pelos parentes. As revistas têm sido mais rigorosas e os salários são baixos. Um agente classe 2 ganha R$ 1,164,50 e outros R$ 908,92 de gratificações.

Os presos usam os celulares nos pavilhões, onde os agentes não circulam regularmente, à exceção da hora de abertura das celas, por volta das 7h30, e do fechamento delas, às 16 horas. Nesse intervalo e à noite, quem reina são os presidiários.

“O ingresso desses aparelhos não diminui. É difícil impedir por causa da promiscuidade”, diz o promotor Marcelo Orlando Mendes, da Promotoria de Execuções Criminais da Capital. “Nenhum sistema de controle pode impedir a entrada de celulares, quando existe possibilidade de corrupção. Aí nenhum sistema funciona.”

FRASES

Edna Rodrigues
Mulher de detento
“Serve para o preso dizer que está precisando de alguma coisa básica”

Luiz da Silva Filho
Sindicalista
“Com ele, podem mandar seqüestrar, roubar, matar. Podem mobilizar”

“Os deputados têm de criar coragem e se mexer, têm de fazer uma lei que puna com rigor... Precisa dar uns 4 anos de cadeia para eles pararem de usar”

Marcelo Orlando Mendes
Promotor
“O ingresso desses aparelhos não diminui. É difícil impedir por causa da promiscuidade”

Em 9 anos, 146% de presos a mais

SP tem 153.274 detentos e cada um custa R$ 1,2 mil por mês; sindicato aponta carência de 8 mil agentes

Eduardo Nunomura

É muita gente para pouca cela. São Paulo tem hoje 153. 274 presos - cada um deles custa até R$ 1,2 mil por mês ao Tesouro - distribuídos em 74 penitenciárias, 32 Centros de Detenção Provisória (CDPs), 22 centros de ressocialização, 2 institutos penais e 3 presídios de segurança máxima. Se formassem uma só cidade, essas unidades seriam o 45º município mais populoso do Estado. Entre as contagens de 1996 e 2007, a população paulista cresceu 17,6% e a carcerária, 146,1%. Ou seja, oito vezes mais.

Para vigiar esse exército existem 23 mil agentes penitenciários - cujo salário médio é de R$ 1,6 mil. “Precisa contratar mais 8 mil agentes, pelo menos”, estima Luiz da Silva Filho, diretor do sindicato dos agentes do Estado (Sisfupesp).

Nessa megapopulação carcerária, os acusados de furtos (26.080) já são bem mais numerosos que os homicidas (20.676). Segundo o Ministério da Justiça, de 2005 a 2007, prisões por tráfico de drogas, furto e crimes previstos nas leis de restrição a armas têm crescido mais que as por homicídios e latrocínios. E são esses presos, muitos deles primários, que se sujeitam às regras impostas pelas facções criminosas.

Quando um criminoso chega ao sistema, são poucas as opções. Aderir às facções, trocando dinheiro (em geral cigarros, cujo maço hoje é cotado de R$1,80 a R$ 5,00) por proteção, torcer para que a unidade tenha áreas neutras ou rezar pela sobrevivência.

Num pavilhão, há oito celas, apelidadas de X. Duas delas, a faxina e o setor, são reservadas aos “irmãos” e “primos”, mais próximos de líderes das facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o rival Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC). Nelas não há superlotação. Cada X tem 12 camas e 12 detentos. Nas demais celas, até 45 presos ocupam o mesmo espaço.

Edileuza Silva diz que seu filho está no PCC, mas não pertence a ele. “E havia opção? Se Deus quiser, ele vai sair desta.” A adesão ao PCC facilitou a vida dos dois. Ela pode, aos sábados ou domingos, entrar com pacotes maiores de alimentos, roupas e artigos de higiene, os chamados jumbos. A secretaria determinou que cada visita pode levar até 1,5 quilo de comida em vasilhas plásticas. Edileuza chega a levar 10 quilos.

Os jumbos são levados durante a semana e no dia de visita. A Secretaria da Administração Penitenciária permite a entrega, mas na verdade a Lei de Execução Penal prevê que o Estado forneça itens como papel higiênico, toalha e sabonete. Quem leva são as mulheres, autorizadas a entrar também com bolachas, margarina, pão, refrigerantes, desinfetante e lençol, entre outros produtos.

Os presos passam o dia sem fazer nada na maioria dos CDPs. Fumam cigarro e maconha, segundo os agentes, falam ao celular e jogam bola no “banho de sol”. Espalham colchonetes no pátio, estendem lençóis, se aboletam no chão. Recolhidos na carceragem, fumam, falam ao celular e vêem TV. Os alimentos são entregues em marmitas (R$ 6,80) e os próprios detentos a distribuem. Reclamam com freqüência para os parentes e dizem que elas valem menos de R$ 2,00.

Outra dificuldade é a assistência médica. “De dez pedidos de remanejamento, nove não são atendidos”, diz o padre Valdir João, da Pastoral Carcerária. Os presídios não têm carros para transportar presos nessas situações. Doenças como aids e tuberculose deixam de ser tratadas.

Secretário admite déficit de 40 mil vagas no Estado

Fausto Macedo e Eduardo Nunomura

Embora garanta que o sistema carcerário está sob controle, o secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, admite que há um déficit de 40 mil vagas nas prisões. O sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp) garante que há unidades comportando o triplo de sua capacidade, como o CDP de Pinheiros 2. Em São Bernardo, onde deveria haver 768 presos, amontoavam-se 2.157 em meados de dezembro. Em 1994, eram 2,17 presos para cada funcionário. Hoje são 7.

“Tem cadeia para 500 presos que está com o triplo de sentenciados”, denuncia o diretor do Sifuspesp Luiz Silva Filho. “Quem projeta as cadeias não conhece o sistema, são pessoas equivocadas. Fazem as unidades, mas não perguntam para quem conhece de fato. Tem muito semi-aberto com os alambrados estourados, tem cadeia desmanchando.”

“A porta de entrada está ficando cada vez menor e a de saída, maior”, resume o promotor Rafael Abujamra, de Avaré. Para ele, essa explosão da população dos presídios faz o Judiciário trabalhar “no fio da navalha.” Muitos presos têm sido libertados pela pressão por desafogar o sistema.

A superlotação e a precariedade do sistema semi-aberto - no qual o detento que já cumpriu parte da pena e tem bom comportamento pode sair durante o dia e voltar à prisão para dormir - também preocupam o promotor Marcelo Orlando Mendes, da capital. “Já oficiamos à secretaria e pedimos providências. Ingressamos com ações para a desativação de semi-abertos e ainda não obtivemos resultado positivo. O semi-aberto é muito mal estruturado”, diz. “A solução é a construção de presídios.”

'Quando tem alguma blitz nas prisões, chove celular no pátio'

Antonio Ferreira Pinto: Secretário de Administração Penitenciária
Ele diz que é impossível fazer revista minuciosa em visitas, admite que existe corrupção de agentes e critica Anatel e operadoras

Fausto Macedo

Ele trabalha sobre um barril de pólvora - cadeias abarrotadas, derrame de celulares nas celas, o crime organizado ditando ordens para comparsas nas ruas. Antonio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária em maio de 2006 com a missão de resgatar a disciplina nesse cenário explosivo. Procurador de Justiça há 29 anos, Ferreira Pinto, de 63, integra os quadros do Ministério Público desde 1979. Por 15 anos, foi oficial da Polícia Militar. Ao Estado, disse que o crime organizado está “sob controle”. Mas manteve a cautela: “Seria muita presunção afirmar que não haverá motins.”

O Estado está perdendo a guerra contra o crime nas prisões?

Os fatos estão aí para demonstrar que o governo mantém total controle sobre as facções. O sistema está tranqüilo. Sem alardes, sem comoção social, sem ataque externo.

E os líderes do crime organizado?

A indicação maior de que o sistema está calmo é que hoje temos um RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) com 43 internos. Eram 147. Não precisamos usar esse sistema draconiano, o isolamento do indivíduo 22 horas por dia. Conseguimos controlar sem o RDD.

Por que é difícil sufocar o crime organizado atrás das grades?

Não reconheço crime organizado na prisão. Não existe nenhuma disputa entre o Estado-administração e facções criminosas. Os presos não têm essa força que se imagina.

Quais são seus planos para 2008?

A meta é construir 7 presídios femininos. O Estado mais forte da Federação nunca construiu um presídio feminino.

Quantas vagas serão criadas?

Planejamos abrir 6 mil vagas em 2008 para todo o sistema. Estamos também reformando os dois cadeiões de Pinheiros. Um foi interditado pela Justiça. O outro eu propus ao Marzagão (Ronaldo Marzagão, secretário da Segurança) que me passasse o prédio para instalar a porta de entrada do sistema. A polícia prende e leva direto para o CDP (Centro de Detenção Provisória). Quero retomar o antigo COC (Centro de Observação Criminológica), com equipe multidisciplinar. Se o preso tiver direito à liberdade provisória já a terá imediatamente, sem ter que entrar no sistema para aguardar o pedido ao Judiciário. Vamos construir 4 CDPs e 2 presídios para o regime semi-aberto. O déficit de vagas do semi-aberto é muito grande.

Por que a superlotação é crônica?

Ela sempre existiu. Hoje é muito maior porque fazemos um trabalho harmônico com a Secretaria da Segurança. Desativamos grande parte da carceragem dos distritos policiais e cadeias públicas do interior, o que fez aumentar a população no sistema. Eram 17 mil presos na segurança pública, hoje são 11 mil. Tiramos muitos presos dos CDPs da capital, eram quase 2 mil presos em cada um.

Como evitar celular na prisão?

Os celulares, em sua maior parte, entram pelas mãos das visitas. O problema maior é que não posso, com 20 ou 30 agentes, fazer buscas em 2 mil pessoas, fazer com que essa fiscalização seja eficaz. A introdução do celular na cadeia ou a facilitação por parte de funcionários são enquadradas como prevaricação. Pena de 3 meses a 1 ano. Essa pena não tem nenhum poder inibitório. Quando um familiar é apanhado com celular na visita, ele simplesmente é mandado de volta para casa. Fica impedido de fazer visita, mas fora disso nada mais se pode fazer.

Os agentes afirmam que bloqueadores de celular não funcionam.

Não vejo nenhum esforço do governo federal e das operadoras no sentido de promover um sistema eficaz de bloqueio. O dia em que isso for feito o poder das organizações criminosas cairá quase a zero.

Segundo parentes de presos, um agente cobra R$ 500 para entregar um celular a um interno. Segundo funcionários, são as mulheres deles que entram com o aparelho. Por que a secretaria não acaba com o problema?

O celular entra de muitas formas. Inclusive através de funcionários, sim. Quando identificados, eles são removidos e submetidos a procedimentos administrativos. A média de apreensão é de 800 a 900 celulares por mês. Quando vem o Choque (a Tropa de Choque, para uma blitz) é uma chuva de celular nos pátios. Voa celular. Isso dificulta a individualização da conduta.

Não haverá mais rebeliões em São Paulo?

Seria muita presunção dizer isso. Mas não vejo campo para isso. O que ocorreu na véspera do Natal não pode ser rotulado de rebelião. Houve apenas uma reivindicação.
COLABOROU EDUARDO NUNOMURA

Andre Dusek/AE

O presidente Lula garantiu publicamente que não aumentaria tributos: era o contrário

Dias antes dos feriados de fim de ano, o presidente Lula garantiu que não haveria aumento de impostos para compensar os 40 bilhões de reais que deixarão de ser arrecadados com o fim da cobrança da CPMF. Avalizadas pelas lideranças políticas do governo no Congresso, as afirmações do presidente foram elogiadas pela racionalidade política e sensatez econômica. "Tenho ojeriza à palavra ‘pacote’ ", disse Lula. "Não há razão para que se faça a loucura de tentar aumentar a carga tributária." Na semana passada, no primeiro dia útil do ano, o governo anunciou um pacote que aumenta o imposto sobre o lucro dos bancos e dobra as alíquotas para quem solicitar financiamento para comprar, por exemplo, um automóvel ou uma televisão. As medidas arrecadatórias, já em vigor, vieram acompanhadas do anúncio oficial de que o governo também pretende cortar despesas – 20 bilhões, segundo as estimativas oficiais –, embora os detalhes de como isso ocorrerá ainda não tenham sido divulgados. É bastante provável, aliás, que nem sejam. O governo brasileiro tem mostrado a vocação de sempre – não existe exemplo na história recente mundial de um governo federal que tenha reduzido seus gastos – para prodigalizar.

Antes de anunciar o pacote de aumento de impostos e supostos cortes de despesas, o governo editou duas medidas para proteger alguns interesses imediatos: adiou a entrada em vigor de uma série de restrições que impediriam repasses de dinheiro público às organizações não-governamentais (ONGs) e estendeu os benefícios do programa Bolsa Família aos jovens de 16 e 17 anos. As medidas, além de ampliar os gastos, revelam uma faceta administrativa que mistura ingredientes que vão da esperteza ao desprezo das leis. O Bolsa Família, âncora da popularidade do presidente Lula e trunfo do PT para as eleições municipais do fim do ano, vai receber uma injeção extra de 2 bilhões de reais com a inclusão dos jovens acima de 16 anos, também estreantes como eleitores. Para tentar evitar a contaminação dos votos pelo dinheiro público, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a criação ou a ampliação de programas sociais em ano de eleição. Quatro dias antes de a norma entrar em vigor, o governo estendeu os benefícios aos jovens eleitores. "Se havia a necessidade de conceder um aumento, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a prática em ano eleitoral", disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. A questão vai ser decidida pela Justiça, que pode considerar ilegal o benefício. A esperteza de quem planejou a medida está no fato de poder culpar alguém pelo aumento da marginalidade e da violência entre os jovens mais pobres, caso eles fiquem sem a bolsa de 30 reais por mês. Tem excelente apelo eleitoral, embora agregue um tremendo embuste.

Jamil Bittar/Reuters

Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda: o aumento de impostos é real, mas os cortes, por enquanto, são só promessa

O segundo sinal de que o governo não pretende se empenhar em economizar dinheiro também demonstra a falta de apreço pela moralidade. Um decreto editado em julho passado pelo presidente Lula aumentava o controle sobre o destino final dos 3 bilhões de reais que o governo federal despacha anualmente para estados, municípios e ONGs na forma de convênios. A medida exige que todos os beneficiários das verbas públicas sejam identificados, proíbe que entidades ligadas a parentes de servidores públicos recebam recursos e determina que o governo faça uma cotação prévia antes de contratar um serviço. O decreto foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União, depois que auditorias constataram irregularidades. Numa estimativa módica, acredita-se que, no mínimo, 300 milhões de reais desses recursos se percam em corrupção e desvios. O governo sabe que muitas entidades são usadas como fachada para desviar dinheiro de projetos sociais. As medidas moralizadoras deveriam entrar em vigor na semana passada. No finzinho do ano, porém, o presidente adiou a implantação das novas regras, que agora começam a valer apenas a partir de julho. "O adiamento tem o objetivo claro de deixar tudo como está em pleno ano eleitoral", lamenta o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs. Funcionando há três meses, a CPI já descobriu que algumas ONGs são verdadeiros sumidouros de dinheiro público, inclusive funcionando como agentes financeiros de alguns políticos – e sem pagar nada de imposto sobre operações financeiras (IOF).

O pacote de ano-novo também revelou a maneira debochada como o governo trata a oposição. Em dezembro, depois de perder a batalha da CPMF no Senado, Lula encarregou seus líderes políticos de promover um acordo com os partidos de oposição. Em troca da aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 20% do que arrecada, Lula se comprometeu a não aumentar impostos nem criar novos tributos para compensar a perda de arrecadação. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá, selaram o acordo em nome do presidente. Na semana passada, o ministro Guido Mantega, numa frase que beirou a molecagem, disse que a promessa de não aumentar impostos valia apenas para 2007. O mesmo Mantega que chegou a ser desautorizado em público pelo presidente ao falar de aumento de impostos logo após a derrubada da CPMF. É possível depreender que as divergências entre o presidente e o ministro não passavam de encenação e o acordo com a oposição nada mais era que uma pegadinha de fim de ano. "Eu não esperava tanta audácia. O governo conseguiu a proeza de colocar em jogo a credibilidade da palavra de um presidente da República. Vamos abrir barricadas contra esses aumentos", promete o senador José Agripino, líder dos democratas no Senado. "Fiquei triste por não ter ficado surpreso com as mentiras", ironizou o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado. Agastada, a oposição – ora, veja só – afirma que fará oposição ao governo de agora em diante.

Lula Marques/Folha Imagem	Andre Dusek/AE
Raimundo Colombo (à esq.), da CPI das ONGs, apura desvios para campanhas políticas. José Agripino e Arthur Virgílio, ludibriados pelo governo, prometem guerra: "Vamos erguer barricadas"

Politicamente, o pacote teria ingredientes suficientes para acirrar os debates no Congresso. O aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos, por exemplo, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Um Congresso com os brios atingidos poderia, portanto, criar dificuldades. Mas nem isso deve ocorrer. O governo já se preparou para evitar futuras surpresas. Sem detalhes, anunciou vagamente que uma das alternativas para reduzir as despesas é cortar as emendas parlamentares – uma bolada de 15 bilhões de reais que deputados e senadores enviam para obras em seus currais eleitorais. A estratégia governista no Parlamento é argumentar que o equilíbrio das contas depende da aprovação do aumento dos impostos ou do corte de algumas despesas – não necessariamente as duas coisas ao mesmo tempo. Ou seja, instados a optar entre o aumento de receita via tributos e o corte de despesas via emendas, não há dúvida do que vai prevalecer entre os parlamentares. "Governos são gastadores por natureza. Mas o fazem de maneira envergonhada. O atual é diferente. Ao aumentar os impostos sem dizer onde nem quando pretende fazer cortes, o governo deixa cada vez mais evidente o seu ímpeto gastador", diz a economista Ana Carla Abrão Costa, da Tendências Consultoria.

No momento em que a economia apresenta os melhores indicadores das últimas décadas, o novo pacote surge como um torniquete contra os consumidores, muito mais potente do que a velha CPMF. Além de aumentarem o custo dos financiamentos, as medidas devem provocar um reajuste nas taxas de juro cobradas pelos bancos. Os maiores prejudicados, como sempre, são os consumidores de menor poder aquisitivo, que recorrem aos financiamentos de longo prazo para comprar roupas e eletrodomésticos (veja quadro). "A alta das alíquotas deverá resultar em aumento das taxas de juro aos tomadores finais de empréstimos, pois vai aumentar a cunha fiscal e o spread bancário", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria. As medidas, embora já estejam valendo desde a semana passada, poderão acabar sendo discutidas na Justiça. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais para tentar impedir o aumento das alíquotas. O setor, que contabilizou os maiores lucros da história no governo Lula, acha que está sendo tratado de maneira desigual. "Fomos surpreendidos pela decisão do governo de dar tratamento diferenciado de alíquota ao sistema financeiro. O entendimento comum é que você paga mais se lucra mais", reagiu Fábio Barbosa, presidente da Febraban.

Celso Junior/AE

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sentiu o cheiro de manobra eleitoreira na ampliação dos gastos com o Bolsa Família

Tecnicamente, o pacote anunciado pelo governo é totalmente descartável sob o ponto de vista do equilíbrio das finanças públicas. Além de punir os consumidores, ele não mexe em problemas estruturais graves. Raras vezes o país esteve diante de indicadores econômicos tão vigorosos. O aquecimento da economia, por si só, faz crescer a arrecadação de impostos sem a necessidade de sufocar a sociedade com mais carga tributária. Os números oficiais mostram que a receita em 2007, descontados os 40 bilhões arrecadados com a CPMF, ultrapassou em 15 bilhões de reais o valor registrado no ano anterior. É dinheiro extra que veio de lucros corporativos espetaculares e da contratação recorde de trabalhadores formais – fatos sobre os quais incidem tributos, gerando caixa para o governo. As entradas, segundo os especialistas, serão ainda maiores neste ano. As estimativas apontam uma receita de 50 bilhões de reais em impostos adicionais até dezembro. É mais do que se obtinha com a CPMF. Em tese, portanto, não haveria necessidade de aumentar os impostos, como se fez agora. Ocorre que os ganhos extras de arrecadação têm sido usados para aumentar gastos existentes e criar outras despesas. Num ambiente de tranqüilidade, isso pode até funcionar como um catalisador para a economia. Porém, existem sinais inquietantes de turbulências, tanto no exterior como no Brasil. A inflação volta a preocupar, e não são boas as perspectivas da economia americana, o que pode provocar uma recessão mundial. Os ventos da prosperidade, portanto, podem arrefecer.

Em vez de apenas aumentar tributos, há alternativas mais simples que poderiam ajudar a desemperrar a economia e acelerar o processo de crescimento previsto para os próximos anos.  Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou na semana passada que existem nove projetos de lei parados no Congresso capazes de proporcionar um crescimento ainda mais vigoroso do PIB, o conjunto de riquezas produzidas pelo país. Um deles mexe nas regras que defendem a livre concorrência e torna mais ágil o julgamento de fusões e incorporações de empresas. Outra medida que está parada é a criação do cadastro positivo, um banco de dados que reúne informações abonadoras dos clientes bancários. O cadastro permitiria que os bons pagadores conseguissem negociar taxas de juro menores do que as cobradas pelo mercado. A polêmica sobre as atribuições de alguns órgãos reguladores, cujo resultado mais ruinoso é espantar os investidores, teria fim com a Lei Geral das Agências Reguladoras, paralisada desde julho na Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria folgada, por falta de "acordo político". Alguém se lembra da reforma tributária que o governo, embalado pelo clima natalino, prometeu encaminhar ao Congresso no início do ano? Lula já mandou dizer que não vai mais propor emendas à Constituição, único instrumento capaz de frear o ímpeto gastador do governo.

O autor explica que seu objetivo é melhorar o acesso e reduzir a evasão no ensino superior. Em sua avaliação, a exigência da grande fechada resulta em alto custo para os alunos, levando muitos a abandonar os estudos.

O deputado argumenta ainda ser direito do consumidor a opção pela individualização do serviço contratado - no caso, o curso universitário -, com base no princípio de que o aluno deve poder cursar uma faculdade de acordo com suas possibilidades financeiras.

A morte do peão João Batista Gonçalves, de 31 anos, está obrigando as autoridades de saúde a intensificar ações para evitar a febre amarela urbana. Para impedir a proliferação da doença, extinta há 65 anos no Brasil, o Estado de Goiás montou uma operação de guerra. Além de atacar os hospedeiros naturais - macacos e mosquitos -, pretende vacinar 802.946 pessoas, 15% da população.

Goiás é tido como zona endêmica da febre amarela silvestre devido às grandes extensões de matas existentes na região Centro-Oeste. “O Ministério da Saúde convocou todos os Estados a enviarem suas doses de vacina contra a febre amarela”, diz o secretário de Saúde, Cairo de Freitas. Segundo ele, os 15% da população a serem vacinados foram estimados pelo ministério, que se propôs também a liberar 1,5 milhão de doses de vacina.

A estimativa se refere ao número de pessoas que não teriam sido vacinadas contra a febre amarela nos últimos dez anos.

A operação de guerra começou no dia 2. Além da vacinação, o Estado atua em outra frente de trabalho para impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da febre amarela nas zonas urbanas, e que está presente em 242 dos 246 municípios: em Goiânia, a prefeitura está retirando toneladas de lixo que são despejadas nas ruas todos os dias pelos moradores.

Municípios vizinhos a Goiânia, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, São Miguel do Passa Quatro, Hidrolândia, Goianira e Bela Vista estão em alerta pelo registro de macacos mortos. No Estado, até o mês passado, foram localizados 80 macacos mortos - os macacos e os mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabetes são os principais hospedeiros da febre amarela silvestre.

Devido à pizootia - a ocorrência de mortes de macacos sob suspeita de febre amarela -, 39 municípios goianos estão em alerta, inclusive na vizinhança do Distrito Federal. São os casos de Água Fria, São João da Aliança, Formosa e Alto Paraíso.

Estão sob vigilância as cidades de Planaltina e Formosa, além das localidades de Uruaçu, Lago de Serra da Mesa, Fazenda Mariquita, Vista Alegre e Chapada dos Veadeiros.

Também estão em alerta os municípios que ficam às margens do Rio das Almas e seus afluentes mais próximos, como é o caso de Capão Grande - nas cercanias do povoado de Monte Castelo, divisa com Rianápolis.

Segundo a Secretaria de Saúde de Goiás, há novos casos graves. Em Jaraguá, cidade que fica à beira da rodovia Belém-Brasília (BR-153), a 150 quilômetros de Goiânia, 13 macacos foram encontrados mortos.

"Pelas regras atuais, a propaganda, sobretudo a de cerveja, atinge grande parcela da população infantil brasileira, como se nada disso pudesse trazer efeitos deletérios no futuro", argumenta o deputado.

Mais restrições
O projeto também estende às bebidas alcoólicas restrições já válidas para a propaganda de cigarro e outros produtos fumígeros:
- só poderá ser efetuada por meio de pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda.
- não poderá sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas;
- não poderá induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito similar;
- não poderá associar idéias ou imagens de maior êxito na sexualidade, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade dos usuários;
- não poderá associar o uso do produto à prática de atividades esportivas, nem sugerir ou induzir seu consumo em locais ou situações perigosas, abusivas ou ilegais;
- não poderá empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo;
- não poderá incluir a participação de crianças ou adolescentes.

Sônia Filgueiras, Brasília

O Ministério da Saúde informa que está reforçando os controles na aplicação dos recursos para evitar fraudes e desvios. As medidas adotadas incluem o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde, que possuem representantes dos trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os conselhos, responsáveis pelo acompanhamento das aplicações das verbas repassadas pelo ministério às prefeituras, estão recebendo investimentos extras para a capacitação dos conselheiros e estruturação física. O objetivo é garantir que acompanhem corretamente a prestação de contas públicas e a atuação das administrações municipais.

Em relação ao volume de repasses com suspeitas de irregularidades - 469 processos com estimativa de prejuízo de R$ 235,8 milhões ao erário nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais -, a Saúde lembra que lida com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2007, foram R$ 50 bilhões investidos no setor somente com recursos federais.

MODELO DESCENTRALIZADO

Também afirma que, ao repassar as verbas aos municípios, obedece a um modelo descentralizado fixado na Constituição que elegeu as prefeituras como os principais responsáveis pela saúde da população. Nesse modelo, o governo federal é o maior financiador da rede pública e encarregado das políticas nacionais.

Um levantamento feito recentemente mostra que de 2003 a 2007 foram realizadas 11.569 ações de auditorias nos 26 Estados e no Distrito Federal. No total, R$ 25,8 bilhões foram auditados. Foram identificadas falhas e irregularidades em R$ 235,8 milhões, ou seja, apenas 0,91% do montante fiscalizado.

Para estimular as prefeituras a melhorarem o atendimento, o ministério está implantando um novo modelo de gestão, chamado de contratualização, no qual a entidade passa a cumprir metas de atendimento e qualidade, com base em um volume de recursos definidos. “Esse modelo já é realizado, por exemplo, com hospitais de ensino e filantrópicos, com bons resultados. Agora, o Ministério da Saúde irá implementá-lo para os Estados e municípios, com objetivos e indicadores preestabelecidos”, informou a assessoria do ministério, por escrito.

As gestões que superarem as metas serão premiadas, em uma estratégia de incentivar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Outra medida é a ampliação das ouvidorias da pasta, com o objetivo de elevar a capacidade de sua auditoria.

Numa quinta-feira fria e cinzenta em Genebra, Jon Messenger, alto funcionário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estava absorvido pelo acúmulo de tarefas que o mantinham horas a mais no escritório. Enquanto tentava localizar documentos, colocou a mão na cabeça quase em desespero e disse, entre irônico e constrangido: "Hoje estou sendo um exemplo de que trabalho excessivo definitivamente não é produtivo." 

Esse sociólogo americano sabe do que fala. Ele é co-autor do primeiro grande estudo da OIT sobre o tempo de trabalho em torno do mundo, que chegou a uma conclusão preocupante: um em cada cinco empregados tem carga de trabalho excessiva, definida como acima de 48h por semana. Estão nessa situação 22% da força de trabalho global, ou 614 milhões de pessoas. 

Já faz quase um século que foi adotada a primeira convenção sobre horas trabalhadas estipulando o princípio de oito horas por dia e 48 horas por semana, e 70 anos que foi adotado o padrão de 40 horas por semana. A OIT mostra que houve progressos na regulamentação nos países em desenvolvimento e em transição, mas que o trabalho excessivo prevalece na maioria deles. 

"Os governos adotam legislação para reduzir a carga de trabalho, mas a prática vai na outra direção", diz Messenger. Essa situação ocorre inclusive em países ricos vistos como modelos, como a Finlândia, onde o excesso de trabalho nem sempre é pago. 

Entre 50 países estudados, o Peru é o campeão com 50,9% das pessoas trabalhando mais de 48h por semana. A Coréia do Sul, país recém-industrializado e membro da OCDE, entidade dos países ricos, tem carga de trabalho quase idêntica. 

A OIT não incluiu o Brasil por falta de dados completos. Mas o assessor encontrou estudo indicando que 18,3% dos empregados no país teria carga de trabalho excessiva, principalmente no setor de serviços. 

As tentativas de reduzir as horas nos países em desenvolvimento têm fracassado pela própria necessidade da maioria das pessoas de trabalhar mais para simplesmente poder pagar suas contas. A OIT aponta também as exigências das empresas para aumentar sua produção em condições de pouca produtividade. 

Em países ricos, são sobretudo os quadros dirigentes, pressionados pela combinação de altas metas de desempenho e jornadas pesadas, que trabalham mais. "Morrer de trabalhar" é uma expressão comum no Japão e outros países asiáticos. 

Nas nações industrializadas, em todo caso, as horas trabalhadas foram reduzidas dramaticamente no último século. Na Holanda, as pessoas trabalhavam 3.300 horas por ano em 1970 mas somente 1.347 em 2000. Essa redução coincidiu com progresso econômico. Desde 1970, porém, há tendências divergentes entre os países ricos. Os europeus trabalham menos- na França a carga de trabalho caiu de 43h para 35h, na Alemanha de 48,6h para 38,4h, por exemplo. Mas nos EUA a jornada semanal aumentou de 39,6h para 40,8h e muitas empresas só dão uma semana de férias. É a pior situação entre as nações industrializadas. "Nos EUA, 18,1% apenas das pessoas trabalhariam mais de 48h. Só que boa parte delas tem um segundo emprego, que não se reflete nas estatísticas", diz Messenger. 

Jornada semanal menor nos países em desenvolvimento esconde problemas na participação das mulheres no mundo do trabalho, por exemplo. Nos últimos dez anos, a Argentina bateu recorde no declínio de horas trabalhadas, mas isso ocorreu, segundo a OIT, porque as mulheres trabalham menos de 35h por semana. 

A OIT chama a atenção para a expansão do setor de serviços em muitos países e seu impacto no trabalho. Nas nações industrializadas, mas também no Brasil, México e Filipinas, é nesse setor que estão quase 75% dos empregos. As jornadas excessivas, particularmente no comércio varejista, hotéis, restaurantes, transporte e comunicações, podem chegar a 72h por semana num país como a Jamaica. 

A economia informal, responsável por metade dos empregos em vários países em desenvolvimento, também é caracterizada por enorme carga de trabalho semanal. 

No setor manufatureiro, a média trabalhada em torno do mundo varia de 35h a 45h, mas esconde realidades mais difíceis, sobretudo na Ásia. 

Já mais relaxado, notando que felizmente só raramente sua jornada de trabalho é excessiva, Messenger consegue enfim localizar um estudo de três professores da Universidade de Massachusetts Medical School que considera fundamental. Eles examinaram o impacto de longas horas trabalhadas por 110 mil pessoas nos EUA, e constataram que jornadas excessivas aumentam em 61% os riscos de acidentes e doenças, com mais custos para as empresas e a sociedade. 

Para a OIT, horas excessivas de trabalho tendem a ser ruins para a saúde, a segurança e tampouco são produtivas. A entidade sugere aos governos estimular as empresas para modernizar os acordos sobre o tempo de trabalho e dar flexibilidade para escolha de horários, incluindo trabalho parcial. Com horários "razoáveis", investimento em equipamentos, tecnologia na qualificação dos empregados, pode melhorar a produtividade e dar mais tempo para os empregados dedicarem a suas famílias. 

O estudo passa em silêncio, porém, sobre a política do presidente francês Nicolas Sarkozy, que quer desmontar a jornada semanal de 35 horas, conclamando os franceses a trabalhar mais se querem ganhar mais. 

Na depressão econômica dos anos 30, um dos maiores economistas, John Maynard Keynes, chegou a prever que seus netos teriam jornada de trabalho de três horas por dia. Pelo que mostra a OIT, isso vai demorar mais algumas gerações. 

Sônia Filgueiras, BRASÍLIA

Em 2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.

Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a Estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos. Do total, somam 157,2 milhões os indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio, e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo).

A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita. Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - são R$ 125,6 milhões do total.

Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$ 77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$ 61,7 milhões.

A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos à análise e votação do TCU. O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde.

Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$ 235,8 milhões. É o dobro do volume identificado em 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que relatavam prejuízos de R$ 115 milhões.

Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses antigos realizados por órgãos federais liquidados, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, extintos em 1995, cuja administração é de responsabilidade da pasta.

PASSIVIDADE E AVANÇOS

“Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas”, avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo. Com investimento em tecnologia, que permitiu o processamento eletrônico das prestações de contas dos convênios, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo”, diz. “É preciso aumentar o número de exemplos como esse no Executivo”, ressalva.

O procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências que faz pela natureza dos seus gastos. Os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo, medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços, são difíceis de monitorar.

A isso, soma-se o volume de recursos da pasta - foram R$ 19,4 bilhões no ano passado para financiar a rede de saúde e outros R$ 12 bilhões para obras como construção e reforma de postos de saúde e saneamento. E todo o dinheiro é distribuído de forma pulverizada. “Há um problema de gestão no sistema, que, somado à natureza dos gastos e à descentralização da administração, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde”, avalia.

FRASES

Ubiratan Aguiar
Ministro do TCU

“Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas”

“Com investimento em tecnologia, o FNDE conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo”

Lucas Furtado
Procurador-geral do TCU

“Há um problema de gestão no sistema que, somado à natureza dos gastos, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde”

Recuperar perdas em processos antigos é difícil

‘Se a suspeita de desvio chega a nós após anos, fica difícil localizar os responsáveis, que muitas vezes transferiram bens’, diz ministro do TCU

Sônia Filgueiras, Brasília

Dos 1.459 processos com suspeitas de irregularidades remetidos pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, 38% referem-se a repasses de verbas realizados há pelo menos sete anos. São 553 processos que apontam, em valores atualizados, um possível dano ao erário de R$ 293 milhões. “Este é um problema sério. Quanto mais antigo o processo, mais remota a chance de recuperar prejuízos e penalizar os responsáveis”, avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar.

O atraso na remessa dos relatos de irregularidades ao tribunal, responsável pelo julgamento final dos processos e pela definição de multas e ressarcimentos, atinge a maioria dos ministérios. “Se a suspeita de desvio chega a nós após anos, fica difícil localizar os responsáveis, que muitas vezes transferiram seus bens. No caso de obras, fica difícil identificar irregularidades por causa do desgaste causado pelo tempo”, explica.

Há prazos, mas, segundo o TCU, freqüentemente não são cumpridos pelo beneficiário do repasse nem pelo Executivo, a quem cabe cobrar contas atrasadas, analisá-las, identificar problemas e registrar como inadimplentes instituições em situação irregular, impedindo que recebam mais recursos.

O cálculo mais recente do TCU mostra que, ao final de 2006, existia um estoque de 2.700 convênios encerrados há mais de um ano cuja prestação de contas nem sequer havia sido apresentada pelos beneficiários aos ministérios que transferiram os recursos. O atraso médio identificado era de quase quatro anos.

O tribunal também contabilizou 38.800 prestações de contas entregues por Estados, municípios e entidades ainda pendentes de análise por parte do Executivo. Quase metade referia-se a convênios expirados há mais de quatro anos e 73% envolviam repasses pulverizados em pequenos valores, abaixo de R$ 100 mil, mais difíceis de controlar. Na média, o atraso no exame das prestações era de cinco anos.

O Ministério da Educação concentrava a maior fatia: 14 mil processos. Mas, ressalva o próprio ministro, a situação melhorou. Segundo o MEC, o estoque, em queda, está em 10 mil. Em segundo lugar figurava o Ministério do Desenvolvimento Social, com 6.900 prestações pendentes em média há quatro anos. O ministério informa que está diminuindo as pendências. Também reduziu o número de novos convênios firmados e reforçou o acompanhamento dos projetos para evitar acúmulos futuros. Ao examinar as contas do governo referentes a 2007 o TCU checará o impacto das medidas.

“A solução é agir preventivamente. Cada vez mais o TCU tem insistido nisso”, diz Aguiar. Segundo ele, o ideal é acompanhar o convênio durante a sua execução. “Os problemas são detectados e resolvidos na vigência do contrato, evitando que as prestações de contas venham com problemas.”

No pacote de medidas para compensar o fim da CPMF, o governo alterou o critério de cobrança do imposto de importação para dez setores. São eles: bebidas, plástico, borracha, têxteis e confecções, calçados, ferramentas, aparelhos de ótica e médico-hospitalares, relógios e peças, móveis e obras diversas. A mudança de legislação não foi discutida na Câmara de Comércio Exterior (Camex), e caso seja implementada, pode ferir as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). De janeiro a novembro de 2007, as importações desses setores somaram US$ 14,7 bilhões, o equivalente a 13% das compras totais do país. 

A Receita Federal enxerga a medida apenas como um "seguro" para proteger a indústria nacional de eventuais operações de subfaturamento nas compras externas. Mas os importadores estão receosos de uma elevação abusiva de tarifa de uma hora para outra. Os compradores de tecidos e de vinhos, por exemplo, calculam que as tarifas de importação podem aumentar até 750% e 1.400%, respectivamente. 

Em vez da aplicação de uma alíquota no valor da importação (ad valorem), a medida provisória estabelece um valor fixo até um teto de R$ 10,00 por quilo de produto importado (ad rem). O valor fixo também pode ser aplicado sobre outra unidade de medida. O Executivo terá a prerrogativa de alterar a relação de mercadorias dentro dos setores citados acima e também de modificar o valor da alíquota. Segundo a MP, a mudança só vale a partir da regulamentação, que não tem data marcada. 

A mudança de critério permite ao Executivo determinar, a qualquer momento, o valor fixo a ser pago por qualquer um dos setores sujeitos ao novo critério. A mudança pode ser feita por decreto e valer imediatamente, já que o imposto de importação não está sujeito a nenhum prazo de anterioridade para entrar em vigor. "A única limitação é o teto de R$ 10,00", diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do Tozzini Freire Teixeira e Silva. "A mudança de critério via dispositivo com força de lei, como é o caso da MP, é imprescindível para a aplicação do novo critério", completa Pedro César da Silva, sócio da ASPR Auditoria e Consultoria. 

"É apenas uma salvaguarda na legislação, que pode ser utilizada se algum setor for afetado pelo subfaturamento", diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele reforça que as medidas não estão em vigor e não serão adotadas para todos os setores de uma vez. Segundo Barreto, o governo não tem planos de aplicá-las rapidamente para nenhum setor específico, o que contraria a expectativa da indústria nacional, que ficou eufórica com o anúncio. 

"A regulamentação tem que vir o mais breve possível, senão é inócua. Esperamos que ocorra nos próximos 30 dias", diz Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), ressaltando que a "regulamentação é a alma da medida". O empresário afirmou que a medida é "necessária" e negou que contrarie regras internacionais. Em junho de 2007, o governo anunciou tarifas ad rem para vestuário, mas a promessa não saiu do papel. Pimentel diz que é importante que a medida abranja tecidos para proteger toda a cadeia. 

Hélcio Honda, assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que a previsão facilita o recolhimento do tributo em segmentos que estão mais sujeitos ao subfaturamento. Antes o fisco precisava provar o subfaturamento caso discordasse do valor apresentados pelo importador. Com o novo critério, quem tem a obrigação de provar a tributação inadequada, caso o imposto se torne muito alto, é o importador. "Há uma inversão do ônus da prova", declara Honda. 

A perspectiva tira o sono dos importadores. "Se for regulamentado, voltaremos aos anos 70", reclama Jonatan Schmidt, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Matérias-Primas Têxteis (Abitex), referindo-se a um período protecionista do país. Schmidt reforça que o Brasil vai na contramão da tendência internacional, que é eliminar as tarifas por quilo e adotar percentuais, que distorcem menos o comércio. Segundo a entidade, o preço médio do quilo de tecido importado está em US$ 2,84. Se o governo optar pela tarifa máxima de R$ 10 por quilo, será o equivalente a elevar o imposto de importação dos atuais 26% para 196%, uma alta de 750% na taxa. "Os fabricantes brasileiros são incapazes de atender à demanda de tecidos, principalmente de produtos sintéticos", diz Schmidt. 

Os importadores de vinho calculam que a adoção da tarifa máxima de R$ 10 por quilo pode significar aumento de até 1.400% no valor pago em impostos para produtos mais simples, vindos do Chile ou da Argentina. "Se essa medida entrar em vigor, só vai se importar vinho nobre no Brasil", diz Ricardo Barsa, diretor-financeiro da Expand. O setor já enfrenta problemas com o governo paulista, que estabeleceu um sistema de substituição tributária, que antecipa o pagamento do ICMS para a indústria. "Com a substituição tributária e novas alíquota de importação, vai ser inviável vender vinho por menos de US$ 15 no Brasil". 

A inclusão das mudanças nas regras de importação da MP da CPMF pegou de surpresa, na sexta-feira, funcionários de outros ministérios, que não foram ouvidos. Antes de mudar a legislação, o Ministério da Fazenda não consultou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), admite o secretário-adjunto da Receita Federal. Ele afirma, no entanto, que a câmara será o órgão responsável por estabelecer o valor da tarifa de cada setor. Barreto admite que, caso entrem em vigor, as medidas podem ser alvo de questionamento na OMC , mas ressalta que outros países, como a Argentina, utilizam o mecanismo para defender a indústria. Na regulamentação, as mudanças nas tarifas também serão alvo de discussão no Mercosul. 

Os recursos para bancar um aumento de 23% no orçamento do BNDES em 2008 ainda não estão totalmente assegurados, mas o presidente da instituição, Luciano Coutinho, garante que o setor privado terá "pelo menos" R$ 80 bilhões à disposição este ano para manter o atual ciclo de investimentos. Dos R$ 30 bilhões que faltavam, Coutinho assegurou metade com o Tesouro, dos quais R$ 12 bilhões virão de um empréstimo cambial que terá como garantia a carteira do banco em moeda estrangeira. 

Otimista, Coutinho diz que o Brasil pode crescer 6% este ano se o cenário externo for de desaceleração. Se os Estados Unidos caminharem para uma recessão, o país terá uma alta de 4% no Produto Interno Bruto (PIB). Sua aposta está ancorada na demanda já protocolada no banco - superior a R$ 90 bilhões - e tem como sustentação uma dupla combinação de oferta e demanda. O setor bancário brasileiro, ao contrário do mundial, está líquido e capaz de emprestar recursos e o setor privado, pouco alavancado e muito rentável, está em estratégia de investimento. Na outra ponta, o mesmo setor bancário tem um consumidor também pouco endividado e diante de nascente ciclo imobiliário. "Temos uma combinação especial que permite à economia brasileira autonomia para crescer mesmo em um contexto internacional desfavorável", diz o presidente do BNDES. 

Ele acrescenta a esse cenário uma gama de setores nascentes, como etanol, petróleo e gás, e toda a cadeia da construção civil, impulsionada pelo ciclo imobiliário. Oferta, diz ele, não será um entrave ao crescimento, pois o BNDES e todo o governo, por meio da nova política industrial, estão atentos para "gaps" entre oferta e demanda. "O foco, agora, "é formação de capacidade industrial, PAC e inovação", explica. Essa é uma das razões para que o banco tenha concordado em adiar, para depois do segundo leilão de usinas do rio Madeira, a venda de sua participação na Brasiliana. 

Para garantir que tudo se passe sem tropeços, Coutinho colocou em andamento um processo de formação de sucessores no banco. Afinal, em três anos, um terço de sua equipe se aposenta. Entre as mudanças, mérito será mais importante que antigüidade na lista de promoções. A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida ao Valor em uma brecha de sua agenda, no fim de 2007. 

Valor: O orçamento do BNDES para 2008 está fechado? E os recursos estão garantidos? 

Luciano Coutinho: Fechamos metade do "gap" de R$ 30 bilhões no fim de 2007 e em janeiro e fevereiro vamos concluir os R$ 15 bilhões que faltam para ter o ano assegurado, com orçamento de R$ 80 bilhões. Metade está garantido. O Tesouro vai nos fazer um empréstimo cambial à sua melhor taxa externa porque a diferença entre essa taxa e a TJLP é pequena. Ele terá como garantia a carteira cambial do banco e esse empréstimo, de R$ 12 bilhões, mais a rolagem de outras dívidas do banco com o Tesouro totalizam R$ 15 bilhões. 

Valor: Mas se apenas R$ 15 bilhões estão garantidos, isso significa que, por enquanto, está assegurado apenas um orçamento de R$ 65 bilhões, igual ao deste ano? 

Coutinho: Não, não haverá problemas para que a outra parte seja complementada. Apenas as tratativas demandam um pouco mais de formalidade. 

Valor: Os R$ 15 bilhões que faltam podem vir de onde? 

Coutinho: Existem várias formas. Uma parte virá do FGTS, mas isso demanda uma negociação com o Conselho do FGTS, do Ministério do Trabalho, da Fazenda. O que estamos buscando sempre é a alternativa de custo mais baixo, que não crie dificuldades para a operação do BNDES que, em grande medida, é em TJLP. Então, qualquer funding que seja mais onerado que a TJLP cria uma dificuldade que precisa ser equacionada. 

Valor: Vocês conseguirão ficar com os dividendos de 2007, que podem ser expressivos dado o lucro superior a R$ 7 bilhões até setembro? 

Coutinho: Depende do desenho final da solução e depende, ainda, da disponibilidade fiscal que o Tesouro terá em 2008 posto que com o fim da CPMF não há um horizonte claro a respeito das necessidades de superávit primário por parte do Tesouro. Só depois de aprovada a nova proposta orçamentária, com eventuais ajustes de despesa, poderemos ter, com o Ministério da Fazenda, uma avaliação da necessidade de transferência de dividendos. É claro que a não transferência é positiva para o BNDES, mas nós compreendemos quando é necessário ajudar o Tesouro. E o Tesouro tem entendido, diante da relevância do ciclo privado de investimentos e do PAC, a importância do BNDES receber o funding necessário para que não se prejudique o crescimento da economia. 

Valor: Mesmo sem a CPMF, o sr. acredita que terá os R$ 30 bilhões ? 

Coutinho: Certamente, pois essa é uma determinação expressa do presidente da República, que tem uma resposta muito cooperativa no Ministério da Fazenda, principalmente do ministro Mantega. 

Valor: O empréstimo cambial significa que o Tesouro vai usar reservas para repassar ao banco? 

Coutinho: Não, nada a ver. Existe uma parte do FAT que é cambial e o Tesouro tem captação em moeda estrangeira, apenas é uma forma mais conveniente do Tesouro financiar o banco. Ao mesmo tempo, a diferença entre essa taxa e a TJLP será compensada por uma redução da remessa de dividendos do banco em uma escala que está sendo calculada. 

Valor: 

Coutinho: Eu ficaria muito feliz se a demanda fosse mais firme do que a que está em curso. Se isso acontecer e precisarmos de mais recursos, iremos complementá-los. Nos últimos 15 trimestres, o investimento tem liderado o crescimento do PIB com uma taxa média superior a 11%, enquanto o PIB tem variado entre 4% e 5%. Ele tem, portanto, crescido o dobro do PIB. É fundamental que esse ciclo continue porque é a criação de capacidade produtiva que previne a formação de pressões inflacionárias. Esta é uma demonstração clara de que a estratégia privada atual é de crescimento. Quando o setor privado sente insegurança, ele puxa o freio de mão do investimento e prefere subir margens ao invés de aumentar a oferta. Quando a estratégia predominante é de investir, isso produz uma reação competitiva dos concorrentes, todos investem, todos criam capacidade e isso é a chave para o crescimento com estabilidade de preços. 

Valor: E o governo pretende privilegiar alguns setores e direcionar recursos para segmentos onde vocês percebam gargalos ou todo empresário que bater na porta do BNDES terá acesso aos recursos? 

Coutinho: Nós temos, para 2008, as seguintes prioridades: suportar a ascensão dos investimentos do PAC em infra-estrutura porque são obviamente essenciais para o crescimento da economia e para remover as dúvidas quanto a oferta futura de energia, de logística; a segunda prioridade é a formação de capacidade industrial nova e a terceira é o impulso à inovação tecnológica. Claro que todas empresas ou projetos que se encaixem nessas três prioridades terão tratamento prioritário. O BNDES recebe demanda de investimento dos mais variados setores, desde empreendimentos imobiliários até outros, menos relevantes do ângulo de aumento da oferta. O banco atende à demanda, mas ele foi preparado para ser pró-ativo. No passado, havia um excesso de recursos do banco que foi direcionado para operações diversas, sem foco preciso. Agora, o foco é formação de capacidade industrial, PAC e inovação. Na indústria temos feito um acompanhamento setorial e estamos buscando identificar setores onde a demanda cresce firmemente e os planos de expansão da oferta, eventualmente, não estejam compatíveis com esse aumento. 

Valor: Em que setores vocês já identificaram esse "gap"? 

Coutinho: Em alguns. Uma área onde o investimento estava um pouco defasado, mas isso já foi corrigido, era a cadeia automobilística. Os preparativos para a política industrial foram um exercício de mobilização em várias cadeias. Uma das preocupações da política é o apoio ao investimento das empresas justamente olhando o balanço entre oferta e demanda. 

Valor: Esse governo já teve uma política industrial. Por que uma nova? A outra fracassou? 

Coutinho: A política do primeiro mandato teve um foco mais correto e dirigido para os setores intensivos em conhecimento e inovação. Esse foco precisa permanecer e ser reforçado, e permanecerá na fase dois da política industrial. Mas reconhecendo que estamos no início de um ciclo de crescimento e que é preciso dar amplo suporte às decisões privadas de acumulação de capital fixo, o escopo da política naturalmente se tornou mais amplo. Sem esquecer sua origem ela ganha maior amplitude e mais potência de maneira a ajudar a política macroeconômica. Essa que é a grande novidade: a sintonização da política de investimentos do país com a macroeconômica. 

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Se a demanda for mais firme do que a que está em curso, iremos complementar os recursos necessários"
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Valor: Mas inovação, dentro das empresas, não continua a ser mais discurso do que uma política efetiva? Quando se olham os indicadores de investimento nessa área, inclusive na carteira do BNDES, eles não passam de um traço... 

Coutinho: Sim, é verdade, mas nós esperamos mudar essa realidade, ampliando os investimentos nas áreas intensivas em inovação. 

Valor: A perspectiva de desaceleração americana - ou até de recessão - não pode frear o ânimo de investimentos no Brasil? 

Coutinho: Não, e por um conjunto de razões. Mesmo que a crise seja mais forte nos Estados Unidos e na Europa - em função de um agravamento das condições de crédito - e esse fato possa repercutir sobre o comércio internacional, é importante lembrar que o comércio internacional tem contribuído negativamente para o crescimento do PIB brasileiro. Então, o efeito seria muito moderado sobre o Brasil, até porque China e Ásia tendem a continuar crescendo. E o Brasil tem três fatores de autonomia de crescimento que são muito robustos. Primeiro, o fato de que o sistema bancário brasileiro é muito saudável, capitalizado e habilitado a ampliar a oferta de crédito, contrariamente ao que acontece no mundo todo. O cenário brasileiro é exatamente o oposto e a oferta de crédito pode continuar crescendo a um ritmo muito acelerado ao longo de 2008, 2009, 2010. Do ponto de vista do setor privado brasileiro, temos o retrato de um setor muito desalavancado, com baixíssimo nível de endividamento, com rentabilidade muito expressiva, e com um processo ascendente de investimentos. Então, temos um setor privado demandante de crédito e um setor bancário e um mercado de capitais habilitados a ofertá-lo. Um terceiro fator é que o setor família no Brasil combina aumento persistente de renda e emprego e capacidade de endividamento. Há um ciclo de endividamento em curso. Nesta primeira etapa ele ficou muito claro na aquisição de duráveis, mas vai se tornando cada vez mais poderoso um ciclo de endividamento para a construção habitacional. Também aqui há capacidade de endividamento pelo lado da demanda e pelo lado da oferta. A conjugação destes três fatores cria uma combinação especial que permite à economia brasileira autonomia para crescer mesmo em um contexto internacional desfavorável. 

Valor: Mas não vamos ter o setor exportador contra essa boa maré? 

Coutinho: A demanda final no Brasil, de consumo e investimento, alavancada em boa parte por crédito mais renda - lucros ou massa de salários - tem crescido em torno a 6% nos últimos 18 meses. Por que o PIB brasileiro está entre 4,5% a 5%? Porque o setor externo tira cerca de 1,5 ponto do crescimento. Não há nenhuma razão para que a demanda doméstica deixe de crescer a 6%. O que pode acontecer é que, em uma crise, a contribuição negativa do setor externo pode ter um efeito um pouco mais negativo sobre o PIB, mas não tão substancial. Se você tiver uma situação externa muito negativa, a taxa de crescimento da economia brasileira cairia no máximo para 4%. Se a situação externa continuar razoável - se ocorrer apenas desaceleração americana e mundial - o país cresce 6% porque a demanda interna, a demanda por investimento, está em aceleração. 

Valor: Muito longe dos 3% desenhados pelo Armínio Fraga... 

Coutinho: Talvez ele não tenha considerado a robustez do crescimento do crédito e talvez ele tenha transplantado para o Brasil o efeito do "credit crunch" americano, que não acontecerá no caso brasileiro. No passado, sempre que os desenvolvidos sofriam um pequeno resfriado, caíamos em febre alta, tínhamos queda de crescimento ou até períodos de recessão forte. Hoje, a economia brasileira tem uma robustez especial e temos fronteiras novas de crescimento que precisam ser exploradas. 

Valor: Quais são elas? 

Coutinho: Uma delas é a do etanol. No contexto das mudanças climáticas, os biocombustíveis inevitavelmente ganharão um espaço no mercado global, já ganharam e continuarão ganhando um espaço relevante no mercado brasileiro com o motor flex. Outra área é a de petróleo e gás, onde os planos de investimento da Petrobras são muito robustos e não há nenhuma perspectiva de queda no preço do petróleo. Outra vem com o ciclo de investimentos imobiliários, pois em todas capitais e cidades de médio porte há um crescente número de lançamentos imobiliários, com efeito sobre várias cadeias de materiais de construção. Também há investimentos em mineração e metais, e o setor de agronegócios tem belas perspectivas. 

Valor: Estas fronteiras não estão muito ancoradas em commodities? E isso não indica retração dos setores exportadores de bens finais, que tem um produto inovador? 

Coutinho: É verdade, mas isso não significa que devamos deixar de aproveitar do ciclo de oportunidades nestes setores. E precisamos atentar para duas coisas. Primeiro, que esses setores devem investir muito mais em inovação tecnológica. Para ser competitivo em commodities é preciso manter um processo de inovação tecnológica para não perder a liderança. Mas o país também precisa de uma política muito forte de incentivo ao seu desenvolvimento nas áreas intensivas em conhecimento. Infelizmente o abandono de políticas industriais nos últimos 15 anos ou mais prejudicou o desenvolvimento em vários setores, onde retrocedemos. E aí precisamos reconstruir capacidades. Precisamos aproveitar as oportunidades na digitalização da televisão, em saúde pública, com vacinas, medicamentos. E nessa área, por exemplo, usar o poder de compra do setor público. 

Valor: E internamente, quais são os desafios do BNDES para dar suporte a esse ciclo? 

Coutinho: Temos um duplo desafio. Primeiro, não podemos deixar de apoiar esse ciclo de investimentos em ascensão e isso significa que o banco precisa estar preparado para aprovar e desembolsar mais, tornando-se mais eficiente, melhorando os prazos de aprovação. Mas temos outro desafio que é o fato de que nos próximos três anos cerca de um terço de nossos 2 mil funcionários chegarão em idade de aposentadoria . Eu solicitei e recebi autorização para elevar para 2,2 mil o quadro de funcionários. Estamos chamando concursos para ampliar essa base, mas mais importante que isso é proceder à substituição de funcionários altamente qualificados por uma nova geração. Estamos preparando um programa de formação de sucessores pelo qual os funcionários que estão deixando o banco se comprometerão a transmitir o seu conhecimento para as novas gerações. E conseguimos, com apoio do ministro Paulo Bernardo, aproximar as duas carreiras, a antiga tinha salários bastante razoáveis e a nova tinha salários muito defasados (o reajuste será de 20%). Esse desafio gerencial se torna mais agudo porque estamos implantando uma nova plataforma de processos e espero que, ao final, o BNDES possa manter sua competência e operar com prazos mais curtos. Com meus antecessores, o prazo médio foi reduzido de 11 para seis meses, mas esse ainda é um prazo alto que eu gostaria de reduzir substancialmente. Esse desafio exigirá uma política muito mobilizadora de formação de recursos humanos, qualificação de pessoal e estímulo ao mérito e à produtividade que serão reconhecidos no sistema de promoção interno que privilegiará o mérito e não a antiguidade. 

Valor: Isso não existe hoje? 

Coutinho: A carreira antiga privilegiava mais a antigüidade que o mérito, mas agora o privilégio das promoções será muito mais por mérito e menos por antigüidade. 

Valor: Vocês já sabem como vão medir esse mérito? 

Coutinho: Estamos trabalhando com consultorias especializadas para implantar uma política de recursos humanos que tenha elementos subjetivos de avaliação da produtividade. O relevante é premiar as pessoas que tenham capacidade de entregar resultado. 

Valor: Vocês já definiram a data do leilão da Brasiliana? 

Coutinho: Essa questão continua sendo discutida, mas a tendência é que haja um adiamento. 

Valor: Um adiamento para depois do segundo leilão do Madeira? 

Coutinho: Possivelmente para depois do leilão de Jirau. 

Valor: E por quê? 

Coutinho: Para que não haja nenhuma interferência de um processo sobre o outro na medida em que a prioridade é a geração de energia nova e não a transferência de controle. Mas essa matéria ainda está sendo avaliada. 

Adriana Fernandes, Rosa Costa e Denise Madueño, BRASÍLIA

Na primeira ação contra o pacote do governo para compensar a perda de arrecadação provocada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), PSDB e DEM vão apresentar um decreto legislativo para anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do dia 3, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciou que o partido apresenta hoje ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade das medidas que aumentaram a alíquota do IOF e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). O DEM argumenta que há cobrança dupla no caso do IOF e que a CSLL só poderia incidir a partir de 2009, por causa do princípio da anualidade exigida para a criação de impostos. “Há uma grande chance de mostrar na Justiça que a CSLL só deve valer em 2009 e não em 2008”, diz Maia.

Na prática, as medidas do governo que aumentaram tributos devem encontrar mais resistências do que esperava a equipe econômica ao propor ao presidente Lula o seu anúncio durante o recesso do Congresso.

No caso do decreto legislativo que será proposto pela oposição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), informou ao Estado que chega hoje a Brasília para decidir se convoca a Comissão Representativa do Congresso Nacional que tem o poder de colocar em votação o decreto que será apresentado pela oposição.

Formada por 17 deputados e oito senadores, a comissão tem entre as suas atribuições o poder de sustar atos normativos do Poder Executivo. “Vou me reunir com a consultoria para ver se a comissão pode examinar o decreto”, disse. Em Teresina, Garibaldi afirmou que não vai assumir a linha de frente da articulação das propostas do governo para preservar a imagem da presidência do Congresso e evitar desgastes.

O senador tucano Álvaro Dias (PR) disse que já mandou preparar o texto do decreto legislativo para tornar sem efeito o aumento do IOF.

O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), também informou que pretende apresentar um decreto legislativo com conteúdo semelhante. “O ano começou com o quadro tenso, a corda esticada”, resumiu o senador sobre o clima de confronto que se instalou antes mesmo do início dos trabalhos legislativos.

Para Agripino, o pacote do governo enterrou de vez qualquer chance de aprovação da reforma tributária em 2008. “Vamos agir como articulamos com a MP 232”, disse o senador em referência à MP editada na virada do ano que aumentou a tributação das empresas de serviços e foi retirada pelo governo depois da mobilização da sociedade.

Enquanto o governo não tem ainda qualquer estratégia de ação para aprovar as medidas do pacote - o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, nem sequer foi prevenido sobre a edição do pacote e boa parte dos ministros saiu de férias, inclusive Guido Mantega, da Fazenda -, a oposição já se articula com reuniões esta semana para organizar a ofensiva e definir a estratégia até o início do ano legislativo, em fevereiro.

TV PÚBLICA

Um dos alvos já está definido: a MP que cria a TV pública e que nem faz parte do pacote. “A Tereza Cruvinel (presidente da nova TV pública) já pode procurar outro emprego porque a MP não será aprovada. É a primeira na linha de tiro”, desafiou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que promete reeditar em versão ainda mais ampla o movimento “Xô CPMF”. Agora com o nome “Xô pacote e aumento de tributo”.

Para isso, o deputado já começou a buscar a adesão de setores da sociedade. Ele aposta na derrubada também da MP que aumentou a alíquota da CSLL dos bancos. Segundo Bornhausen, a população já percebeu que quem pagará a conta é o consumidor porque os bancos vão repassar o prejuízo aos clientes.

PRAIA

“Já existe requerimento para convocar a Comissão Representativa. Com a convocação, tudo pode acontecer”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Na avaliação do líder tucano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, perdeu a oportunidade de ficar calado ao afirmar, na semana passada, que “a oposição estava querendo governar o País da praia”. Segundo ele, a cúpula do partido vai se reunir amanhã ou na quarta-feira em Brasília para definir a reação.

A oposição também tem o apoio de setores da base governista. É que, na prática, além da desarticulação do governo, o calendário eleitoral conspira contra o pacote. Cerca de 150 deputados são pré-candidatos às eleições municipais. Muitos integram a base e terão pouca ou nenhuma disposição para aprovar matérias que incluam aumento de impostos ou cortes de créditos.
COLABOROU LUCIANO COELHO

FRASES

Paulo Bornhausen
Deputado (DEM-SC)

“Tereza Cruvinel já pode procurar outro emprego porque a MP não será aprovada”

Rodrigo Maia
Presidente do DEM

“Há uma grande chance de mostrar na Justiça que a CSLL só deve valer em 2009”

Antonio Carlos Pannunzio
Líder do PSDB na Câmara

“Já existe requerimento para convocar a Comissão Representativa. Com a convocação, tudo pode acontecer”

Estratégia é adiar votação

Oposição quer ganhar tempo para mobilizar sociedade

Denise Madueño, Brasília

O governo vai enfrentar um cenário de dificuldades na Câmara para aprovar a medida provisória que aumentou a alíquota da CSLL. O DEM anunciou que vai obstruir as votações do plenário e mobilizar entidades contra a medida provisória, já apelidada pela oposição de MP do Mal, em contraponto à MP 252 de 2005 (MP do BEM) que previa uma série de incentivos fiscais. A estratégia da oposição é ganhar tempo para mobilizar setores da sociedade contra o pacote fiscal, a exemplo do que foi feito com a CPMF, derrubada durante votação no Senado.

A lógica é simples: quanto mais tempo a MP ficar em discussão no Congresso, maiores são as chances de aumentar a pressão da sociedade sobre os parlamentares em um ano com eleição para prefeito. “Quanto mais tempo segurarmos a votação, maior será o debate e o desgaste para o governo”, afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). “Sem dúvida essa é a MP do Mal e do cinismo do governo que não tem palavra”, completou Maia.

O PSDB vai se reunir nesta semana para traçar a estratégia de ação na Câmara, mas o DEM adiantou que sua bancada vai usar todos os mecanismos regimentais para obstruir as votações das medidas provisórias que já estão trancando a pauta do plenário da Casa.

No ano passado, para atrasar a votação da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF, a oposição conseguia prolongar a sessão de votação de uma medida provisória por nove horas. Os líderes apresentavam diversos requerimentos que exigiam mobilização da base para manter a sessão em andamento.

Desde dezembro, seis medidas provisórias estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Até o dia 21 de fevereiro, serão mais três. Além disso, há três projetos de lei que estão em regime de urgência, ou seja, eles têm preferência na votação, depois das MPs, e também trancam a pauta do plenário. Um desses projetos beneficia os chamados sacoleiros, com redução de imposto de importação, e outro amplia o programa ProJovem. Assim que forem votados pela Câmara, as MPs e os projetos de lei seguem para votação no Senado.

Em meio a essa pauta carregada, os deputados e os senadores terão de votar ainda, em sessão conjunta, a proposta de Orçamento da União, que deveria ter sido aprovada em dezembro, antes do recesso parlamentar. A MP do Mal passará a trancar a pauta do plenário da Câmara no dia 18 de março.

Pela Constituição, a Câmara e o Senado voltam do recesso no dia 2 de fevereiro, mas, como a data cairá no sábado de carnaval, os trabalhos, efetivamente, deverão começar no só dia 11 de fevereiro.

Governo perde apoio no PDT

Para líder do partido, foi engano aumentar os impostos

Rosa Costa e Isabel Sobral Brasília

Além de enfrentar a resistência dos partidos de oposição ao pacote de medidas, o governo poderá perder o apoio do PDT no Congresso. Os pedetistas, que hoje controlam o Ministério do Trabalho, além de outros cargos na máquina federal, tendem a se alinhar com a oposição na hora de votação das medidas.

O líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), afirma que não fechará a questão na bancada, mas ressalva: ele mesmo votará contra as medidas. “Foi um engano aumentar esses impostos”, diz o senador. “Em vez de aumentos, o Planalto deveria fazer outras duas coisas que nunca fez: cortar gastos e adotar um mecanismo de contenção permanente.”

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, acredita que outros parlamentares de seu partido deverão se opor às medidas. Ele afirma que, por falta de esclarecimentos adequados do governo, prevalece entre os deputados a impressão de que a elevação dos impostos será repassada pelos bancos aos clientes. “Sou favorável à taxação dos bancos, mas o governo está tão mal articulado que ninguém acredita que os bancos não vão repassar esse aumento.” Ele assegura que outros deputados do PDT pensam a mesma coisa.

Paulinho diz que desde 2 de janeiro, dia do anúncio do pacote, vem tentando, sem sucesso, falar com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, encarregado de fazer a ponte entre o Executivo e o Legislativo. “Quem tem a obrigação de falar com os parlamentares é ele e quando o procuro não consigo falar. Como isso é possível?”, indaga.

EDUCAÇÃO

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também admite que o partido poderá não votar a favor do pacote se não for respeitado o acordo fechado com o governo durante as negociações para a votação da CPMF. Na ocasião, o PDT apoiou a proposta no Senado após receber a garantia de que os recursos destinados à educação seriam gradativamente poupados pelo governo dentro da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Como a CPMF não passou, no governo há quem defenda que o acordo perdeu a validade. Mas o senador insiste: se o governo não cumpri-lo, há risco de “ruptura” com a bancada.

Ao defender os cortes dos gastos da máquina pública, o senador Jefferson Péres lembra que o Congresso e o Judiciário deveriam adotar procedimento semelhante e não apenas cobrar. “Eu me sinto até meio incomodado em falar porque Câmara e Senado deveriam dar o exemplo”, diz ele, citando como possíveis cortes o fim do pagamento da verba indenizatória (R$15 mil por mês para custear o exercício do cargo no Estado), a redução de viagens ao exterior e o adiamento de novas obras.

De acordo com Messias, as tramitações que antes duravam 100 dias, serão finalizadas em 30 dias. O diretor afirma ainda que o aumento na velocidade de avaliação se dará por uma integração e treinamento das superintendências regionais do Ibama e de parcerias com universidades.

Com a medida, a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, a Ferrovia Transnordestina e mais de 100 áreas para exploração de gás e petróleo pela Petrobrás receberão licença ambiental ainda em 2008.

TM
Fonte: Agência Brasil - TM  

Há vários ângulos para se analisar o projeto de recriação da Telebrás. Um deles é o do modelo institucional em vigor, que resultou de duas decisões bem fundamentadas do Congresso. A primeira, quando aprovou a Emenda Constitucional nº 8, de agosto de 1995, e a segunda, quando elaborou a Lei Geral de Telecomunicações, em julho de 1997. O significado dessa política foi mostrado de forma cristalina na exposição de motivos que acompanhou o projeto da Lei Geral de Telecomunicações ao Congresso. Ainda hoje, a exposição continua sendo um dos documentos mais completos e consistentes sobre o significado do novo marco regulatório em vigor nos últimos 9 anos.

Em sentido amplo, quando um país privatiza suas telecomunicações, a primeira garantia que se dá à sociedade e aos investidores é a de que o Estado se retira da condição de operador, de empresário e de prestador de serviço, para assumir o papel de regulador e fiscalizador isento do funcionamento do setor, visando ao pleno desenvolvimento do País e ao atendimento do usuário.

O artigo 21, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda de agosto de 1995, faz a ressalva de que o Estado pode voltar à condição anterior de operador e empresário. Mas esse retorno só pode ocorrer em três circunstâncias: a) quando as operadoras privadas não são capazes de cumprir suas obrigações contratuais; b) para corrigir graves desequilíbrios econômicos ou sociais; e c) em casos de emergência, guerra ou de ameaça à segurança nacional.

Nenhuma das três situações ocorre hoje. Por isso, conforme mostrou o jornalista Ethevaldo Siqueira em sua coluna de 30 de dezembro no Estado, citando a opinião de especialistas - entre os quais ex-ministros das Comunicações e ex-diretores da Anatel e da Telebrás -, a idéia de recriar a Telebrás ou de fundi-la com a Eletronet é uma das piores que poderiam ocorrer ao governo Lula na área de telecomunicações. Há alternativas muito mais lógicas e convenientes para promover a inclusão digital e a universalização da banda larga.

As razões alegadas pelo governo não têm qualquer fundamento. Em primeiro lugar, nem a Telebrás nem a Eletronet dispõem de acesso direto aos domicílios dos usuários, chamado tecnicamente de “última milha” e essencial para qualquer projeto social de universalização dos serviços. Em segundo lugar, a Telebrás foi holding controladora de 27 subsidiárias e nunca operou diretamente os serviços, faltando-lhe, portanto, a necessária experiência. Em terceiro lugar, porque a empresa não conta com nenhuma equipe técnica capaz de atuar nas áreas de banda larga, redes sem fio ou inclusão digital.

Além disso, é preciso considerar que a criação - no caso, recriação - de uma estatal na área de serviços públicos traz mais riscos do que vantagens. O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros do Nascimento faz uma clara advertência sobre tais riscos: “A Telebrás, hoje, seria uma estatal inútil, cara, ineficiente, ineficaz e um grande e potencial cabide de empregos.” Nos projetos de inclusão digital, diz ele, “o que falta é o estabelecimento e a implementação de políticas públicas e não a volta ou a criação de uma empresa estatal”. Na realidade, soluções estatais sérias e eficazes são necessárias, sim, mas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O setor de telecomunicações, se o Estado não atrapalhar, continuará muito bem.

Diante de tantos argumentos, o mínimo que se pode esperar é que o plano de reativação da Telebrás seja arquivado.

O plano de setorização, iniciado em setembro de 2007, prepara as áreas para instalação de macromedidores, destinados a monitorar e controlar o volume de água distribuído na cidade. Com a setorização, as redes antigas - construídas em cimento amianto - serão substituídas, ampliando o sistema de abastecimento de água.

Financiamento

A setorização da rede de distribuição de água faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI), que conta com financiamento de R$ 15 milhões, liberados pela Caixa Econômica Federal, e contrapartida do Governo do Estado, de 10% desse valor. A obra inclui também a instalação de hidrômetros (micromedição).

Técnicos da Cosanpa estão trabalhando na primeira etapa do projeto, que envolve bairros como Reduto, Comércio, Umarizal, Batista Campos, Cidade Velha, Jurunas, Nazaré, Campina e parte da Cremação.

A companhia instalará 80 mil hidrômetros na Região Metropolitana de Belém, a fim de reduzir as perdas de água tratada. Os recursos para a implantação dos hidrômetros nos imóveis - que inicialmente chegam a R$ 6,7 milhões -, também resultam da parceria entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado.

Orientação

Uma equipe treinada pela Cosanpa visita os imóveis, explica aos moradores a necessidade de instalação dos aparelhos e os benefícios da cobrança justa por volume consumido, e não mais por categoria do imóvel. O proprietário assina um termo de autorização e acompanha os técnicos na primeira leitura do relógio. Se após a instalação do aparelho for constatado um consumo elevado para o padrão do imóvel, o proprietário será orientado a providenciar vistoria nas instalações hidráulicas para detectar as causas do consumo elevado.

O hidrômetro é instalado com caixa de proteção e mão-de-obra fornecida pela companhia, sem nenhum custo para o usuário.

Nesta primeira fase do projeto, a micromedição beneficiará mais de 32 mil famílias. Após a conclusão do trabalho, a Cosanpa espera melhorar a distribuição de água na área central de Belém, combatendo o desperdício.

Novas ampliações da rede de distribuição já estão sendo planejadas para este ano, como parte dos programas Saneamento para Todos, do Governo Federal, e Água para Todos, do governo do Estado.

O Brasil poderá ver retardada a obtenção do grau de investimento, dependendo do impacto das turbulências financeiras internacionais na economia real. A expectativa era de o país alcançar essa classificação nos próximos seis meses, barateando crédito para as companhias brasileiras e atraindo mais investidores especialmente prudentes. 

No entanto, a chefe de mercados emergentes do Deutsche Bank, um dos maiores bancos do planeta, Maria Laura Lanzeni, estima que isso só ocorrerá no prazo de 18 meses. Além do cenário global incerto, ela nota que se o país não aprovar reformas microeconômicas, o Peru é que poderá obter antes o grau de investimentos. O Peru se tornaria assim o terceiro da América Latina com essa classificação após México e Chile. 

Outro especialista estima que o motivador para o grau de investimento para o Brasil têm sido as reservas internacionais (de US$ 180 bilhões), a inflação na meta, a manutenção do superávit primário e sobretudo o crescimento. Antes, havia preocupação sobre até que ponto o país iria crescer. Hoje, o governo estima expansão acima de 4%. 

Mas esse especialista admite que, se houver crise muito forte nos Estados Unidos e desaceleração na economia mundial, ficará difícil para as agências de classificação de risco alterarem o grau do Brasil este ano. 

O clima de incertezas sobre as turbulências financeiras, sua repercussão na economia americana e no resto do mundo, marcaram a reunião extraordinária dos principais bancos centrais e dos maiores bancos comerciais do planeta, ontem, no Banco de Compensações Internacionais (BIS), espécie de banco dos bancos centrais. 

A desaceleração da economia dos EUA tem sua origem no ajuste do mercado imobiliário. A situação se agravou e a queda do preço das residências pode alcançar uns 10% em 2008. O principal risco é que isso afeta as decisões de consumo dos americanos e o emprego. 

Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (o BC dos EUA), veio a Basiléia dois dias após o risco de recessão nos EUA ter aumentado com novos dados revelando súbita alta no desemprego e menor criação de empregos em dezembro no país. Esse cenário elevou as pressões sobre o Fed para cortar as taxas de juros em pelo menos 25 pontos básicos na reunião deste mês, corte que poderia ser seguido por outros bancos centrais. 

"Os problemas com liquidez persistem e vão demorar bom tempo a se resolver", disse o presidente do Banco Central do México, Guillermo Ortiz, após o encontro. "Recessão é a pergunta de 1 bilhão de dólares, como dizia Rudi Dornbush. Os acontecimentos sempre tardam a chegar, mas quando chegam é numa velocidade que tampouco se espera." 

Os bancos comerciais, incluindo Deutsche Bank, Credit Suisse, UBS e BBVA, não abriram sua situação individual em meio à crise, o que não foi nenhuma surpresa, porque ninguém revela dados confidenciais diante do concorrente. Por sua vez, os banqueiros centrais deixaram para falar hoje entre eles sobre macroeconomia e não na frente do setor privado. 

Ficou claro, em todo caso, que os mercados mais atingidos pelo aperto de crédito, os EUA e a Europa, vão precisar de seus bancos centrais para continuar fornecendo liquidez. A expectativa é de que possa haver ação maior entre o Fed e o Banco Central Europeu, mas só entre eles por enquanto. 

Além disso, os dirigentes da Alemanha, da Grã-Bretanha e da França planejam ter um encontro ainda este mês para intensificar reformas e melhorar mecanismos para estabilidade financeira em torno do mundo. Isso implicaria regulamentação de hedge funds, avaliação de complexos instrumentos financeiros e mais transparência nos balanços de risco. 

Os governos consideram que a resposta inicial para gestão de riscos deve continuar a ser das instituições financeiras e dos investidores. E aí vêm com o apoio de fortes regulamentações nacionais. Desde outubro, a dramática escalada do aperto de crédito tem exigido respostas urgentes coordenadas. 

Para Kenneth Rogoff, professor da Universidade de Harvard e ex-economista-chefe do FMI, o Fed tem subestimado o tamanho das perdas e a virulência do contágio global do aperto de crédito. 

Big Brother

Setores da oposição estranham a aprovação do Sinamob na surdina, sem consulta à OAB, por exemplo. Pode gerar medidas autoritárias de controle. 
  
Perigo amazônico

Um relator do projeto do Sinamob, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acha que o Sinamob é uma arma contra ONGs estrangeiras que "vendem a Amazônia".

Com atraso

A Mobilização Nacional, praticada nos países modernos, obedece, quase vinte anos depois, ao inciso XIX do artigo 84 da Constituição de 1988. 

Vizinho armado

Os militares apostam no fortalecimento da indústria bélica, mas especialistas atribuem a medida à corrida armamentista na Venezuela.

A região Nordeste foi a que apresentou o maior crescimento da renda média familiar entre os anos de 2005 e 2006 no país, atingindo 12%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda familiar média na região, que envolve salários e transferência de recursos de governo, subiu de R$ 676,64 reais para R$ 761,16. Já a renda disponível, referente aos valores que ficam efetivamente no bolso dos consumidores, teria aumentado 38% na mesma comparação. 

Na avaliação do economista Luís Henrique Romani de Campos, da Fundação Joaquim Nabuco, vinculada ao Ministério da Educação, a elevação da renda familiar média no Nordeste brasileiro foi influenciada pela ampliação do investimento em vários pontos da região. Segundo o pesquisador, houve um crescimento industrial importante no Nordeste nos últimos dois anos. "E a tendência é de aumento desse movimento." 

Romani de Campos disse que o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, que é a soma das riquezas produzidas na região, deve crescer entre 5,5% a 6% por ano nos próximos anos, acima da média nacional, prevista entre 4,5% a 5% ao ano. "A tendência é que o Nordeste cresça mais que o Brasil", diz o economista. 

Ele acredita que esse desempenho está fortemente atrelado ao aumento real do salário mínimo. Segundo ele, especialmente para os trabalhadores rurais que recebem aposentadoria, essa é uma grande fonte de renda no sertão e na Zona da Mata, resultando em grande movimentação na economia local. "Quando há um aumento real do salário mínimo, há aumento real do rendimento de uma classe da população menos favorecida e que acaba consumindo muito. Isso gera efeitos multiplicadores na economia como um todo." 

Romani diz ainda que o crescimento do PIB nacional influencia o desempenho do Nordeste "em níveis chineses". "Isso influencia porque alguns trabalhadores mais qualificados já estão faltando no mercado de trabalho. A parte de engenheiros civis, por exemplo, já está com salários bem aumentados nos últimos anos, por conta do aquecimento da construção civil". 

Pesquisa do Instituto Cetelem-Ipsos revela que as exportações nordestinas exerceram um papel decisivo no desempenho da região no período de 2000 a 2005. A taxa de crescimento das exportações nos últimos cinco anos teria atingido 19,6%, superando a média nacional de 17%, alcançando 31,4% nos últimos dois anos. 

O economista Marcos Felipe Casarin, do Grupo de Conjuntura do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), prevê um crescimento de 11% para a FBCF este ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trabalha com 12%. Se qualquer um desses resultados for confirmado, será consolidada uma trajetória ascendente do investimento, nos últimos quatro anos, a taxas superiores a 10%, bem acima do PIB. Garante-se assim um cenário sustentado para a atividade econômica do país nos próximos anos. 

O presidente do Ipea, Márcio Pochman, acredita que as medidas tomadas pelo governo para compensar a perda da CPMF não deverão afetar o investimento público. Na sua avaliação, os investimentos do governo poderão dobrar sua fatia no PIB, de 0,5% para 1%, devido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foram preservadas dos cortes no Orçamento após a derrota do governo na renovação da CPMF. Dessa forma, Pochman aposta em uma taxa de investimento recorde para este ano, na casa dos 19,2%, inédita desde os anos 70. 

Mesmo as projeções mais conservadoras para o PIB de 2008 não parecem diminuir a disposição dos empresários para investir. Maurício Bähr, presidente do Grupo Suez no Brasil, que se prepara para disputar a concorrência da hidrelétrica de Jirau, segundo usina do rio Madeira, estimada em R$ 10 bilhões, está "com a agenda cheia". 

Além de Jirau, o grupo de capital franco-belga está tocando as hidrelétricas de São Salvador (243 Megawatts) e a de Estreito (1.087 MW), onde é sócio da Vale, Alcoa e Camargo Corrêa. Ambas deverão começar a gerar energia em 2010. Os empreendimentos somam R$ 4 bilhões. 

O presidente da Light, José Luiz Alquéres, também confirmou a disposição de aumentar em 2008 os investimentos da distribuidora carioca. Serão aplicados R$ 560 milhões em três projetos de geração de energia. Arnaldo Calbucci, do grupo Wilson Sons, da área de logística e portos, também planeja gastar mais este ano. "Vamos aplicar US$ 120 milhões na área de portos, embarcações offshore e na área de rebocadores portuários. Temos uma previsão otimista para a economia em 2008, principalmente na infra-estrutura." 

Fábio Silveira, economista da RC Consultores, no entanto, mostrou preocupação com um possível impacto da crise internacional sobre o investimento e conseqüente crescimento do Brasil em 2008. Ele não prevê nova alta do juro básico, mas teme que o terceiro e quarto trimestres do ano sejam fracos em termos da atividade econômica por causa de um possível agravamento da crise americana. Isso não impede, porém, a RC Consultores de trabalhar com um projeção de crescimento de 5,5% do PIB brasileiro em 2008 e uma taxa de investimento de 18,6% do PIB. 

Casarin, da UFRJ, aponta as importações e a produção de bens de capital como os principais fatores a impulsionar os investimentos em 2007 e também este ano, principalmente nos setores de infra-estrutura, construção civil e agrícola, maiores demandantes de máquinas e equipamentos. Segundo ele, outro fator que vai puxar com força a FBCF em 2008 é a construção civil. O economista prevê para este ano um "boom" do setor, apoiado pelo binômio "crédito habitacional e PAC". 

Nos cálculos do Banco Central, o crédito habitacional deve atingir a marca de 1,6% do PIB em 2007, um percentual significativo se for levado em conta a recessão vivida nos últimos 20 anos pela construção civil. "Estamos no limiar de uma recuperação do setor de construção, que ainda tem muito a crescer. Em 1988, este número girava em torno de 8% do PIB. O Banco Central trabalha com uma marca de 3,5% do PIB em 2009 para o crédito habitacional", informou. 

O que chama a atenção, porém, nessa curva ascendente do investimento no Brasil, é que o atual padrão de crescimento econômico, ancorado na demanda interna, vem se beneficiando e crescendo com a apreciação cambial. As importações de bens de capital cresceram 33% no ano passado enquanto a produção nacional registrou expansão entre 18% e 20%. 

Para Marcos Casarin, se ao estímulo do câmbio forem somados a expansão do crédito e os ganhos de previsibilidade da economia propiciados pela estabilidade de preços, o cenário é altamente favorável às importações de bens de capital. "As importações de máquinas e equipamentos oferecem o melhor dos mundos para o empresariado: máquinas mais baratas e mais produtivas, ou produtividade alta e preços baixos." 

Ele afirma que, ao contrário de 2004, quando a economia cresceu 5,7% e o investimento saiu do vermelho, os preços dos bens de capital nacional também não subiram em 2007. "Eles estão estáveis, elevando-se apenas 2,1% no ano, segundo o IPA-DI da FGV de máquinas e equipamentos. Isto tem contribuído para a produção de bens de capital crescer de forma acelerada a curto prazo como resultado da demanda por máquinas nacionais, incluindo caminhões", diz. "A Vale do Rio Doce arrematou toda a produção de caminhões pesados da Volkswagen. Todo caminhão que está saindo da fábrica da Volks em Resende (RJ) é da Vale", afirma. É um exemplo, segundo ele, do aquecimento da demanda interna por bens de capital. 

A alta do investimento deve começar em 2008 a impactar favoravelmente o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do país, hoje quase no limite (82% na média, segundo a Confederação Nacional da Indústria). Casarin prevê que a capacidade instalada deverá recuar, à medida que investimentos contratados em 2007 se transformem em expansão de produção por parte das empresas, garantindo o aumento da oferta de bens na economia, ou seja, crescimento do PIB. E, conseqüentemente, exorcizando a ameaça de uma inflação de demanda. 

Cresce a demanda por bens de capital
Do Rio

Apesar da concorrência chinesa, as carteiras de encomendas das empresas fornecedoras de máquinas e equipamentos instaladas no país estão engordando, sob o impacto da vigorosa expansão do investimento. Há licitações em andamento para aquisição de bens de capital, principalmente no setor siderúrgico e de mineração. Os projetos de expansão e instalação de novas fábricas de aço estão garantindo mercado aquecido para os fabricantes de bens de capital sob encomenda pelo menos até 2012. 

Roberto Araujo, gerente-comercial da SMS Demag , subsidiária da multinacional alemã produtora de equipamentos para a indústria siderúrgica, disse que a situação do setor melhorou bastante e que há muitos projetos anunciados para maturarem nos próximos três anos, como o da Siderúrgica de Vitória, uma sociedade da Vale com a chinesa Baosteel, no Espírito Santo. A compra de um laminador de tiras a quente pela Cosipa e a entrada da Gerdau no ramo de chapa grossa, sem falar na construção da Companhia Siderúrgica de Pecém, antiga Ceará Steel, no Ceará indicam potenciais clientes. 

"O mercado está aquecido e os clientes estão comprando equipamentos. Nós acabamos entrando na concorrência para venda de produtos da indústria do aço que os chineses não dominam, como os equipamentos de aciaria e laminação a quente e a frio. Este é um bom nicho para fabricantes como a SMS Demag, Siemens VAI, a italiana Danieli e fabricantes japoneses, pois requer alta tecnologia", diz Araujo. 

O que os chineses abocanharam foi o mercado nacional de equipamentos para a área de aciaria (alto-forno para o processo de redução do minério para transformá-lo em gusa), coqueria e sinterização (insumo para ser colocado dentro do alto-forno). Devido ao preço baixo cobrado pelos asiáticos, as siderúrgicas brasileiras hoje optam por adquirir alto-fornos da China, como aconteceu com o grupo Gerdau na Açominas. 

A siderúrgica da ThyssenKrupp, por exemplo, em instalação no Rio de Janeiro, com início de operação programado para o primeiro trimestre de 2009, fechou negócio com o grupo de Luxemburgo Paul Wurth para importar um alto-forno. O produto acabou sendo fabricado na subsidiária chinesa da Paul Wurth. Benjamin Steinbruch, da CSN, também é cliente dos chineses. Os equipamentos para a pequena planta de aços longos que está construindo dentro do terreno da usina da CSN em Volta Redonda (RJ), foram encomendados da China. 

Araujo, porém, está otimista. Para ele, o investimento no Brasil está firme e mesmo que mude o cenário externo por conta da crise do "subprime" americano, acredita que dificilmente projetos de investimento desse tipo serão engavetados. "São inversões de longo prazo, que vão desaguar em encomendas para nossas empresas." 

No caso da Siderúrgica de Vitória, por exemplo, o executivo prevê que os sócios devem dar início a contratações e concorrências para compras de equipamentos até o fim do ano. Agora, está em andamento a disputa entre os fornecedores para obter encomendas da Cosipa, que vai instalar um laminador de tiras a quente. Dessa licitação estão participando até fornecedores japoneses. 

Encomendas da Gerdau para adquirir um laminador de chapa grossa, provavelmente na Açominas, também deve acontecer em 2008. "Eles (Gerdau) devem fechar as encomendas antes de abril. A concorrência já está aberta." Outra novidade vem da Usiminas. A usina está planejando ampliar a capacidade de produção em Ipatinga (MG) em 2,2 milhões de toneladas. A direção da siderúrgica já soltou carta-convite para os fornecedores e aguarda as propostas. (VSD) 

Analistas prevêem recuo de 2% na atividade industrial em novembro
Cibelle Bouças, de São Paulo

Após crescer acima das expectativas de mercado no mês de outubro, a produção industrial do país deve registrar queda de aproximadamente 2% em novembro em comparação com o mês anterior já dessazonalizado, voltando a se expandir em dezembro de 2007. A previsão para a pesquisa de atividade industrial que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje é consenso entre economistas e leva em consideração indicadores relacionados à atividade das indústrias. 

A queda no indicador geral de atividade industrial deve-se, sobretudo, à queda de 8,4% na produção de veículos, na comparação com o mês de outubro, para 257,8 mil unidades, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). "Cada variação de 1% na produção de veículos provoca uma mudança de 0,15 ponto percentual no índice geral das indústrias", observa Everton Santos, economista da LCA Consultores. A consultoria aposta em uma queda de 1,5% na produção industrial em novembro. Ainda conforme o economista, o setor automotivo também será o principal responsável pela desaceleração da produção industrial do país neste ano. Ele estima que a produção de veículos crescerá entre 11% e 12% neste ano, ante 16% em 2007. Para a produção industrial geral, ele projeta expansão de 5% neste ano, ante incremento de 6% no ano todo de 2007. 

Thaís Zara, economista da Rosenberg & Associados, também cita como indicadores da redução no ritmo industrial a queda na expedição de papel ondulado de 0,9% em novembro e a redução no índice de fluxo de veículos. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), houve queda de 2,3% no tráfego de veículos pesados em novembro na comparação com o mês anterior. O aumento no consumo de energia, de 4,7%, também foi inferior ao incremento apurado em outubro. Em São Paulo, o sensor de atividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta redução de 1,6 ponto no índice de produção de novembro, para 51,2. O sensor também aponta queda no nível de estoques, de 45,5 em outubro, para 43,7 em novembro. "Pelo que foi observado, as indústrias tiveram uma queda em novembro e voltaram a a crescer no mês seguinte", diz Thaís. A Rosenberg projeta queda de 2% na produção industrial em novembro. 

Zeina Latif, economista-chefe do economista-chefe do ABN Amro Real, observa que a redução do nível de estoques no mês de novembro já indica tendência de nova expansão em dezembro. "A impressão que se tem é que as indústrias começaram o mês com estoques altos, mas terminaram com nível baixo, o que dá novo fôlego para dezembro", afirma Zeina. O banco prevê para novembro queda de 1,9% no penúltimo mês do ano, após alta de 2,8% em outubro. Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), aponta como outro indicativo de retomada as importações ainda aquecidas de bens de capital e bens intermediários. 

"Muita importação com estoques enxutos denota elevada demanda na indústria", afirma Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora. Segundo ele, não há sinais de sobras de produtos no varejo, o que pode indicar um início de ano com demanda e produção industrial aquecidas. "O nível de encomendas está forte, sobretudo no setor automotivo, e esse clima de pressão pode oferecer espaço para reajustes de preços e pressão inflacionária", avalia Montero. A Convenção projeta para novembro queda na produção de 0,7% em relação a outubro, tendo sido a previsão mais otimista entre as consultorias. 

BNDES aprova R$ 35 bi para infra-estrutura
Do Rio

A lista de projetos de investimentos no BNDES demonstra que o Brasil é um país que atualmente não está dependendo de demanda externa para crescer. O país está avançando pautado na demanda dos brasileiros, avaliam economistas. Ernâni Teixeira Torres Filho, chefe da Secretaria de Assuntos Econômicos do BNDES, aposta que a taxa de investimento bate em 21% do PIB em 2010, com um PIB crescendo a 5%. 

Para este ano, ele prevê uma explosão das inversões em infra-estrutura no BNDES, tomando o lugar da indústria. Na ótica do banco, não haverá desaceleração da economia em função da crise americana. "Nosso crescimento está todo montado para dentro e com reservas altas." O banco aprovou em 2007 projetos de infra-estrutura no valor de R$ 35 bilhões, que vão ser desembolsados a partir deste ano, com destaque para os setores de energia elétrica, logística, transporte, petróleo e gás e telecomunicações. 

Os principais projetos em infra-estrutura aprovados e com desembolsos previstos para este ano são o da construção do Gasene, com investimento total de R$ 5,6 bilhões e financiamento já aprovado pelo BNDES de R$ 4,5 bilhões e da transportadora Urucu-Manaus, que vai levar o gás de Urucu, na Amazônia, até Manaus, no valor de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões emprestados pelo banco. A construção do estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, que vai construir navios da Transpetro, vai absorver R$ 1,9 bilhão, sendo R$ R$ 1,7 bilhão de crédito do BNDES. 

Na área de energia, o projeto da hidrelétrica Foz de Chapecó representa investimento total de R$ 2,2 bilhões, com apoio do banco de R$ 1,6 bilhão. A usina de Estreito, em construção, vai investir R$ 3,6 bilhões, com financiamento de R$ 1 bilhão. Na área de insumos básicos, os projetos mais importantes em andamento são o da ThyssenKrupp, usina de aço no Rio, com investimento total de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 1,48 bilhão do BNDES e a implantação de mina e planta de beneficiamento de minério de ferro no Amapá, incluindo infra-estrutura logística, da mineradora MMX, de R$ 1 bilhão, com crédito de R$ 580 milhões do banco. 

No setor de papel e celulose há um projeto da Duratexde nova linha de produção de fibra de madeira, com investimento total de R$ 720 milhões, sendo R$ 330 milhões financiados pelo banco. Na petroquímica, a Solvay investe R$ 430 milhões em ampliação e modernização. (VSD) 

No momento em que a carne bovina brasileira enfrenta restrições da União Européia - em grande parte por pressão de pecuaristas irlandeses -, o frigorífico Minerva prepara-se para inaugurar uma unidade construída numa joint venture exatamente com uma empresa do setor de carnes da Irlanda, a Dawn Farms Food. 

A parceria, na qual cada empresa tem 50% do capital, pode parecer esdrúxula diante do "bombardeio" irlandês ao produto brasileiro, mas é estratégica para o Minerva, frigorífico que abriu o capital na bolsa em agosto do ano passado e que vem investindo para agregar valor e crescer. Com a associação, que criou a Minerva Dawn, a companhia brasileira irá utilizar a tecnologia da sócia irlandesa, uma das maiores em processamento de carne da Europa, para produzir itens de maior valor agregado. 

A fábrica está sendo levantada no complexo industrial do Minerva em Barretos (SP) e vai produzir carne cozida congelada, um item que o frigorífico brasileiro ainda não tem em seu portfólio. Outros grandes frigoríficos - Friboi, Marfrig e Bertin - já produzem carne cozida congelada e exportam. 

De acordo com Edivar de Queiroz Vilela, presidente do conselho de administração do Minerva, a parceria é importante porque a Dawn Farms tem a tecnologia para a produção de carne cozida congelada. Além disso, fornece para o setor de food service em países da Europa e também da Ásia. 

A unidade em Barretos, onde o Minerva se comprometeu a investir R$ 3 milhões, deve ser inaugurada em abril deste ano, segundo Vilela. Conforme o relatório sobre os resultados do terceiro trimestre de 2007, a unidade terá capacidade de produzir 38,4 toneladas de carne cozida congelada no primeiro semestre deste ano. Funcionários do Minerva já estão recebendo treinamento na Irlanda para a produção do novo item, que a empresa quer destinar aos mercados externo e doméstico. 

A maior vantagem da parceria com os irlandeses para o Minerva é poder expandir sua área de atuação e vender para clientes aos quais ainda não tem acesso, afirma um especialista do setor. Para ele, a intenção da empresa brasileira é produzir outros itens, além de carne cozida congelada, na parceria com a Dawn. Já para os irlandeses, a joint venture com o Minerva é uma maneira de entrar no Brasil e tentar se envolver no mercado de carne brasileiro. 

A Dawn Farms processa carne para fornecer ao food service e a indústrias de alimentos da Europa. É uma das empresas do grupo irlandês Queally, que exporta produtos para mais de 45 países. 

Dentro de sua estratégia de crescimento, o Minerva também negocia uma aquisição de frigorífico no Brasil, segundo Vilela. A empresa investe ainda em novas unidades para ampliar o abate de gado bovino. No último dia 26, o conselho de administração da empresa aprovou o empréstimo de R$ 53,7 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para a fábrica que está sendo construída em Rolim de Moura (RO). A unidade poderá abater 1.000 animais por dia e terá investimento total de cerca de R$ 90 milhões. 

Em seu balanço até o terceiro trimestre de 2007, o Minerva informou que fechou 2007 com capacidade de abate de 5 mil animais por dia em cinco unidades. Com as novas fábricas, de Rolim de Moura e Redenção (PA), deve alcançar 7.850 cabeças por dia. 

O levantamento recomenda total prioridade a cinco países e regiões, além de sugerir apoio aos três complexos de produtos - carnes, sucroalcooleiro e soja - que registraram os maiores avanços do comércio internacional entre 2000 e 2006. 

Realizado por três diretorias da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, o estudo mostra um forte crescimento nas vendas do agronegócio brasileiro para os 25 países da União Européia, China (com Hong Kong), Europa Oriental (inclusive Rússia) e Oriente Médio (16 países, mais Egito e Turquia). Os destinos foram agrupados por similaridades de hábitos de consumo e pela logística de transporte. 

Prioridade absoluta, segundo os especialistas em comércio exterior, deve ser a consolidação do mercado europeu. Muito exigente com produtos brasileiros, a UE elevou as compras em US$ 6,6 bilhões, ou 85%, nos últimos seis anos, revela o estudo. Mesmo com a ameaça de barrar a importação de cargas nacionais sob a alegação de problemas sanitários, a UE comprou US$ 14,35 bilhões do agronegócio brasileiro em 2006. 

Outro mercado fundamental, segunda a análise oficial, é a China, que, somada a Hong Kong, elevou em US$ 3,7 bilhões (422%) as compras do Brasil no mesmo intervalo. As aquisições saltaram de US$ 887 milhões para US$ 4,6 bilhões. 

Uma das surpresas no comércio agrícola internacional para as empresas nacionais no período foi a Europa Oriental. A região, onde incluiu-se a Rússia, aumentou suas compras em US$ 3,4 bilhões (534%) de 2000 a 2006, chegando a um total de US$ 4 bilhões. 

Os 16 países do Oriente Médio, além de Egito e Turquia, também se destacaram na análise do Ministério da Agricultura: elevaram as compras de US$ 920 milhões para US$ 4 bilhões (342%). 

Também merece atenção especial o mercado dos Estados Unidos, segundo os especialistas. Sozinho, o país comprou US$ 3 bilhões do agronegócio nacional em seis anos, passando a responder por US$ 5,2 bilhões em importações - alta de 130% de 2000 a 2006. 

Ao mesmo tempo em que realiza o mapeamento dos principais clientes do agronegócio nacional, a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio prepara um ranking completo, dividido por países e produtos, com as barreiras tarifárias aplicadas aos produtos brasileiros e o ritmo de crescimento de consumo e qualidade de vida em cada mercado pesquisado. 

É a chamada inteligência comercial. "Temos que aumentar o ritmo de vendas para os países e regiões onde temos menos problemas, mas também precisamos avançar em mercado mais restritos, como Japão, Coréia do Sul e Arábia Saudita", diz Benedito Rosa, diretor de Assuntos Comerciais do ministério. 

Para garantir o mercado dos EUA, o Brasil deve tentar, segundo ele, um acordo parecido ao negociado com México e Canadá no tratado do Nafta. "Na América do Norte, ou temos um acordo similar ao intra-Nafta ou estaremos fora". 

O resultado preliminar do novo levantamento detectou a inexistência e a precariedade de alguns acordos comerciais e sanitários assinados pelo Brasil com mercados importantes. Os problemas impedem a venda de alguns dos principais produtos nacionais ao exterior. 

O estudo também revela a feroz competição com o Brasil de outros fornecedores mundiais de produtos agropecuários. Relata, por exemplo, as dificuldades das empresas brasileiras em vender ao Japão, Coréia do Sul e Arábia Saudita por causa de acordos comerciais e sanitários firmados por esses importadores com EUA, Austrália e União Européia. 

"O Japão é o maior importador mundial de alimentos e, nesses seis anos, aumentou as compras do Brasil em apenas US$ 498 milhões", compara Benedito Rosa. 

Os estudos, que serão apresentados a empresários para auxiliar o posicionamento estratégico das vendas mostram a necessidade de aumentar as ações de promoção, prospecção e marketing comercial no exterior. "Tentaremos dar um estímulo ao setor privado com base na análise do desempenho das exportações desses últimos anos". 

O aperto nas ações de fiscalização e um acordo de equivalência firmado com a China reduziram pela primeira vez a entrada de defensivos agrícolas por meio de contrabando no Brasil. Segundo dados preliminares de um levantamento ainda inédito do Sindicato da Indústria de Defensivos Agrícolas (Sindag), os produtos contrabandeados movimentaram cerca de US$ 210 milhões no ano passado, uma queda de US$ 150 milhões, ou quase 42%, em relação aos US$ 360 milhões de 2006. 

Os números podem sofrer pequenas alterações, mas mostram que, enfim, o esforço para coibir a entrada ilegal de defensivos no país começou a dar algum resultado. O trabalho das associações de classe começou timidamente em 2001, mas ganhou corpo a partir de 2004, em ações coordenadas com a Polícia Federal. 

O primeiro levantamento formal do rombo causado pelos defensivos contrabandeados foi feito em 2005. Naquele ano, os produtos que entraram no país de forma ilegal movimentaram US$ 300 milhões, ou 7,2% do faturamento do setor, de US$ 4,1 bilhões. No ano seguinte, o mercado do contrabando, sempre puxado por produtos chineses, cresceu 20%, para US$ 360 milhões - os ilegais corresponderam a 9,2% do setor, que teve faturamento total de US$ 3,9 bilhões em 2006. 

Em 2007, segundo os dados prévios do sindicato, a indústria acumulou vendas de pelo menos US$ 4,5 bilhões, o que, somado à queda da entrada de produtos ilegais no Brasil, derrubou a fatia dos contrabandeados para 4,5%. "Antes [do início dos levantamentos], o crescimento do contrabando era exponencial", afirma José Roberto da Ros, diretor executivo do Sindag. 

O acordo com a China para registro de defensivos agrícolas por equivalência de composição também foi vital para a queda do contrabando e fortalecimento de produtos formais chineses no mercado brasileiro. "O registro de um novo produto chega a demorar mais de 36 meses, mas, com o produto por equivalência, isso pode ser feito em 12 meses". 

Aprovada em 2006, a lei para registro de produtos por equivalência dispensa alguns testes para produtos genéricos com mesma formulação de outros de uso já autorizado. Segundo o Sindag, entre 2000 e 2006 o número de produtos formulados (já prontos) importados da China subiu de 68 para 117. Nesse mesmo período, o total de princípios ativos (formulados nas fábricas brasileiras) passou de 235 para 242. 

A entrada de produtos chineses genéricos no mercado brasileiro está em crescimento, mas a balança comercial não registrará mais a importação dos chamados organofosforados, defensivos à base de fósforo que a China deixou de fabricar e comercializar no dia 1º de janeiro. Essa linha inclui o metamidofós, inseticida utilizado no combate ao percevejo e à lagarta da soja. 

O consumo do defensivo é de 20 milhões a 25 milhões de litros por ano. Metade vinha da China, mas agora toda a demanda deverá ser atendida pelos fabricantes nacionais, segundo Túlio Teixeira de Oliveira, diretor-executivo da Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (Aenda). 

O custo da versão chinesa, de R$ 6 por hectare, era cerca de 20% menor que o dos produtos nacionais, o que deve significar aumento de custo para os sojicultores. "Mas, como as fábricas nacionais vão aumentar a produção, elas terão ganho de escala, o que deve diluir esse aumento de preço", afirma Oliveira. 

"Não faltará defensivo no mercado", afirma Michael Haradon, presidente da Fersol, uma das fabricantes nacionais. De acordo com ele, além de aumentar as vendas para o mercado interno, a companhia deve exportar para outros países da América Latina. 

Acompanhamento feito pela Broadspan Capital, instituição especializada em assessorar negócios e preparar empresas para o mercado, mostra que fazer aquisições está entre os planos de quase todas as novatas da Bovespa. Praticamente todas as empresas que fizeram lançamentos de ações se comprometeram a usar, pelo menos, 25% do que obtiveram na bolsa para compras. Há casos em que esse porcentual chega a de 80%. 

De acordo com um outro levantamento, da KPMG, foi registrado o volume recorde de 677 transações de fusões e aquisições conduzidas por empresas brasileiras no ano passado, quantidade 43% maior do que o recorde de 2006. O total de negócio vem crescendo ano a ano e, apesar da forte alta de 2007, a expectativa é que 2008 possa trazer nova marca histórica. 

"O caixa captado pelas empresas na bolsa nos últimos anos deve continuar fornecendo oxigênio para as transações. As condições estão todas colocadas", afirma Cláudio Ramos, sócio de finanças corporativas da KPMG. Ele apenas chama atenção para o risco de um cenário negativo neste ano, caso se intensifiquem os problemas no mercado de crédito internacional. Ainda assim, destaca: "A atividade, no mínimo, continuará muito forte". 

Fabio Nazari, diretor do UBS Pactual, também aposta num ano quente para os negócios entre companhias. "É esperado um movimento de consolidação maior, em função do nível de capitalização das empresas e também do fato de o mercado de ações não estar tão aberto para novas histórias como esteve em 2007. As próprias companhias serão fontes de recursos para outras companhias." 

Além disso, até o momento, o que se sabe de 2008 é que será marcado por uma maior seletividade do investidor, o que trará um movimento natural de depuração das estreantes na Bovespa. Esse cenário também favorece as transações entre empresas, pois ajuda a estabelecer quem são os consolidadores e os consolidados, ou seja, quem comprará e quem será comprado. 

O menor apetite por empresas novas poderá reduzir a quantidade de empresas abrindo capital na Bovespa. José Olympio Pereira, diretor do Credit Suisse, enfatiza que o investidor quer, cada vez mais, operações maiores, que garantam liquidez para negociações diárias em bolsa. 

Até pela exigência de colocações maiores para aqueles que quiserem ir à Bovespa, é de se esperar uma intensificação do movimento consolidação setorial. As empresas buscarão alcançar um porte adequado ao apetite do investidor. "Será um ano de preparação. Mais pé no chão", aposta Denise Pavarina, diretora da área de mercado de capitais do Bradesco. Além do aumento de tamanho, a executiva explica que é essencial a todos os negócios a busca por escala. Maiores, as empresas também conseguem mais eficiência e margens melhores para mostrar aos potenciais novos acionistas. 

"Há diversos setores em processo de consolidação e isso vai continuar em 2008. É natural. Existem mais de 100 novas empresas na bolsa", diz Olympio Pereira, referindo-se às novatas acumuladas desde 2004. Além disso, ele aponta o fato de as ofertas primárias de 2007 terem sido significativamente maiores do que as secundárias. Ou seja, as empresas captaram mais dinheiro para seus negócios do que seus sócios venderam parte do patrimônio. Nos últimos quatro anos, as empresas levantaram R$ 67 bilhões na Bovespa. Desse volume, mais de 60% foi obtido só no ano passado. 

Alguns setores iniciaram já em 2007 a consolidação a que se propunham e outros ainda têm muito a fazer. Os segmentos de shopping centers, de educação e saúde estão entre os mais ativos em fusões e aquisições. Para este ano, espera-se forte atividade entre as companhias do ramo imobiliário a continuação da atividade entre os shoppings, repetindo o destaque desses segmentos no ano passado. 

Ramos, da KPMG, destaca os efeitos positivos da consolidação para o fortalecimento do setor privado nacional. "Além de eliminar redundâncias operacionais e ganhar escala, as companhias aumentam seu poder de barganha com os fornecedores e ampliam sua competitividade diante dos concorrentes internacionais." 

No ano de 2007, a atividade de fusões e aquisições foi especialmente forte. Mas existe espaço para aumento em 2008. O sócio da KPMG explica que muitos setores nacionais, quando comparados aos pares internacionais, mostram-se excessivamente pulverizados. "Ainda há muito por fazer." 

Os executivos da Broadspan lembram ainda que os setores nos quais há maior pulverização, ou seja, maior número de empresas, são os naturalmente mais suscetíveis à consolidação. Também são vulneráveis aqueles que sofrem mudança de tecnologias e processos em determinado negócio. 

Na avaliação da Broadspan, incorporar concorrentes geralmente é essencial para entregar metas prometidas aos investidores. Isso porque, numa economia com a taxa de crescimento do Brasil, para cumprir a tarefa de chegar aos 15% ou 20% de expansão do negócio não é uma tarefa fácil somente com o avanço orgânico. 

Daí a necessidade das aquisições. A movimentação do ano passado fez com que algumas empresas voltassem a recorrer a bolsa para se financiar. Entre essas estão a BrMalls e a PDG Realty, que gastaram tudo o que levantaram e retornam ao mercado para buscar mais dinheiro. Na quinta-feira, a GP Investments também passou a integrar essa lista. A companhia quer mais recursos para novos projetos neste ano. E mais de 20 companhias que já tinham iniciado o processo para abrir capital, tendo submetido suas operações ao crivo da CVM, preferiram deixar as operações para este ano. Por conta disso, há uma expectativa para ver quantas dessas vão de fato se concretizar, o que ainda pode injetar mais dinheiro nessas empresas, que também têm entre seus objetivos ir às compras. 

Mas não é só o caixa gordo que favorece as operações de fusão e aquisição. Para se tornar aberta, a companhia geralmente passa por um processo de melhoria de governança e da estrutura de capital, o que favorece transações mais sofisticadas, que podem incluir a troca de ações, por exemplo. 

Nesse cenário, também ficam favorecidas as chamadas transações "cross border" - que envolvem uma empresa nacional e outra estrangeira. Na avaliação da Broadspan, o investidor estrangeiro tem buscado segmentos nos quais o Brasil tem alta competitividade a longo prazo. Nesse perfil poderiam se incluir os de papel e celulose, de energias alternativas e limpas e o ramo imobiliário. 

Ramos, da KPMG, destaca, por fim, que além dos negócios entre empresas, há também os fundos de participações, os "private equities". Diversos grupos estrangeiros começaram a se estruturar para atuar no ano país no ano passado. Exemplo disso, é o gigante Carlyle. 

Emissões de ações seguem fortes, mas sem repetir 2007
De São Paulo e do Rio

A expectativa de um grande movimento de consolidação em diversos setores da economia baseia-se na posição de caixa das companhias que abriram capital, na aposta de novas operações em bolsa e, ainda, no aquecimento do mercado de dívida em 2008. 

Apesar do consenso que dificilmente o ano superará 2007 em captação com ações, espera-se um bom desempenho. "Foram mais de US$ 30 bilhões em 2007, equivalentes a 70% da atividade do mercado americano. Se fizermos US$ 20 bilhões será extraordinário", diz José Olympio Pereira, diretor do Credit Suisse. 

O UBS Pactual está ligeiramente mais positivo, apesar de reconhecer o risco de os investidores mostrarem-se menos dispostos para novas histórias. "Estamos um pouco mais otimistas que a média", admite Fabio Nazari, diretor da instituição. Sua aposta pessoal é que o volume captado ficará entre 75% e 105% do total de 2007. "Mas com esse 5% de alta muito difícil de acontecer." 

As dúvidas com o cenário deste ano devem-se às incertezas no mercado financeiro internacional, que vem sofrendo com os prejuízos apresentados pelos títulos de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos, o "subprime". O apetite do estrangeiro foi essencial para as operações no ano passado, a despeito do avanço na quantidade de pessoas físicas que passaram a negociar ações. O investidor internacional absorveu quase 76% do volume colocado em ações, ou seja, R$ 50 bilhões. 

O ano já começou com uma lista extensa de empresas na fila da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando o aval da autarquia ou o melhor momento de mercado - maioria dos casos. Diante da volatilidade do segundo semestre, muitas empresas adiaram os planos de captação, na expectativa de um cenário mais claro este ano. 

Na visão de especialistas, mesmo se os lançamentos de ações arrefecerem mais do que o previsto, não será necessariamente negativo. A euforia nos lançamentos de ações acabava algumas vezes ´queimando´ etapas que costumam ocorrer no processo de preparação para abertura de capital, como a entrada de um fundo de capital de risco ou de participações. Sem um preço tão vantajoso para ir à bolsa, muitas empresas voltarão a analisar tais opções. 

Para a Broadspan Capital, também podem ocorrer transações minoritárias com sócios estratégicos. De qualquer forma, a previsão é a de que se não houver nenhuma mudança estrutural nas economias brasileira e internacional, o mercado de IPOs deve continuar ativo em 2008. 

É importante lembrar ainda que não apenas as ações podem servir de combustível para os investimentos de longo prazo das empresas, mas outras ferramentas de captação no mercado, como as debêntures. Este instrumento, que menos usado que as ações em 2007, pode ter movimento mais forte em 2008. A teoria diz que as empresas, para terem estrutura de capital equilibrada, devem ter também dívida (como as debêntures, por exemplo) e não apenas se financiar com capital próprio. Em 2007, o mercado de capitais registrou um recorde absoluto, com R$ 166,9 bilhões em ofertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor é 33% maior do que o de 2006, até então recorde isolado. A grande diferença é que no ano passado, pela primeira vez, as ações superaram o segmento as debêntures e os recebíveis. (GV e CV) 

Avaliação no governo é a de que medidas para repor as perdas da CPMF diminuirão a necessidade de o Banco Central aumentar a Selic

KENNEDY ALENCAR
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião na quinta-feira no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o pacote de medidas para compensar a perda da CPMF contribuirá para evitar alta da taxa básica de juros, a Selic.

Segundo Meirelles, sem as medidas, a política monetária teria de ser mais conservadora do que já é. Leia-se: possibilidade de elevação da Selic, hoje em 11,25% ao ano. O problema é que, para o governo, uma alta de juros quebraria o ciclo virtuoso que a economia brasileira vive, ao afetar o otimismo do empresariado em relação às perspectivas de crescimento nos próximos anos.

Aí, na avaliação da equipe econômica, seria o pior dos mundos, porque isso teria impacto nos investimentos necessários para atender uma demanda sustentada pelo crescimento do crédito.
Nesse cenário, para evitar uma escalada inflacionária, o BC teria que frear o consumo de forma brusca, com impacto sobre o nível de atividade.
Do ponto de vista fiscal, o pacote "20 + 10 + 10" compensa a extinção do imposto do cheque, tributo que arrecadaria R$ 38 bilhões em 2008.

Foram R$ 20 bilhões em promessa de corte de gastos, R$ 10 bilhões em aumento de impostos e R$ 10 bilhões que serão adicionados à arrecadação tributária de 2008 devido à previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) na casa dos 5%.
Contudo, segundo disse Meirelles a Lula, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deverá aumentar o custo dos empréstimos, reduzindo a velocidade de expansão das operações de crédito. Isso pode até minimizar as pressões inflacionárias.
Como antecipou a Folha, a direção do BC via com preocupação qual solução Lula adotaria para compensar a perda da CPMF. Uma parte dos diretores do BC já falava informalmente que a discussão não era mais até quando os juros ficariam inalterados, mas sobre a possibilidade de elevar a taxa.

Como o pacote para compensar a perda da CPMF, fica descartada, por ora, a elevação dos juros. E haverá, segundo palavras de Meirelles ao presidente, espaço para reduzir a Selic. Mas num ritmo menor.
Segundo a Folha apurou, Meirelles não se comprometeu com eventual número de reduções da Selic em 2008.
O mercado financeiro estima que, no máximo, haverá três cortes de 0,25 ponto percentual em 2008. Isso deixaria a Selic em 10,5% ao ano em dezembro próximo, no cenário mais favorável.

Meirelles argumentou que o "pacote da CPMF" foi uma boa resposta econômica no aspecto interno, mas não é apenas isso que preocupa.
Há ainda riscos de contaminação em função da evolução da economia mundial, como o desenrolar da crise de crédito imobiliário nos Estados Unidos e as previsões de recessão na maior economia do planeta.

Presente à reunião, o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi mais otimista. Avaliou que a inflação continuará inferior à meta oficial, 4,5% ao ano pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também participou da reunião, lembrou que o pacote ajudará a afastar expectativas negativas sobre a economia e que isso terá reflexo positivo sobre o crescimento.
No início do ano passado, o mercado previu crescimento do PIB de 4,5%. O ano de 2007 deverá fechar com um PIB superior a 5% -Lula e Mantega apostam numa taxa de 5,2%.

Entre as ocupações que mais empregaram, estão as de vendedor e operário; cargos de supervisão e gerência perderam, aponta ranking

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por trás dos números recordes de geração de emprego formal no governo Lula, o mercado de trabalho com carteira assinada avança em ocupações de baixa escolaridade e salários menores, enquanto, em nome da globalização e dos ganhos de produtividade das empresas, posições mais bem remuneradas nas áreas de supervisão e gerência tendem à atrofia.

Um ranking das ocupações elaborado pelo Ministério do Trabalho a pedido da Folha mostra as 15 atividades que mais geraram postos e as 15 que mais fecharam vagas entre 2003 e 2006, período do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os números indicam que a alta do emprego formal foi puxada pela criação de vagas de baixa qualificação.
Os dados foram extraídos da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), uma espécie de censo anual do mercado formal divulgado pelo governo no segundo semestre do ano seguinte ao qual as informações se referem.

O governo avalia que os números de 2007 mostram a mesma tendência de criação de vagas em ocupações que exigem menos qualificação. A expectativa para 2007 é a de criação de cerca de 1,6 milhão de empregos formais. Confirmada, será novo recorde histórico.
O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, diz que "a maior parte da mão-de-obra [no mercado formal] é de baixa escolaridade e tem baixa remuneração".

Vidigal ressalta que "esse atual ciclo de crescimento do emprego tem atingido quase a totalidade da estrutura produtiva". Indústria, comércio, construção civil e agricultura geram vagas.
De 2003 a 2006, a ocupação que mais rendeu empregos foi a de vendedor do comércio varejista (315 mil vagas). Em seguida, aparecem trabalhadores de linhas de produção (307 mil empregos) e auxiliar de escritório (287 mil postos).

Vidigal afirma que a escolaridade da maior parte dessa mão-de-obra se situa entre o ensino fundamental e o médio.
"O número de vagas é elevado, mas isso embute uma alta rotatividade. Quem tem baixa escolaridade entra e sai do mercado com muita rapidez", diz o secretário. Segundo ele, em novembro, para os 125 mil postos criados no mercado formal, 1,1 milhão de trabalhadores foram contratados, e 1 milhão, demitidos.

Para Mário Fagundes, consultor do Grupo Catho, o ranking das ocupações do Ministério do Trabalho é limitado porque compreende apenas o mercado de trabalho formal, que responde por 40% da população brasileira ocupada.
No entanto, ele avalia que os números refletem a tendência do mercado. "Temos um ranking diferente, mas que aponta no mesmo sentido."
Na opinião de Vidigal, o mercado de trabalho não sustentará esse ritmo de crescimento. A perspectiva para 2008 é a de que, em vez de números vultosos de contratação, as empresas passem a admitir menos funcionários, mas com maior grau de qualificação.

Vagas em extinção

O administrador de empresas Hamurabi Oliveira Santos, 29, brasiliense, desde novembro entrou para as estatísticas não só de desemprego como também nas de ocupações em ritmo de extinção. Desde 2005, ele trabalhava em uma agência bancária exercendo uma função similar à de gerente de conta corrente.
A ocupação aparece em sexto no ranking das atividades que mais fecharam vagas de 2003 a 2006. Supervisor administrativo e gerente de loja e supermercado são os dois cargos que mais perderam lugar no mercado no período, eliminando, juntos, mais de 40 mil postos.
"Fui demitido. Eles disseram que contratariam outra pessoa para a função. Mas isso não aconteceu. Outros dez saíram na mesma época. Eles vão enxugando para contratar com salário mais baixo e para um fazer o trabalho de dois", relata.
Das 15 ocupações em queda, ao menos 5 estão diretamente ligadas ao setor bancário, que vive uma onda de fusões.

O consultor Fagundes acrescenta que existe uma cultura de investir nos chamados funcionários "multifuncionais".
Esse "novo funcionário" vem decretando a extinção de cargos de gerência e supervisão. "É a globalização. Para reduzir custos e aumentar a produtividade, as empresas estão integrando as equipes", diz o secretário de Políticas Públicas de Emprego. No ranking das ocupações que mais perderam vagas, 11 são funções de supervisão e gerência.

Rafael Garcia - 29.out.2006/Folha Imagem
 Estrada de terra corta trecho de floresta no Médio-Norte de Mato Grosso

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

J ornalistas brasileiros que cobrem a área ambiental já sofriam a humilhação crônica de ver algumas das melhores reportagens sobre a Amazônia serem publicadas por correspondentes de veículos estrangeiros -que têm tempo, dólares de sobra para viajar pelo Norte e não precisam entediar seus leitores com as pequenezas do noticiário político de Brasília. A humilhação suprema, no entanto, chegou às livrarias no fim do ano passado: a melhor obra publicada sobre a floresta em tempos recentes vem assinada por dois gringos.

Em "A Última Floresta - A Amazônia na Era da Globalização", os americanos Mark London e Brian Kelly mostram que afinal existe um tipo de internacionalização da Amazônia que funciona: a internacionalização do conhecimento.

Em uma reportagem tão ampla quanto profunda, fruto de meses percorrendo reinos tão diversos quanto o da soja de Blairo Maggi e o do garimpo de Sebastião Curió, a dupla consegue capturar o tamanho da transformação operada pelo Brasil na floresta nos últimos 25 anos. E mensurar o desafio político que será manter a maior parte dessa floresta de pé num tempo em que são os humores da bolsa de Chicago -e não mais as vontades de generais em um gabinete com ar refrigerado em Brasília- que determinam o destino do maior patrimônio nacional.

London e Kelly não são novatos na área. Sua primeira incursão à Amazônia aconteceu em 1980, quando quem dava as cartas no modelo de ocupação da floresta ainda era a filosofia do "integrar para não entregar". Naquela época, 3% da Amazônia havia tombado. O resultado da viagem, o livro "Amazônia", aparentemente visava exclusivamente o público norte-americano e não emplacou por aqui.

Os militares abriram estradas e cidades e jogaram literalmente no meio do mato um vasto contingente de homens sem terra, que recebiam fortes incentivos do governo para desmatar. A floresta era então vista como "entrave" ao "desenvolvimento", um bordão trágico da ditadura que hoje se repete como farsa na boca da esquerda. O resto, como dizem, é história: em 2007, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 16% da maior floresta tropical do planeta havia se perdido.

A Amazônia reencontrada pela dupla pertence ao agronegócio moderno, capitalizado e altamente tecnológico, que em poderio econômico (e potencial de devastação) não deve nada aos fazendeiros de Illinois ou de Nebraska (aqui, como lá, esse mesmo agronegócio se diz competitivo, mas depende de ajuda pesada do governo, mas isso é outra história).
Nesse sentido, é um dado positivo o fato de "A Última Floresta" ser também voltado ao público americano. Afinal, em última análise são as decisões do mercado consumidor global que determinarão as taxas de desmatamento no século 21.

O melhor trabalho de London e Kelly é contar a história do homem na floresta nessa transição. Muita coisa é explicada. Leitores mais jovens entenderão, por exemplo, a gênese da doutrina de segurança nacional que orientou a política da ditadura para a região. Ecos dessa doutrina, décadas depois, ainda assombram o comportamento do governo federal democrático (na forma do Sivam) e explicam a tradicional resistência da diplomacia brasileira ao discutir a Amazônia em acordos ambientais internacionais como o Protocolo de Kyoto e a Convenção do Clima da ONU.

A paranóia foi reforçada várias vezes por declarações de gente como o então presidente francês François Miterrand, que defendia a "soberania relativa" do Brasil sobre a Amazônia, e o neoherói do planeta Al Gore, que nos anos 1980 declarou que a Amazônia pertencia "a todos nós". London e Kelly acertam na veia ao comparar a declaração de Gore com um suposto pedido de Mao-Tsé Tung para que os americanos considerassem o milho de Iowa um recurso internacional.

O problema do livro é que a maior parte de suas fontes de pesquisa também é gringa, o que faz seus autores cederem a lapsos de simploriedade e a disparates como sugerir que o governo brasileiro entregue às ONGs a fiscalização da floresta, já que o Ibama é incapaz de fazê-lo. Nessas horas, o leitor pára, respira e releva: por melhores que eles sejam, ainda são americanos. Não dá para querer tudo, né?

LIVRO - "A Última Floresta - A Amazônia na Era da Globalização"
Mark London e Brian Kelly; Martins Fontes, 411 págs., R$ 54

LARISSA GUIMARÃES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras.
Só quatro projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara por esse processo -três viraram lei e um está em trâmite.

O PT quer entregar ao Congresso mais um projeto de iniciativa popular neste ano. No mês passado, a sigla começou a coletar assinaturas para a proposta que prevê a realização de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar de reforma política.
O projeto provocou polêmica. A oposição o vê como tentativa de viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula. O partido nega e alega que a Constituinte é necessária.

Segundo o secretário de comunicação do PT, Gleber Naime, o partido quer recolher as assinaturas necessárias até o fim deste semestre. "Não temos idéia de quantas assinaturas foram recolhidas até agora porque esse material ainda não foi reunido. Mas a campanha vai ser organizada pela nova direção nacional do PT."
Um dos projetos que venceu a barreira de um milhão de assinaturas foi o liderado pela novelista Glória Perez, que teve a filha, Daniella Perez, assassinada em 1992. Ela conseguiu a alteração da legislação, incluindo o homicídio qualificado na relação dos crimes hediondos.

"Foi uma coisa muito bonita [a campanha por assinaturas] porque na época não havia internet, e eu não tive apoio da grande mídia", lembra Glória.
Outra proposta de iniciativa popular que se tornou lei foi a comandada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 1999. Cerca de 215 políticos já tiveram seus mandatos cassados por compra de voto, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após a aprovação da proposta.

Para facilitar o acesso da população, foi criada em 2001 a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que recebe sugestões de entidades, analisa as propostas e pode aprová-las ou não para tramitarem na Casa. Mas, a partir da comissão, só um projeto virou lei desde o início de seu funcionamento.

Parte do Orçamento será contingenciada até abril, o que prejudicará pastas de Turismo e Esporte devido a restrições no ano eleitoral

IURI DANTAS
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica do governo definiu três diretrizes para reduzir gastos e dar o troco na oposição pela rejeição da CPMF: 1) promover um corte "salgado" nas emendas parlamentares; 2) reduzir drasticamente os gastos com passagens e diárias; e 3) bloquear parte do Orçamento até abril.
Segundo apurou a Folha, a tesoura do governo causará estrago maior nas emendas de bancada, aquelas feitas por partidos políticos. A idéia que dominava os debates até a noite de sexta-feira era priorizar cortes nas emendas da oposição no Senado, justamente onde a prorrogação da CPMF foi derrubada em dezembro.
A chamada junta orçamentária, composta por técnicos da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central ainda não havia fechado percentagens ou números até a noite de sexta.

Passado o alarme do fim da CPMF, os técnicos foram aos cálculos. Vêm mapeando as viagens e diárias de cada ministério, para estimar quanto é possível economizar. Concentram os questionamentos nas viagens de servidores realizadas às segundas e sextas-feiras, usualmente desculpas para retorno ao Estado de origem.
A terceira diretriz esconde uma maldade política. Ao bloquear, ou "contingenciar" no jargão técnico, a equipe econômica deixará ministérios como Turismo e Esportes com o orçamento virtualmente cortado dadas as restrições de ano eleitoral. Quando os recursos retidos começarem a ser liberados (o que costuma ocorrer em maio), os ministérios não teriam tempo hábil para empregar o dinheiro, pois terá começado a proibição de gastos em período de eleições.
A meta do governo é acrescentar R$ 20 bilhões aos cofres públicos até dezembro, para cobrir parte dos R$ 38 bilhões que entrariam com a CPMF. Na semana passada, a primeira reação do governo foi a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Agora, os técnicos aguardam o resultado da arrecadação federal de janeiro, a primeira sem o reforço da CPMF, para avaliar se será preciso novas medidas.

Oposição encurralada
A estratégia do governo é tentar jogar para a oposição o ônus pelas medidas impopulares para compensar o fim da CPMF. Integrantes da equipe econômica acreditam terem sido bem sucedidos até agora.

Primeiro, defendem que, ao aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) apenas para os bancos, deixaram a oposição encurralada.
Isso porque para votar contra a medida, os parlamentares terão que justificar porque querem que o sistema financeiro pague menos impostos enquanto os tomadores de crédito pagarão mais.
Segundo, o governo concentra os cortes que precisarão ser feitos no Orçamento deste ano nas emendas parlamentares, sobretudo, as de bancadas e da oposição. Apesar de dizer que os detalhes do corte de R$ 20 bilhões será negociado primeiro com o Congresso, na prática, o governo acredita que entrará com larga vantagem no debate já que a sua prioridade é o PAC.

As obras em andamento estão asseguradas com R$ 41 bilhões do Orçamento de 2007 que a equipe econômica não conseguiu gastar até dezembro, mas deixou reservados para utilizar neste início do ano.
Segundo a Folha apurou, a avaliação é que, dessa forma, o governo garantiu os "seus investimentos" que deverão render dividendos políticos nas eleições municipais deste ano, enquanto que a oposição terá que brigar para assegurar recursos no Orçamento de 2008 para as "suas obras".

Como o tempo é curto por causa das restrições eleitorais e as obras devem ser iniciadas até o final de junho para ter direito ao dinheiro, a equipe econômica argumenta que a oposição deverá ter mais interesse em aprovar o Orçamento do que o próprio governo.

O que está na berlinda é a possibilidade de a espécie humana evitar que o processo de sua própria extinção seja acelerado

"SALVAR O planeta" é uma expressão tão falsa quanto presunçosa. Pois nada que a espécie humana possa fazer afetará o planeta na escala geológica de tempo, de milhões de anos.
Diferentemente do que pretende esse slogan, não é a Terra que está sendo posta em perigo por drásticos impactos ambientais contemporâneos, como aquecimento global, erosão da biodiversidade ou escassez e degradação dos recursos hídricos.

O que está na berlinda é a possibilidade de a espécie humana evitar que o processo de sua própria extinção seja acelerado pela depleção de boa parte dos ecossistemas que constituem a biosfera. Essa fina e delicada camada que envolve o planeta.
Na mesma toada, também é falso e presunçoso o discurso que apresenta a conservação da natureza como forma de "superar as ameaças à vida no nosso planeta". A continuidade da maior parte das formas de vida -das bactérias às baratas, passando pelas amebas- nem de longe está ameaçada pela capacidade destruidora adquirida pela espécie humana.

O que deve ser motivo de séria preocupação é que tal capacidade exacerba a falha metabólica entre sociedades humanas e natureza. Que permaneceu incipiente sob o domínio do fogo, mas que se aprofunda exponencialmente desde que a máquina a vapor gerou dependência de fontes fósseis de energia.
A artificialização, que tanto fez progredir a humanidade, ameaça seus próprios alicerces vitais, como um parasita que põe em risco a sobrevivência de seu hospedeiro. Mas tais alicerces não são mais que a epiderme do planeta.

Afastadas essas duas arrogantes ilusões de suposto poder discricionário sobre o destino da Terra, também ficará patente a inconseqüência de evocar "desafios da sustentabilidade" sem dizer sustentabilidade de quê.
Afinal, foi na relação com o processo de desenvolvimento humano que o qualificativo "sustentável" ganhou recentemente tanta força simbólica, gerando um novo valor, talvez já mais importante e popular que seu antecessor imediato, a justiça social.

Mesmo que banalizações inerentes à moda tenham agregado à noção de sustentabilidade outras mil e uma utilidades, sua emergência foi determinada por dúvidas sobre as possibilidades futuras da expansão das liberdades humanas que está no âmago da idéia de desenvolvimento.
Quem mesmo assim preferir continuar repetindo bordões sobre salvação do planeta, ameaças à vida e sustentabilidade genérica pode se valer, claro, da ardilosa acusação de que as restrições acima são por demais antropocêntricas. Todavia, tais jargões carregam justamente a forma mais perversa do antropocentrismo: a que supõe a espécie humana tão sábia e poderosa que é capaz até de obter sua própria perpetuação.

Por contraste, enfrentar com rigor científico a discussão sobre a sustentabilidade do desenvolvimento é ter a humildade de assumir o caráter passageiro da existência humana. Não vem apenas da moderna síntese darwiniana da evolução a certeza da impossibilidade de que qualquer espécie possa se eternizar, como propagam de forma subliminar mesmo discursos ambientalistas que não se pretendem religiosos.
Decorre igualmente dessa pouco ensinada parte da física que é a termodinâmica. Particularmente, de sua segunda lei, também evolucionária, sobre a inexorabilidade da entropia. Uma lei tão irredutível quanto a da gravidade. O processo econômico em que se baseia o progresso humano é mera transformação de recursos naturais valiosos (baixa entropia) em resíduos (alta entropia).

A segunda lei diz que a qualidade da energia em sistema isolado tende a se degradar, tornando-se indisponível para a realização de trabalho. A energia que não pode mais ser usada para realizar trabalho é entropia gerada pelo sistema. Em conseqüência, parte dos resíduos não pode ser reaproveitada por nenhum processo produtivo de tão dissipada que se torna.
Aliás, não fosse essa segunda lei, a mesma energia poderia ser usada indefinidamente, viabilizando a reciclagem integral. Não haveria escassez.
Em suma, o foco do debate sobre o desenvolvimento sustentável está na esperança de que a humanidade deixe de abreviar o prazo de sua inevitável extinção se conservar a biocapacidade dos ecossistemas de que depende.

JOSÉ ELI DA VEIGA , 59, é professor titular do Departamento de Economia da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade), onde coordena o Núcleo de Socioeconomia Ambiental. É autor de "A Emergência Socioambiental" (Senac, 2007).

Segundo o ministro, Lula lhe telefonou à noite, depois de anunciadas as mudanças, e contou ter sido convencido pela equipe econômica

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) considerou que o anúncio das medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tensionou ainda mais a relação do Executivo com o Congresso.
Segundo o ministro, ele não sabia que as medidas de compensação da CPMF seriam anunciadas no primeiro dia útil do ano. Recebeu, na quarta-feira à noite, dia em que foi divulgado o pacote, um telefonema do presidente Lula informando-o de que tomara a decisão depois de a Fazenda ter lhe convencido de que as medidas eram necessárias e deveriam ser tomadas no início do ano.

De volta ao trabalho a partir de segunda-feira, ele diz que sua missão será mapear demandas e resolver pendências de parlamentares, primeiro passo para reconstruir a relação com os aliados e a oposição após o turbulento processo de votação do chamado imposto do cheque. As pendências envolvem a nomeação para cargos nos Estados e indicações para a administração federal.

"As relações já não estavam boas e tensionaram ainda mais [após o pacote]. Não adianta esconder", afirmou o ministro à Folha por telefone. Ele está em Pernambuco, de folga por alguns dias. Apesar da avaliação, Múcio disse que o governo precisava decidir, ainda que "constrangido".
"Não existe bom momento para anúncio sobre imposto" disse, acrescentando: "Ninguém aumenta imposto feliz".
O ministro, entretanto, deixa transparecer que o anúncio o desagradou. Ontem, ele se referiu à virada de ano como "não muito boa". Disse ainda que queria dar "uma desligada" até retornar a Brasília.
A divulgação das medidas contrariou o discurso que vinha sendo mantido tanto por Múcio quanto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). No dia 18 de dezembro, após um jantar do presidente com líderes da base governista, Múcio deu a seguinte declaração: "Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve ser votado em meados de fevereiro".

Desde o fim da CPMF, a área econômica divergia da área política do governo sobre os rumos a seguir. Os políticos queriam mais tempo e mais discussão com os aliados no Congresso; a equipe econômica ressalvava a necessidade de tomar uma decisão rápida.
Já para "reconstruir pontes" no Congresso, a expectativa é de que Lula formalize já na próxima semana a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o ministério das Minas e Energia. A indicação atende aos apelos do senador José Sarney (PMDB-AL), padrinho político de Lobão.

ORÇAMENTO: RELATOR-GERAL DEFENDE PACOTE DO GOVERNO
Para o relator-geral do projeto orçamentário de 2008, deputado José Pimentel (PT), as medidas anunciadas pelo governo para recompensar a CPMF ajudarão a "fechar" o Orçamento. Na terça-feira ele se reúne em Brasília com o ministro Paulo Bernardo para discutir em quais áreas haverá cortes. "O corte não será linear, mas seletivo." Pimentel prometeu apresentar o relatório em 12 de fevereiro.

Garibaldi pede cautela em corte de emendas

SILVIO NAVARRO
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à tensão gerada pela ameaça da oposição de dificultar a votação do Orçamento, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que o governo deve ter "cuidado" e "cautela" ao sinalizar corte nas emendas parlamentares para compensar perdas com o fim da CPMF.
Garibaldi afirmou que tentará reunir líderes dos partidos na Casa na próxima semana para tratar do assunto: "Estou disposto a trabalhar, mas o que será dependerá do diálogo do governo com a oposição", disse.

Garibaldi reagiu quando o tema são as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento. "Aí o governo precisa ter cuidado, porque elas às vezes são vistas com preconceito, de que tratam apenas de interesses políticos, mas são em sua maioria obras que prestam serviço às comunidades", afirmou: "É preciso cautela do governo".

As declarações de Garibaldi refletem um descontentamento no Congresso, sobretudo na Câmara. A avaliação é que os parlamentares estariam "pagando a conta" pela extinção do chamado imposto do cheque.
Liberadas de acordo com critérios políticos pelo governo, as emendas parlamentares individuais são o principal instrumento dos congressistas de atenderem a pleitos em suas bases eleitorais. Geralmente, tratam de pequenas obras de saneamento, habitação ou construção de quadras esportivas. As emendas de bancada são feitas por um grupo de parlamentares do mesmo Estado para atenderem a grandes obras de interesse dos governadores.

O senador Tião Viana (PT-AC), que comandou a Casa até a eleição de Garibaldi, disse que o governo deve adotar a derrota da CPMF no Senado como lição e dialogar mais com o Congresso. Segundo ele, um corte nas emendas deverá gerar crise na Câmara: "Acredito que vão ter deputados muito insatisfeitos".
"O governo vai ter que se manter unido em suas bases para não acontecer como na CPMF. Não tem outra alternativa a não ser dialogar com a oposição", afirmou o petista.

A oposição mantém o discurso de que pretende dificultar a aprovação do Orçamento. "É óbvio que vamos dificultar, que vamos bater duro e obstruir", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O PSDB deverá reunir sua cúpula no Congresso na semana que vem para tratar do tema.
O líder da oposição no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que pretende recorrer ao STF contra as medidas adotadas pelo governo para cobrir as perdas da CPMF. Ele argumenta que, indiretamente, o governo recriou a CPMF.

O aumento das alíquotas do IOF para compensar parte da perda de arrecadação da CPMF é claramente inconstitucional. Ainda que a elevação por decreto tenha abrigo na Constituição e haja precedente, pode-se questionar se o Poder Executivo deve usar essa prerrogativa para ampliar a arrecadação do imposto. O questionamento, em juízo, do ato presidencial deve ser tarefa de advogados ou partidos políticos. Meu objetivo é trazer informações que possam subsidiar eventual ação nesse sentido.

Dois dos princípios modernos da tributação surgiram com a Carta Magna inglesa (1215). Ao rei foi vedado tributar sem a concordância da assembléia de barões e bispos, a precursora dos parlamentos. Era o princípio de legitimidade, mais tarde consagrado na frase no taxation without representation. A arrecadação só poderia ocorrer no exercício seguinte - o princípio da anterioridade.

A Carta Magna previa três exceções. O rei poderia criar ou aumentar tributos sem autorização da assembléia e cobrá-los no mesmo exercício, desde que em valor “razoável” e destinados a pagar seu próprio resgate, fazer o filho mais velho cavaleiro e casar a filha mais velha.

Esses princípios foram incorporados às constituições de todos os países democráticos e mesmo autoritários. A exceção eram os impostos de importação, cujo objetivo não era tirar recursos de contribuintes, mas usar a tarifa aduaneira com objetivos de comércio exterior.

É assim no artigo 150 da Constituição brasileira de 1988, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (inciso I) e cobrar tributos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou” (alínea “b” do inciso III).

Desde a sua criação, no regime militar, o IOF tem sido arrecadado sem a observância desses princípios. Na época, nem sequer integrava o Orçamento da União, pois seus recursos se destinavam à formação de “reservas monetárias” e eram recolhidos ao Banco Central.

Cabia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar o regulamento, a base de cálculo, as hipóteses de incidência e alíquotas, além de decidir sobre a aplicação dos recursos, que eram usados em distintas fins, como as relativas a intervenções no sistema financeiro e a concessão de subsídios.

A Constituição de 1988 eliminou tais anomalias. Pela Carta, os recursos do IOF passaram a integrar o Orçamento, mas o Ministério da Fazenda convenceu os constituintes de que o imposto não tinha função arrecadatória, prestando-se à regulação das operações de crédito, câmbio, seguro e as relativas a títulos e valores mobiliários.

De fato, nos 20 anos de sua existência até então, o IOF havia sido utilizado basicamente para restringir o uso do crédito e tributar certas operações de câmbio, em momentos de crise inflacionária ou de balanço de pagamentos.

Assim, o parágrafo primeiro do artigo 153 estabeleceu que ao Poder Executivo era facultado, “atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas” do IOF, norma que se aplica também ao IPI e aos impostos de importação e de exportação.

Acontece que o atual governo deixou explícito que o aumento do IOF se destina a substituir as perdas derivadas da recusa da prorrogação da CPMF por mais quatro anos. O próprio ministro da Fazenda declarou que estava trocando “seis por meia dúzia”, isto é, o IOF reproduziria a CPMF, às mesmas alíquotas.

Fica claro que o aumento tem finalidade exclusivamente arrecadatória. Não visa a regular de qualquer modo as operações sobre as quais incidirá o imposto.Trata-se, portanto, de medida que fere os princípios da legitimidade e da anterioridade, pois foi adotada por ato do Executivo e para vigência imediata.

Se a elevação das alíquotas do IOF servirá exclusivamente para transferir recursos da sociedade para o Estado, a medida precisará ser adotada mediante lei (ou medida provisória a ser aprovada pelo Congresso) para vigência no exercício seguinte. É verdade que medida semelhante foi adotada no governo FHC, mas isso não lhe retira o caráter de ilegitimidade nem a livra da observância da anterioridade.

*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br

Célia Froufe

É grande o risco de o governo não conseguir cortar R$ 20 bilhões em despesas, como anunciaram na semana passada os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). A avaliação é do diretor da Eurasia Group para América Latina, Christopher Garman.

“Não sei se vão colocar a meta de corte de gastos acima de qualquer outra coisa”, pondera. A redução das despesas foi anunciada com mais outras medidas - aumento da alíquota de CSLL de 9% para 15% para os bancos e de 0,38 ponto porcentual do IOF, que produziriam receitas de cerca de R$ 10 bilhões, e mais R$ 10 bilhões por meio do crescimento do PIB - para compensar o fim da cobrança da CPMF a partir deste ano. A cobrança, de acordo com as projeções, traria R$ 40 bilhões para os cofres públicos.

Garman enfatiza que a decisão de cortes pelo governo coloca um freio nos discursos recentes de aumento de gastos de vários integrantes do governo. “Até então, o cenário fiscal era bastante favorável e a percepção que se tinha dentro do governo era a de que este era o momento para pleitos.”

Entre as reivindicações estariam, por exemplo, o aumento salarial de algumas classes do funcionalismo e o desenvolvimento de projetos de vários ministérios. Segundo Garman, muitos ministros tentarão alocar seus projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que Bernardo afirmou que o PAC será preservado. “Queremos preservar o PAC. Todos querem”, disse.

O especialista da Eurasia salienta que, durante o anúncio, os ministros não indicaram de onde viriam os cortes. “Eles devem estudar o caso, mas é preciso lembrar que prometeram aumento salarial para algumas categorias este ano, por isso tudo deve estar sendo feito com muita cautela.” Garman acredita que, nos gastos correntes, não há muito espaço para reduções. “O mais fácil seria não proporcionar o aumento real do salário mínimo este ano, mas se trata de algo muito custoso; é uma coisa muito austera”, diz, acrescentando que essa medida acabaria colocando por terra uma regra - a nova metodologia de reajuste do mínimo com base no crescimento do PIB - que nem foi implantada.

“A redução da folha de pagamentos é o que sobra, mas essa também é uma questão espinhosa.” Ele diz ainda que um dos motivos que o levam a imaginar a possibilidade de não se cumprir a nova meta de corte de R$ 20 bilhões é que não havia - e não há até hoje - um “senhor não” no atual governo. Segundo Garman, no primeiro mandato do presidente Lula representavam esse papel de negação de despesas o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.

De qualquer forma, segundo ele, a sinalização ao mercado e à sociedade de que a meta fiscal será mantida deve ser avaliada como positiva, apesar do fato de o presidente Lula ter prometido que não haveria aumento de impostos e da explicação de Mantega de que a promessa se restringia apenas a 2007. Para ele, outro ponto que deve ser destacado no episódio é a ênfase que o governo deu mais nos cortes e menos no aumento dos impostos.

“O maior peso para o corte de gastos do que para o aumento de outros impostos foi provavelmente puxado por uma avaliação dentro do governo de que o custo político de elevar taxas seria maior do que o de cortar gastos, e seria visto como um sinal encorajador da política brasileira”, salienta.

Márcia De Chiara

O saldo entre o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o pacote fiscal editado pelo governo na semana passada para compensar as perdas com o fim do imposto é favorável para as indústrias, especialmente para aquelas que têm longas cadeias de produção.

A avaliação é do economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “O fim da CPMF não foi neutralizado pelo pacote fiscal. As empresas vão continuar ganhando, e muito”, diz o economista.

Ele argumenta que, apesar da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a partir de agora, incidir sobre várias transações financeiras do setor produtivo, as empresas gastavam cifras mais significativas com a CPMF. A contribuição incidia quando as companhias compravam insumos, pagavam salários e faziam outras contribuições sobre a folha de pagamento de funcionários.

Essa tributação, diz Almeida, era mais pesada nas indústrias com muitas etapas na cadeia de produção. Entre esses segmentos, ele aponta as indústrias automobilística, química, petroquímica e os fabricantes de bens de capital, entre outros.

“Nos segmentos de cadeias longas de produção, a tributação de 0,38% da CPMF no final da produção virava 3%”, observa o economista. Essa tributação cumulativa, afirma, tirava a competitividade da indústria. Na opinião do consultor do Iedi, o principal efeito do fim da CPMF para o setor produtivo é o ganho de competitividade. “A competitividade da indústria melhora e muito com o fim do pior imposto.” Ele ressalta que a CPMF é um imposto em cascata, cumulativo, por isso, na sua avaliação é o “pior imposto”.

REGRESSIVO

A CPMF, que tributava cada transação financeira, é um tributo altamente regressivo, afirma o economista. Isso significa que quem paga mais tributo são os mais pobres. Esse é outro fator positivo apontado pelo consultor do Iedi para o fim da contribuição. “O fim da CPMF ajuda a desconcentrar a renda”, observa.

Apesar de o pacote fiscal e o fim da CPMF terem um saldo positivo para as indústrias, o economista ressalta que o impacto será sentido pelo consumidor individualmente, que terá de desembolsar mais pelos financiamentos. “É o tomador de crédito que vai pagar a conta”, diz Almeida.

De toda forma, ele não acredita que as novas medidas vão reduzir o crédito ao consumidor. A explicação para essa mágica é que os prazos do crediário, que hoje já são longos, devem continuar a ser esticados e vão compensar esse aumento de custo financeiro. Como o consumidor olha basicamente a prestação do financiamento, e não a taxa cobrada, o efeito de aumento do IOF será neutralizado.

“O governo fez a melhor escolha possível”, diz o consultor. “Elegeu um setor que está tendo um crescimento vigoroso para compensar a perda de arrecadação.” Do ponto de vista dos preços, ele não acha que haverá repasse de custos.

'Nunca dá para comprar à vista', diz consumidora
IOF não afeta consumo na baixa renda

Com ou sem CPMF e com IOF maior ou menor, consumidores de baixa renda, que não têm outra opção de pagamento senão parcelar o valor da compra de móveis e eletroeletrônicos, devem continuar fiéis aos carnês mensais.

A empregada doméstica Célia Maria Conceição Araújo, por exemplo, não sabia que conseqüências o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trará para suas contas do dia-a-dia. Também não tinha informação sobre as diferenças entre a cobrança de CPMF e de IOF, assuntos complicados para boa parte da população. Mas, mesmo depois de informada pela reportagem sobre o que vai mudar na prática, Célia disse que não pretende rever seus hábitos de consumo. “Farei normalmente como sempre fiz. Sempre compro parcelado porque nunca dá para comprar à vista”, afirma.

A empregada doméstica foi a uma das unidades de uma grande rede de lojas de varejo localizada no bairro do Limão, zona norte de São Paulo, para pagar uma parcela do carnê de uma televisão comprada há cinco meses. E já saiu da loja interessada por um modelo novo de fogão. “Vou comprar assim que terminar de pagar a televisão”, disse. Quando olha para um produto à venda, Célia verifica primeiro o valor total à vista, e depois o valor das parcelas do financiamento. Os juros ou o valor total a ser pago não interferem tanto na decisão de compra.

ATENTOS

Mas os efeitos do aumento do IOF já começam a ser pesados por alguns consumidores antes de realizar compras a prazo. Na mesma loja, o empresário Ricardo Magnusson descartou a compra de uma geladeira por meio de financiamento.

“Vou pagar à vista por causa do desconto. A gente tem maior poder de negociação e não paga IOF.” Além do acréscimo do imposto na compra por meio de parcelamento, os juros assustam: de 3,80% a 4,66% ao mês entre os produtos pesquisados pelo empresário. “No dia em que eu conseguir aplicar meu dinheiro a 4% ao mês, fecho as minhas portas e vou viver só disso.”

No entanto, o empresário não acredita que o aumento do IOF vá frear o apetite dos consumidores em geral. “Acho que não vai mudar muito. Ninguém contesta, ninguém vai olhar. O governo ia tirar o dinheiro de onde? Do consumidor, claro. Os caras embutem o que quiserem no preço”, diz.

O vendedor Cléber Alexandre Freitas, no entanto, acha que a medida deve reduzir o consumo. “Vai desaquecer a economia. Ninguém está disposto a pagar mais pelo produto”, diz. Ele passou na loja para conferir as ofertas do saldão anunciado na TV, mas saiu decepcionado. “O celular está com R$ 300 de juros.” Porém, ele não deve desistir da compra. “Vou comprar, mas um modelo que não tenha juros ou que eu possa comprar à vista, mais barato”, diz.

Pessoalmente, o vendedor não acredita que o aumento do IOF vá trazer benefícios concretos para a população. “Esse imposto já existia e, mesmo com a CPMF, a saúde sempre foi uma porcaria. Mas o governo ia achar um modo de compensar. No fim, quem sempre paga a conta somos nós”, reclama.

Márcia De Chiara

O ano de 2007 foi o melhor para o crédito ao consumidor dos últimos dez anos, segundo avaliação preliminar do presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Érico Sodré Ferreira. Prazos longos, taxas de juros menores e a confiança na economia foram os motores do crediário, que cresceu aceleradamente. O desempenho dos financiamentos às pessoas físicas chama a atenção.

De janeiro a novembro, o saldo das operações de crédito com recursos livres voltados para o consumidor somava R$ 312,5 bilhões, ou 34,4% da oferta total de crédito na economia, que inclui os financiamentos destinados a empresas e o crédito com recursos direcionados, segundo o Relatório de Crédito do Banco Central (BC).

O saldo das operações de crédito das pessoas físicas é o que mais tem crescido. Nos 12 meses encerrados em novembro, o crédito total da economia avançou 26,7%. No mesmo período, os empréstimos destinados às pessoas físicas se expandiram 32,6%. De outubro para novembro, o crédito para pessoas físicas cresceu 2,4%, enquanto o volume total de crédito no País aumentou 3,1%.

Esses números fizeram a relação crédito/Produto Interno Bruto (PIB) atingir o maior nível no Brasil desde 1995, no auge do boom de consumo que se seguiu ao Plano Real. Em novembro, essa proporção alcançou 34,3%, ante 33,6% em outubro. O Banco Central estima que ela tenha encerrado o ano próxima dos 36%.

Na análise da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o crescimento expressivo no volume de crédito vem ocorrendo desde o início de 2004 e resulta não apenas do cenário macroeconômico favorável, mas também de mudanças microeconômicas, como a regulamentação do crédito consignado, aquele financiamento cujo risco de inadimplência é praticamente nulo porque a prestação é descontada diretamente do salário do empregado ou do benefício do pensionista da Previdência Social.

Um dos destaques do crédito ao consumidor com recursos livres apontado pela Febraban são as operações de leasing, muito usadas para a aquisição de automóveis zero quilômetro. Em 12 meses até novembro, essa modalidade de financiamento teve acréscimo de 70,5%. Outra linha em expansão é o crédito imobiliário, com alta de 79,2% no mesmo intervalo.

O argumento apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião da última quarta-feira, no Palácio do Planalto, foi o de que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ajudará a frear o consumo, além de garantir receita adicional ao governo. Essa dupla função das medidas foi ressaltada por Mantega, que manifestou, pela primeira vez, preocupação com a forte expansão da demanda dos últimos meses.

Não foi por outra razão que a alíquota do IOF nas operações de crédito das pessoas físicas foi dobrada, antes de ser elevada em 0,38 ponto porcentual como as demais. O crédito que mais cresce é o destinado às pessoas físicas, que aproveitam a ampliação do prazo dos financiamentos para comprar bens de consumo duráveis.

Antes de ser apresentado a Lula, o pacote de medidas foi discutido com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que concordou. Há algum tempo, Meirelles faz chegar ao Palácio do Planalto os seus temores com o ritmo de crescimento da demanda e da inflação.

Na análise que fez ao presidente, Mantega disse que a inflação nas últimas semanas apresentou aceleração um pouco mais forte do que o governo esperava. Ele mostrou também dados sobre a evolução do consumo, alavancado pelo aumento da massa salarial e pela explosão do crédito.

De acordo com os números de Mantega, o total das operações de crédito do sistema financeiro, com recursos livres e direcionados, chegou muito perto de R$ 1 trilhão no fim de dezembro, o que representou aumento de 160% em relação ao saldo de dezembro de 2002.

O encarecimento do crédito, provocado pela elevação do IOF e pelo aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, ajudaria a esfriar o consumo, disse Mantega na reunião. O esfriamento será apenas do ritmo de crescimento, explicou, pois o governo deseja que a expansão do crédito continue.

Na entrevista concedida na quarta-feira para anunciar o pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Fazenda admitiu o efeito da elevação do IOF sobre o consumo. “As medidas jogam um pouquinho de água na fervura”, disse Mantega. “Elas encarecem um pouquinho o crédito e poderão reduzir o seu ritmo de crescimento.”

O receio do governo é o de que o repique da inflação possa levar o Banco Central a subir novamente os juros. Se isso vier a ocorrer, será o pior dos mundos, avaliam os técnicos do Ministério da Fazenda. Talvez o temor de que “o pior possa acontecer” tenha levado a equipe de Mantega a propor o encarecimento do crédito como forma de tentar conter a demanda.

Tatiana Fávaro

Alunos de quatro salas de aula da rede municipal de ensino de Serrana, cidade da região de Ribeirão Preto, a 315 quilômetros de São Paulo, serão os primeiros do País a trocar, em março, os cadernos, canetas e lápis convencionais por carteiras informatizadas.

O equipamento - desenvolvido pelo Centro de Pesquisas Renato Archer (Cenpra), de Campinas, em parceria com a Associação Brasileira de Informática (Abinfo) e com o apoio da Ciatec (incubadora de empresas da prefeitura de Campinas) - é uma carteira do tamanho de uma mesa de colégio convencional, com um tampo de vidro e um monitor LCD de 15 polegadas. A tela pode ficar na posição vertical ou horizontal. O equipamento tem um teclado, processador e fica sobre um suporte de madeira.

De acordo com o pesquisador Victor Pellegrini Mammana, do Cenpra, a tecnologia totalmente brasileira patenteada no Brasil e Estados Unidos permite o uso de uma caneta ótica sobre um vidro. “É um vidro simples, para ter baixo custo, mas especial porque é coberto com um filme transparente condutor de eletricidade”, explicou Mammana.

Ao tocar a caneta nesse vidro, a criança tem a sensação de estar escrevendo no monitor. “Acho que vai ser mais fácil de estudar lendo na tela do computador. Às vezes, dá preguiça de pegar no livro”, contou a estudante Elisângela Gabriel Monte Mor, de 13 anos, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Celina Walter de Assis, onde serão instalados os primeiros equipamentos.

Três protótipos da carteira estão em teste em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC), na cidade de São Paulo e em Serrana. Segundo o diretor de Projetos e Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Serrana, Miguel João Neto, cada um dos 140 Lap Tup-niquim, como é chamado o equipamento, custará R$ 1 mil à prefeitura. O dinheiro para a instalação da primeira leva já está previsto no Orçamento do município. Serrana é uma das cidades da região que mais investem em educação, isso em níveis comparáveis ou até mesmo superiores aos de investimentos no setor feitos por cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no País, segundo o Centro de Estudos e Pesquisas em Gestão Industrial (Cepegi).

A pesquisa, divulgada em novembro do ano passado, mostra que o investimento médio em educação em cidades com os maiores IDHs do Brasil é de 13%. São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, o primeiro colocado no ranking 2002 do IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), apresentou um índice de 0,919. Serrana ficou com 0,775. A cidade, mostra o levantamento, investiu 17,4% em educação. O porcentual de 25% previsto na Constituição, explica o diretor, se completa com investimentos em autarquias e em outros setores da educação. Segundo dados da prefeitura, os números absolutos representaram investimento de R$ 15,9 milhões em educação em 2007.

MOTIVAÇÃO

“Vimos o equipamento em um dia de exposição na escola, mas não sabemos ainda usá-lo. Mesmo assim, temos a expectativa de que isso se torne um atrativo para os alunos e torne o processo educacional mais eficaz, dê mais motivação aos estudantes”, afirmou a professora Angélica Cristina Corbacho do Vale, da EMEF Maria Celina.

A tecnologia já foi testada na Universidade de São Paulo (USP) em equipamentos para tratamento de crianças com deficiência física, em testes com urnas eletrônicas e também por um grupo de psicologia experimental que trabalhou com motricidade humana na Universidade Estadual Paulista (Unesp), segundo informou Mammana. “Essa configuração de carteira digital é uma inovação não só no País, mas no mundo”, afirmou o representante do Cenpra. Os pesquisadores ainda estudam a capacidade de armazenamento da nova mesa. “A criança poderá escrever como se estivesse usando um caderno. Uma grande crítica ao computador na escola é a perda do contato com a caligrafia, o que não ocorrerá com a carteira informatizada.”

Além de armazenar o material produzido nas aulas, o aluno poderá consultar a internet em suas pesquisas. Com processador AMD de 1 Ghz e 512 de memória RAM, os computadores funcionam em redes sem fio. Segundo informações da Secretaria de Educação de Serrana, técnicos contratados aproveitam o período de férias para instalar as redes Wi-Fi e de fibra ótica necessárias para receber os equipamentos.

O coordenador-geral de Programas e Tecnologia Educacional do MEC, Antonio Carlos Alves Carvalho, disse que o projeto é interessante, mas viabilidades técnica, pedagógica e financeira precisam ser testadas à exaustão. “Por enquanto, estamos trabalhando com protótipos e construímos parcerias para testar os equipamentos. Por conta de uma semana de testes, técnicos já fizeram alterações de hardware e software. Ainda não podemos dizer, com segurança, que é uma alternativa pronta para ser usada”, afirmou o especialista.

Carvalho disse que os testes pedagógicos com aplicação nas salas de aula serão feitos após as baterias de exames técnicos. “Esse tipo de idéia sempre interessa, pois pode somar no uso de tecnologia da educação. Mas precisamos saber a funcionalidade e testar efetivamente o equipamento.”

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

O PSDB vai entrar na Justiça contra a decisão da Receita Federal que, no dia 21 de dezembro, suspendeu a imunidade tributária da legenda e de outros seis partidos. De acordo com o vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o partido ainda estuda que tipo de instrumento jurídico vai utilizar - se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou um mandado de segurança - para tentar derrubar a decisão da Receita.

A expectativa dos tucanos é que o DEM, outro atingido pela medida da Receita, também recorra à Justiça contra a decisão.

Além do PSDB e do DEM, o fisco decretou a perda da imunidade tributária do PT, PP, PR, PTB e PMDB. Os tucanos argumentam que a Receita aplicou a mesma pena aos sete partidos, apesar de a legislação tributária ter sido infringida em graus diferentes. O PSDB também critica o órgão federal por não ter estabelecido uma gradação de penalidades, de acordo com a gravidade da infração.

“Não tenho dúvidas de que colocar um partido que deixou de recolher Imposto de Renda na fonte a tempo junto com outro que é acusado de ter caixa 2 de R$ 50 milhões viola claramente os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade”, diz Eduardo Jorge. “Existem indícios sérios de violação do princípio da impessoalidade”, completa.

“O nosso ônus nessa história é político porque nos colocaram no mesmo balaio que o PT”, reclama o tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes.

No segundo semestre de 2005, o então senador José Jorge (DEM-PE) entrou com um pedido na Receita Federal para que cinco partidos políticos - todos envolvidos no mensalão, o escândalo que atingiu o governo Luiz Inácio Lula da Silva e partidos de sua base - fossem investigados. A resposta da investigação, que incluiu o PSDB e o DEM, saiu no dia 21 de dezembro último.

Pela decisão da Receita, DEM, PP, PMDB e PSDB tiveram a imunidade tributária suspensa no período de 2002 a 2004. A medida atingiu o PT entre 2002 e 2005 e o PTB, de 2003 a 2004. Já o PR teve a imunidade tributária suspensa entre 2003 e 2006.

DEFESA

As sete legendas têm prazo até o fim deste mês para apresentar suas defesas à Receita. O PSDB e o PT já avisaram que vão recorrer no próprio órgão federal da decisão. “É um recurso administrativo”, resume Márcio Fortes. Na fiscalização, a Receita pediu ao PSDB explicações sobre quatro notas fiscais, sob a alegação de que não havia provas da efetiva realização da prestação de serviços por uma empresa de promoção de eventos em comício feito na campanha eleitoral de 2002.

Na primeira defesa encaminhada à Receita, um mês antes da perda da imunidade tributária entre 2002 e 2004, o PSDB anexou fotografias do comício, comprovando a realização do evento. O fisco também detectou que o PSDB deixou de fazer a antecipação de 1,5% do desconto na fonte do Imposto de Renda de serviços pagos entre 2002 e 2004.

No DEM, as irregularidades encontradas referem-se à falta de pagamento de Imposto de Renda na fonte relativo a despesas médicas de um funcionário do partido, que já morreu.

Os tucanos temem ainda que a suspensão da imunidade tributária dos partidos políticos acabe os obrigando a pagar impostos - como o próprio Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

O recolhimento desses tributos custaria entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, segundo cálculos elaborados por tucanos.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, descarta, no entanto, esse eventual pagamento de impostos com o fim da imunidade tributária das agremiações partidárias.

“É improvável que os partidos venham a fazer esses pagamentos. Partido não é empresa, não tem lucro”, justifica o petista, ao lembrar que, atualmente, as legendas prestam contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Sub-relator de movimentação financeira da CPI dos Correios, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) considerou uma confissão de crime as declarações do ex-ministro José Dirceu de que recursos provenientes de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT em Porto Alegre - segundo entrevista à revista Piauí, “era com mala de dinheiro” que os recursos para pagar a obra chegavam. Para o tucano, o objetivo de Dirceu é enfraquecer o ministro da Justiça, Tarso Genro, petista gaúcho que nos últimos anos foi um crítico contundente dos métodos usados pelo ex-ministro da Casa Civil no comando do PT.

Os ataques do ex-ministro foram dirigidos mais explicitamente aos petistas Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre, e Olívio Dutra, presidente do partido no Rio Grande do Sul. De acordo com ele, “esse pessoal” procurava o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, peça-chave do esquema do mensalão, para pedir dinheiro. “Chegava para Delúbio e falava: ‘Delúbio, preciso de 1 milhão.’” Quando não recebiam, contou o ex-ministro, acusavam a direção do partido de autoritária e de privilegiar sua própria corrente. “O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles”, declarou Dirceu na entrevista, na qual também dirigiu farpas para a ex-senadora Heloísa Helena (AL) - que deixou o PT para fundar o PSOL.

O episódio valeu reações indignadas dos petistas gaúchos e uma cobrança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, para quem a Receita Federal deve investigar o caso.“Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize. Ela não precisa da quebra generalizada do sigilo de dados para isso”, defendeu anteontem. Para Marco Aurélio, a Justiça Eleitoral não pode investigar um assunto já passado. Ainda na sexta-feira, Dirceu negou em nota ter afirmado que a sede do PT em Porto Alegre foi construída com recursos de caixa 2 e pediu desculpas pelos “transtornos” causados por sua entrevista. “Deixei claro que houve uma denúncia que a Justiça rejeitou por falta de provas”, sustentou. Mas o estrago estava feito.

Para Gustavo Fruet, as declarações justificam até a abertura de nova investigação parlamentar sobre o caso, pois põem em dúvida o argumento de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sabia do esquema do mensalão. “Era o braço direito do presidente da República”, observa nesta entrevista ao Estado.

As declarações dadas pelo ex-ministro José Dirceu servem para a abertura de uma nova CPI?

Sou favorável a outra CPI, até porque muitas coisas não acabaram de ser investigadas. Existem informações enviadas à CPI dos Correios que até hoje não foram abertas, porque estão sob sigilo. Esse material está todo parado e só pode ser aberto se for criada uma comissão de inquérito sobre o mensalão. Mas acho muito difícil porque não temos maioria na Câmara para instalar uma CPI. Veja o caso da CPI da Crise Aérea, que só começou a funcionar por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Nada será feito com a confissão do ex-ministro?

Primeiro, eu acredito que o advogado do ex-ministro José Dirceu não foi consultado sobre essas declarações. Acho que o procurador-geral da República deve juntar essa entrevista ao inquérito do mensalão, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal. O Zé Dirceu sempre negou que soubesse do esquema montado pelo ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Essa confissão do ex-ministro reforça também o fato de que o Delúbio não agia sem o respaldo do partido.

As declarações do ex-ministro atingem o presidente Lula?

Isso coloca em dúvida o argumento de que o presidente Lula não sabia de nada. O Zé Dirceu fez uma confissão e era o ministro da Casa Civil de Lula. Era o braço direito do presidente da República.

Qual o objetivo de José Dirceu em confessar a existência de caixa 2 para construir sede do PT no Rio Grande do Sul?

O Zé Dirceu retomou um tema que estava adormecido. Acho que ele fez isso para enfraquecer o ministro Tarso Genro. Além disso, o ex-ministro está contradizendo toda sua defesa, que afirma que ele não sabia de nada. Para mim, essas declarações são um recado interno. Existe uma briga interna no PT. E o Zé Dirceu se diz vítima do que chamou de falso moralismo de integrantes do partido, principalmente dos gaúchos.

O que a oposição pode fazer com essa denúncia?

Pela Câmara, nós podemos fazer um pedido de informação ao ministro Tarso Genro sobre as declarações de Zé Dirceu. Para mim, o mais grave é contra o Tarso Genro, porque ele é o ministro da Justiça. Ele tem de se explicar. O Zé Dirceu pode ter bala na agulha e pode estar querendo acuar o Tarso Genro. O ministro tem de vir a público esclarecer isso. Também vamos pedir para que essas denúncias sejam incluídas e investigadas no inquérito ainda em andamento na Polícia Federal sobre o mensalão.

É o caso de convocar o ministro Tarso Genro?

É claro. Mas onde isso tem chances de acontecer é no Senado. Na Câmara é pouco provável porque o governo tem maioria para derrubar nossos pedidos. Já no Senado é mais fácil, porque a oposição é mais forte. Como tem relação com o mensalão, acredito que o ministro poderia ser convocado para se explicar na Comissão de Fiscalização do Senado. Qualquer dos envolvidos pode ser convocado por uma comissão permanente da Câmara ou do Senado para dar explicações.

Quem é:
Gustavo Fruet

É advogado e está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados pelo PSDB
do Paraná.

Foi sub-relator de movimentação financeira da CPI do Correios.

Sua primeira vitória em eleições foi para vereador em Curitiba em 1986, pelo PMDB.

Clarissa Oliveira

O PT inaugura nas próximas semanas a temporada de preparativos para a disputa pelo comando da maior cidade do País. O Diretório Municipal do partido em São Paulo agendou para o dia 21 sua primeira reunião de 2008, já com a nova direção eleita no fim do ano passado. No encontro, serão instalados os grupos temáticos encarregados de elaborar o programa de governo que guiará a candidatura do partido à prefeitura paulistana.

Ainda sem a certeza de que contará com o nome da ministra do Turismo, Marta Suplicy, na disputa, o PT de São Paulo pretende iniciar as conversas formais com outros partidos para elaborar sua política de alianças. “Vamos propor uma grande frente em São Paulo, mas trabalharemos preferencialmente com partidos que hoje estão na coalizão do governo Lula”, conta o novo presidente do PT no município, José Américo.

A sigla, segundo ele, já traçou as linhas básicas do programa, que será centrado na figura da ex-prefeita. Em um primeiro ponto, será feito um balanço das conquistas de Marta quando esteve à frente da administração municipal. Em seguida, o resultado será comparado às gestões do hoje governador do Estado, José Serra (PSDB), e do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Enquanto isso, afirma Américo, o partido continua conversando com Marta sobre a candidatura. “Estamos dialogando”, diz o dirigente petista. “Ela já colocou que é uma pessoa de partido, que não tem projeto pessoal.”

Até algum tempo, Marta não cogitava a possibilidade de se candidatar. Nos últimos meses, contudo, ela tem se mostrado mais flexível. Dentro do PT, a expectativa é de que a definição passará principalmente pela posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso. Se ele julgar que Marta deve se candidatar este ano, a ministra tende a aceitar.

SEM PRESSA

Vários partidos que devem se lançar na disputa paulistana não estão adiantados como o PT nos preparativos. Em diversos casos, assuntos como a elaboração do programa de governo nem sequer começaram a ser discutidos. Mas as conversas caminham nesse sentido.

É o caso do PSB, que integra o chamado “bloquinho” no Congresso Nacional, ao lado do PDT e do PC do B. “O PSB ainda não se reuniu para decidir essa questão das eleições em São Paulo”, diz a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina, pré-candidata para a disputa. “Mas acho que já está em tempo de começarmos a discutir.”

Segundo ela, os partidos do bloquinho têm manifestado interesse em montar uma frente também em São Paulo, mas as negociações ainda estão pouco avançadas. Uma das tarefas será decidir quem representará o grupo. “Cada partido tem um pré-candidato”, afirma Erundina, em referência aos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT) - o Paulinho da Força Sindical -, e Aldo Rebelo (PC do B), ex-presidente da Câmara.

Erundina se diz disposta a encarar a tarefa. “Meu nome aparece nas pesquisas em uma posição relativamente boa”, comenta. “Não se trata de um projeto individual ou pessoal, mas estou à disposição do partido.”

Em meio ao clima de incertezas sobre a manutenção da aliança firmada desde os tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, DEM e PSDB tendem a aguardar uma definição mais clara do quadro de candidaturas antes de iniciar os preparativos para a eleição.

KASSAB

No DEM, por exemplo, a movimentação até o momento se concentra principalmente no fortalecimento da pré-candidatura de Kassab à reeleição e na mobilização de possíveis candidatos a vereador. “Vamos tentar mostrar ao PSDB a importância de o Gilberto ser reconduzido ao cargo para mais um mandato”, afirma o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que admite a possibilidade de uma candidatura do ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência Geraldo Alckmin. “Mas ficou muito claro na convenção realizada pelo nosso partido a importância da Prefeitura de São Paulo para dar mais força ao DEM.”

Na estratégia do PSDB, o quadro não é muito diferente. “Somente depois do carnaval é que vamos nos centrar na discussão da Prefeitura de São Paulo”, afirma o presidente municipal da legenda, José Henrique Lobo, que aposta na candidatura de Alckmin. “A tendência é de que tenhamos uma candidatura própria, principalmente se o governador Alckmin mantiver sua postulação. Mas isso não exclui o diálogo com o DEM, para buscarmos a manutenção dessa coligação.”

Por enquanto, segundo Lobo, o PSDB começou apenas a debater a estratégia para a disputa por cadeiras na Câmara Municipal. Uma das intenções do partido, segundo ele, é adotar uma espécie de sistema distrital informal. “Queremos que nossos candidatos a vereador se inscrevam na própria região onde votam, militam. Vamos incentivar uma espécie de distritalização das candidaturas”, afirmou.

FRASES

José Américo
Presidente do PT-SP

“Vamos propor uma grande frente, mas trabalharemos preferencialmente com partidos que hoje estão na coalizão do governo Lula. Marta já colocou que é uma pessoa de partido, que não tem projeto pessoal”

Rodrigo Garcia
Deputado do DEM

“Vamos tentar mostrar ao PSDB a importância de o Gilberto Kassab ser reconduzido ao cargo para mais um mandato”

José Henrique Lobo
Presidente do PSDB-SP

“A tendência é de que tenhamos candidatura própria, principalmente se Alckmin mantiver sua postulação. Mas isso não exclui o diálogo com o DEM, para buscarmos a manutenção dessa coligação”

Carlos Marchi

Quando se colocaram contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os principais partidos de oposição - DEM e PSDB - não imaginavam que ali estavam cevando um discurso para as eleições municipais de 2008. A luta congressual contra a CPMF virou campanha pela redução da carga tributária e o governo, na semana passada, ainda lhes deu um reforço providencial, ao decretar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Até fins de março, pelo menos, o mundo político só vai falar de aumento da carga tributária”, comemora o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

E fim de março já é começo da campanha municipal. Rodrigo Maia prevê que o DEM vai enfatizar, na campanha, a redução da carga tributária e engatar no argumento a discussão sobre a justeza dos impostos que o cidadão paga (no caso, o IPTU e o ISS) e os serviços e benefícios que recebe. Essa, diz, será a fórmula para inflamar o debate sobre a boa gestão pública. “Se o tema estiver aquecido até o começo da campanha - e deverá estar - não tem como dissociar uma coisa da outra”, replica o prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, pronto para se encaixar no enredo como candidato à reeleição.

O deputado Edson Aparecido (SP), vice-presidente do PSDB, afirma que a luta pela redução da carga tributária se encaixa com perfeição na campanha municipal, mas lembra que o tema brotou com força na campanha presidencial do candidato Geraldo Alckmin em 2006. “À época, esse discurso se encaixou na expectativa da sociedade mais bem informada e agora ficou muito mais atual e popular por causa da extinção da CPMF, que a sociedade reconhece como obra da oposição”, observa.

Na seara oposicionista, curiosamente, Alckmin, que também quer ser candidato à Prefeitura de São Paulo, é dos poucos a discordar - acha que a extinção da CPMF não renderá dividendos eleitorais à oposição: “O fim da CPMF ajudou o País, não a oposição”, afirmou. Kassab pondera que a redução da carga tributária tem de ser mantida à tona pela oposição porque o Brasil “está no limite” da carga tributária. Para ele, o governo federal abriu um filão para a oposição: “A sociedade aceita a reforma tributária, não mais um aumento da carga.”

EXEMPLOS PRONTOS

De um lado e outro, oposicionistas desfraldam exemplos de redução de impostos, esquentando os tamborins para a campanha que logo chegará. Kassab lembra que sua gestão extinguiu a taxa do lixo e a taxa de iluminação pública em ruas não-iluminadas. “E olhe que a taxa do lixo representava R$ 400 milhões anuais para a prefeitura”, ressalta o prefeito. Alckmin reelabora o discurso de candidato presidencial para lembrar as reduções de ICMS sobre muitos produtos consumidos pela população de baixa renda - pão, macarrão e biscoitos, entre outros - e a isenção para microempresas, que promoveu no governo do Estado.

“Impostos vão estar na pauta o ano inteiro”, anima-se a senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do DEM para assuntos regionais, que foi relatora sobre a prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora vai organizar seminários para orientar os candidatos do DEM nos Estados. Ela diz que a vitória sobre a CPMF foi um ganho “da população”: “A minha manicure, o jornaleiro, as pessoas em geral descobriram que pagavam um imposto e agora não pagam mais, graças à oposição”, acentuou. É esta situação que Rodrigo Maia quer focar: fazer as pessoas perceberem o direcionamento dos impostos e os benefícios que voltam na outra ponta ao cidadão.

O prefeito do Rio, Cesar Maia, pai de Rodrigo, afirma que a vitória da CPMF não influenciará diretamente nas eleições municipais porque a curto prazo “o impacto da redução de recursos será muito pequena sobre as decisões de gasto”. Mas ele admite que o governo ajudou a oposição quando adotou o novo pacote de aumento de tributos, que, entre outros efeitos, sobretaxou o crédito. E arremata: “Se a economia mundial desacelerar, encarecer o crédito vai acentuar a tendência (de desaceleração)”.

FRASES

Rodrigo Maia
Presidente do DEM

“Até fins de março, pelo menos, o mundo político só vai falar de aumento da carga tributária”

Gilberto Kassab
Prefeito de São Paulo

“Se o tema estiver aquecido até o começo da campanha não tem como dissociar uma coisa da outra”

“A sociedade aceita a reforma tributária, não mais aumento da carga”

'É assunto alienígena para os municípios', reage Jucá

Governistas avaliam que aumento de impostos não vai interferir na eleição

Vera Rosa, BRASÍLIA

O governo está muito mais preocupado com a aprovação do Orçamento do que com as ameaças dos adversários de usar o aumento de impostos para atingir os candidatos aliados nas eleições municipais deste ano.

Apesar do recesso parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos articuladores políticos do Planalto que retomem nos próximos dias as negociações com a oposição. Motivo: quer evitar obstáculos criados na última hora, como os que provocaram a derrota do governo na votação da CPMF.

“A partir de segunda-feira (amanhã) estarei em Brasília e vou dialogar com todos os líderes”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “Em nenhum momento discriminaremos a oposição.” Lula também está disposto a conversar com parlamentares e governadores. A estratégia é adoçar a boca não apenas da sua base de sustentação, mas também de tucanos e até do DEM, com o atendimento de reivindicações paroquiais.

Embora os adversários afirmem que a elevação dos tributos para compensar a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF esquentará ainda mais o clima político nas campanhas para as prefeituras, a partir do segundo semestre, os aliados não acreditam que o tema interfira nas eleições de outubro.

“É um assunto alienígena para os municípios”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Só se a oposição estiver lesada para querer importar um negócio desses: é o mesmo que falar de Chávez, de Bush e da crise no Afeganistão”, ironizou.

Jucá aconselhou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a “fazer contas” antes de afirmar que Lula aumentou a carga tributária.

Na quarta-feira, a equipe econômica anunciou um pacote de medidas que combinaram alta de impostos com tesourada nos gastos. Na tentativa de cobrir o rombo causado com o fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas do IOF e da CSLL.

“Eu respeito quem queira defender o lucro dos bancos, mas o que ocorreu, de modo geral, não foi aumento da carga tributária”, disse Jucá. “Foi só o nome de batismo que mudou e a CPMF virou IOF”, simplificou.

Animado com a promessa de Lula de não cortar os R$ 4,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reservados à sua pasta, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, garantiu que as ações de saneamento nos municípios serão mantidas. “A ordem do presidente é tocar obras. Vamos preservar o PAC nos programas sociais”, insistiu.

Mesmo com a garantia de que manterá os investimentos do PAC, o governo assegura que reduzirá as despesas em R$ 20 bilhões. Pelos cálculos da equipe econômica, outros R$ 10 bilhões virão do aumento da tributação sobre o sistema financeiro. Faltam, ainda, R$ 10 bilhões para fechar o cálculo da reposição das perdas com o fim da CPMF.

“Eu torço para que a estratégia da oposição seja bater na tecla do aumento de impostos nessa campanha, porque aí ficará mais claro o discurso pró-elite do DEM e do PSDB”, provocou o vereador José Américo Dias, presidente do PT paulistano. Defensor da candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, à Prefeitura de São Paulo, José Américo aproveitou as críticas dos rivais para dar uma estocada nos tucanos. “O PT está disposto a enfrentar esse debate, mostrando que quem subiu a carga tributária no País foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, devolveu.

Na mesma linha, o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes do PT, disse que os adversários estão “sem rumo”. Mas também cobrou a tão aguardada reforma tributária. “A oposição pode ajudar o PT nisso e quem sabe obriga o governo a enviar logo para o Congresso esse projeto”, afirmou.

Rio de Janeiro - Embora a desigualdade entre brancos e negros no que se refere à presença no ensino fundamental tenha diminuído nos últimos dez anos, nos níveis médio e superior há assimetrias que só poderiam ser superadas no prazo de 17 anos.

A conclusão é do levantamento elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo integra o quarto capítulo dentre os 11 que vão compor o 1º Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil, que deve ser concluído em março e atualizado a cada ano.

Segundo o pesquisador da entidade Marcelo Paixão, nos últimos dez anos houve uma queda na diferença do tempo de estudo entre negros e brancos.

Entre 1996 a 2006, foi registrado um aumento de 1,6 ano de estudo entre os brancos com idade acima de 15 anos. Entre os negros da mesma faixa etária, o crescimento foi de 1,9 ano de estudo.

"A diferença entre os dois grupos se reduziu em 0,3 ano de estudo. Se essa queda mantiver essa média, a redução das desigualdades se esgotaria em não menos que 17 anos".

Ele lembra que, normalmente, o prazo para a conclusão do ensino fundamental e médio é de 11 anos. “Ou seja, dizer que vai demorar 17 anos significa dizer que haverá pelo menos duas gerações ainda com desigualdades”.

Para o pesquisador, o acesso ao segundo grau é o principal gargalo da educação brasileira. Segundo ele, os principais indicadores para medir a qualidade do ensino são as defasagens entre a idade da pessoa e a série em que ela estuda e entre o número de matrículas para uma determinada série e a idade das crianças que a freqüentam.

Nesse sentido, diz Paixão, o percentual de jovens com idade entre 15 a 17 anos que estudam em série compatível é muito baixo, especialmente para a população negra. “Isso sinaliza que, se por um lado ocorreu uma universalização no primeiro grau, ainda temos um duplo desafio”.

Segundo Paixão, a queda na desigualdade está relacionada principalmente às taxas de cobertura do sistema escolar.

“Houve uma expansão da freqüência escolar na população entre sete e 14 anos de idade. Isso trouxe a equiparação dos indicadores de jovens negros e brancos no Brasil, o que não significa que a diferença da qualidade do ensino para ambos tenha caído em igual proporção".

Desmembrando os dados, Paixão informa que 80% da população branca entre sete e 14 anos de idade estuda em escola privada e 20% em escola pública.

"Mas menos de 10% de crianças negras estudam em escola privada. Considerando as defasagens nos sistemas público e privado, isso também denota o quanto é importante para a população negra a melhoria na educação pública", observa o pesquisador. "Enquanto ela não ocorrer, a qualidade do ensino para os negros será muito aquém que a de brancos”.

Amanhã (7), às 10h, ele se encontra com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e às 11h, com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A agenda também prevê despachos internos, às 9h e às 12h30.

À tarde, às 15h, o presidente participa da entrega de convite da Festa Nacional da Uva de Caxias do Sul (RS) e fecha o dia com reunião em seu gabinete, às 15h30.
  
 Fonte: Agência Brasil - GS  

Segundo o presidente do Comitê Gestor de Indicadores de Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, Paulo Leonelli, o objetivo é de banir do mercado os equipamentos menos eficientes energeticamente.

Assim, aparelhos que não apresentam os índices mínimos de eficiência só poderão ser fabricados ou importados pelo Brasil até o final de março. O prazo para a comercialização desses equipamentos varia: até setembro para refrigeradores, congeladores, e condicionadores de ar e até dezembro para fogões e fornos.

De acordo com Leonelli, a ação consolida um processo iniciado na década de 1980 com a etiquetagem dos eletrodomésticos e, depois, com o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), concedido a equipamentos que apresentam os melhores índices de eficiência energética dentro da sua categoria.

Fim do ciclo

"Essas portarias fecham um ciclo que se inicia com a adesão voluntária dos fabricantes, passa pela premiação, por meio dos selos Procel e Conpet, àqueles produtos mais eficientes e finaliza com a exclusão do mercado daqueles produtos menos eficientes”.

Ele usa a geladeira para exemplificar o avanço da indústria de equipamentos eletrodomésticos nas últimas décadas. “Quando foi iniciado o programa de etiquetagem, na década de 1980, as geladeiras tinham faixas de consumo altíssimas, da ordem de 70 quilowatts-hora por mês. Hoje, encontra-se no mercado geladeiras mais eficientes, na faixa de 20 a 25 quilowatts-hora por mês”.

De São Paulo

Um megarremanejamento de delegados é o começo do mais ambicioso plano da atual gestão da Polícia Civil de São Paulo para recuperar os plantões dos distritos policiais da capital e dos demais municípios da região metropolitana.

O objetivo é abrir todas as delegacias que hoje fecham à noite e contar com cinco equipes de plantão, todas elas com delegados, nos DPs. Nenhum delegado vai mais responder por mais de um plantão policial como ocorria em 23 distritos da capital em que a autoridade policial era encarregada à noite de atender a dois DPs.

Ao todo, a idéia do delegado-geral Maurício José Lemos Freire é remanejar 500 delegados. Uma parte sairá de outros setores para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e para o departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro). Outros serão remanejados internamente.

BOs mais rápidos

Ao fortalecer os plantões policiais, dando-lhes o número de delegados que eles originalmente deveriam ter, a idéia do delegado-geral é aumentar a eficiência no registro dos casos e na apuração dos crimes, além de diminuir o tempo para o registro de uma ocorrência nos plantões.

Depois do remanejamento dos delegados, será a vez dos escrivães e dos investigadores. “Aí vai reduzir sensivelmente o tempo de permanência numa delegacia para o registro de um crime”, afirmou Freire.

O Diário Oficial que circulou ontem já deveria estar com as publicações das primeiras 25 remoções para o Decap. Entre eles há delegados que ocuparam cargos importantes neste e no último governo, como Ivaney Cayres de Souza, Massilon José Bernardes e Darci Sassi. Os três devem ocupar uma das novas Delegacias do Idoso.

“Nenhum delegado vai ficar mais sem função. Todo mundo terá de trabalhar”, disse o delegado-geral.

A medida também ajudará a resolver o problema do déficit de delegados no Decap e no Demacro. Ambos são responsáveis pelas delegacias de bairro que atendem a população e fazem os registros de ocorrências. Só no Decap, o déficit é de 195 delegados.

Além das transferências, os dois departamentos vão receber todos os 204 novos delegados que vão se formar neste mês na Academia de Polícia Civil.

(Da Agência Estado)

Marcelo Tokarski
Da equipe do Correio 
 
O governo Lula apertou o cerco contra irregularidades praticadas pelos empregadores brasileiros, o que elevou em mais de 76% a média mensal de trabalhadores que só foram contratados com carteira assinada depois que as empresas receberam as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos primeiros cinco anos da era Lula, a média foi de 56.769 trabalhadores formalizados, contra 32.125 registrados ao longo dos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O rigor da fiscalização atingiu seu ápice no ano passado, quando se atingiu a média recorde de 62,7 mil formalizações por mês, número quase três vezes maior que o registrado em 1996 (veja quadro).

Em 2007, até novembro, quase 690 mil trabalhadores tiveram suas carteiras assinadas depois que a fiscalização esteve na empresa e verificou as ilegalidades, que vão do não pagamento de benefícios como 13º salário e férias ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um em cada quatro informais estava em empresas industriais — incluindo indústria da transformação, oficinas mecânicas e pequenas gráficas. Outros 20% das irregularidades foram encontrados na agricultura, onde o grau de informalidade é o mais alto da economia — no campo, praticamente dois terços dos trabalhadores assalariados não têm carteira assinada.

O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do ministério, Leonardo Soares, explica que o aumento das punições às empresas é fruto de uma profunda mudança na estratégia de fiscalização, uma vez que o total de auditores do trabalho (hoje são cerca de 3,1 mil) praticamente não mudou. Segundo ele, o volume de empresas visitadas pelos fiscais permaneceu no mesmo patamar, entre 300 mil e 350 mil por ano, assim como o número total de firmas autuadas, entre 55 mil e 60 mil/ano.

“O que mudou foi a forma como a fiscalização é feita. Adotamos um planejamento estratégico que dá prioridade às empresas e setores econômicos com maiores indícios de irregularidades trabalhistas. Por isso, cresceu fortemente o número de formalizações, sem que o total de empresas visitadas tenha crescido”, explica o diretor. “Temos um efetivo pequeno de fiscalização para todo o país. Então, precisamos racionalizar o trabalho”, justifica. No ano passado, o orçamento da fiscalização foi de R$ 20 milhões.

De acordo com Soares, são constantemente checados vários bancos de dados oficiais, como os cadastros de FGTS e da Previdência Social, e pesquisas sobre o mercado de trabalho (Relação Anual das Informações Sociais, a Rais; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged; e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad), além do próprio histórico da fiscalização exercida pelo Ministério do Trabalho desde 1996. “Também recebemos denúncias dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho. Essa nova metodologia é a responsável pelo crescimento do número de trabalhadores contratados com carteira via fiscalização”, afirma o diretor.

Igualdade

A gerente de Recursos Humanos do Laboratório Sabin, Marly Vidal, acredita que a fiscalização exercida pelo governo ajuda a garantir um ambiente de negócios mais justo em cada setor da economia. “Com todos cumprindo a lei e pagando os direitos trabalhistas, nenhuma empresa leva vantagem sobre a outra. Quando uma sonega, ela acaba conseguindo oferecer preços melhores ao mercado, o que é uma competição desleal”, afirma.

Segundo ela, todos os 530 funcionários da rede de laboratórios são contratados com carteira assinada. “Temos uma certificação de responsabilidade social que exige total transparência em relação ao cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, assinar a carteira dá mais segurança ao trabalhador, que acaba produzindo mais”, defende. “Aqui, o funcionário já tem a carteira assinada no primeiro dia de trabalho”, garante.

Para chegar aos quase 690 mil trabalhadores que, até novembro do ano passado, foram contratados em virtude da ação fiscal, os auditores do Ministério do Trabalho visitaram 324.043 empresas. Foram lavrados 103.477 autos de infração, mas apenas 55.209 deles resultaram em multas, que são de R$ 400 por trabalhador encontrado em situação irregular, independentemente do tempo em que ele está contratado sem carteira. O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho explica que o auditor fiscal pode optar por aplicar a multa ou dar um prazo para que a empresa regularize a situação. “Isso depende do passado da empresa. Se ela for reincidente, a maioria dos fiscais aplica a multa direto”, afirma.

Rigor beneficia mercado

O maior rigor da fiscalização é benéfico à economia, ao impulsionar a criação de empregos formais, e ao trabalhador, que tem garantido direitos trabalhistas como férias e 13º salário, além da cobertura da Previdência Social. A avaliação é do pesquisador Lauro Ramos, especialista em mercado de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, o aperto da fiscalização cria um ambiente mais propício ao cumprimento de legislação trabalhista por parte das empresas.

“O empresário que antes pensava em burlar a lei passa a medir melhor o risco de ser autuado, o que acaba incentivando a criação de empregos formais em toda a economia”, diz. De acordo com Ramos, ao longo dos anos 90 criou-se no país uma “cultura da informalidade”. “Na década passada, até mesmo os trabalhadores aceitaram a idéia de que ser legal não vale a pena, o que é uma falácia. Ser contratado com carteira torna o ambiente de negócios mais justo e, em última instância, aumenta a produtividade da economia, pois os funcionários registrados ficam mais satisfeitos”, afirma.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, no entanto, a fiscalização deveria ser ainda mais rigorosa. “No campo, dos 5 milhões de trabalhadores assalariados, apenas 1,7 milhão têm carteira assinada. A maioria continua recebendo diárias, sem direito a férias, 13º salário, feriados”, critica. Além da agricultura, o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do ministério, Leonardo Soares, reconhece que há dificuldades em combater a informalidade no comércio. “As empresas são menores e muito pulverizadas”, justifica.

As equipes de fiscalização do governo também punem a utilização de mão-de-obra escrava ou infantil. No ano passado, até novembro, os auditores encontraram 7.382 crianças de até 16 anos trabalhando, além de terem libertado 4.139 pessoas que estavam em situação de trabalho escravo. (MT) 

Érica Araium
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
erica.nogueira@rac.com.br

O casal de campineiros Maurinete Nunes Alves e Osmar Marquiori Alves faz parte de um grupo especial de brasileiros. Ela é auxiliar de cobrança, mas perdeu o emprego recentemente. Ele, motorista. Juntos, ganham menos de R$ 1,1 mil por mês e batalham há algum tempo para concluir a reforma da casa, ainda não quitada, no DIC 5 — região sudoeste de Campinas, considerada uma das mais carentes da cidade. Ainda assim, matricularam o filho Walter, de 7 anos, numa escola particular, decisão que compromete ao menos 20% da renda do casal.

Eles estão entre as cerca de 1 milhão de famílias brasileiras de baixa renda — com salários entre R$ 500,00 e R$ 1,5 mil mensais — que investem pelo menos 9% do orçamento familiar para manter os filhos matriculados em instituições de ensino particulares. No País, quase 5% das mães e pais da classe E gastam, anualmente, R$ 1 mil para custear as mensalidades escolares, enquanto as famílias da classe D destinam R$ 2 mil.

O empenho real de famílias campineiras, como a de Maurinete e Osmar, não somente ratifica as estatísticas — recentemente divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) São Paulo e Instituto Brasil, escalonadas por economistas da Universidade de São Paulo (USP) —, como ilustra a preocupação dos pais em propiciar aos filhos a educação de qualidade que o ensino público, muitas vezes, deixa a desejar.

“Ainda que tenha de abrir mão de muitas coisas, quero que meu filho tenha uma educação melhor do que a que eu tive. E boas oportunidades”, vislumbra Maurinete, que concluiu o Ensino Médio e estudou somente em escolas públicas ao longo da vida. Hoje, Walter está matriculado no 3º ano do Ensino Fundamental em colégio particular de Campinas: “Ele é excelente aluno, muito interessado. As professoras se preocuparam, inclusive, com a adaptação do Walter aos novos coleguinhas. Fico mais tranqüila porque sei que ele terá uma boa formação, principalmente nessa fase, que vai ser a base dele”, aposta Maurinete, que preferiu não pleitear vaga para o filho em escola pública considerada “modelo” em bairro próximo a sua residência.

Ela conta que o marido, inicialmente, relutou em concordar que boa parte da renda da família ficasse comprometida com o colégio do filho: “Como estudamos a vida toda em escolas públicas, o Osmar não achava necessário que gastássemos com isso”, conta Maurinete. Até pouco tempo atrás, ela ajudava o marido, motorista, a equilibrar as contas da casa: mensalmente, a família gasta R$ 120,00 com a mensalidade e outros R$ 90,00 com o transporte escolar: investimento que chega a quase 20% da renda.

“Na época, imaginei que esse gasto comprometeria as despesas com a prestação da casa e outras contas, que somam R$ 400,00. Isso não aconteceu, mas tivemos que cortar muitas despesas, viver com o básico. Hoje, acho que foi uma boa decisão e espero ter condições de manter o Walter no ensino particular”, planeja Osmar, que ainda não concluiu o Ensino Médio.

Desigualdade

Embora as despesas com educação figurem como o segundo item de maior desigualdade entre ricos e pobres — as classes A e B gastam 30 vezes mais com a formação dos filhos, mas comprometem apenas 2,5% da renda com mensalidades escolares — o investimento em educação foi o item que mais cresceu no orçamento das famílias brasileiras entre 1988 e 2003, passando de 3,2% a 5,5%.

Essas estatísticas integram o estudo Os Determinantes da Freqüência à Rede Particular de Ensino e dos Gastos com Educação no Brasil, realizado recentemente pelo Ibmec-São Paulo e Instituto Brasil em parceria com a Fundação Lemann e o Instituto Gerdau. O levantamento, produzido pelo professor de economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Naércio Menezes Filho e pela também economista Andréa Curi, consultora da Tendências Consultoria Integrada, analisou o mercado de escolas particulares do País com base em dados atualizados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Censo Escolar, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Um dos dados que mais surpreendeu os economistas da USP foi justamente a constatação de que mesmo as famílias de baixa renda têm optado por matricular as crianças em colégios particulares. O estudo revela que, independentemente da renda, são os níveis de escolaridade da mãe que determinam quão precoce será o ingresso do filho em escolas particulares: quanto mais educada, maior a tendência de que a criança escape da rede de ensino pública.

A educadora Ângela Soligo, coordenadora do curso de pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), analisa os dados da pesquisa amparando-se na premissa de que as famílias brasileiras, sobretudo as de baixa renda, temem que os filhos tenham menores chances de conseguir bons empregos no futuro se estudarem em escolas públicas: “Para essas famílias, investir numa boa escola privada, desde o ensino básico, significa melhorar as condições de vida dos filhos. Cientes dos baixos níveis de qualidade que o ensino público oferece hoje, em comparação ao que era ofertado nas escolas do País tempos atrás, as famílias não vêem outra alternativa que não pagar pelo estudo dos filhos, por mais que tenham de se sacrificar”, pondera Ângela.

Insatisfação com qualidade determina escolha dos pais

“Quando decidi colocar o Walter no colégio particular, lembrei de quantas crianças saem da 4ª série da escola pública sem saber ler. Não queria isso para ele”, diz a mãe Maurinete Alves, desempregada. Esse temor traduz parte da insatisfação dos brasileiros em relação à qualidade do ensino público. “O fato é que saídas individuais, como matricular os filhos em escolas pagas, não resolvem o problema do ensino público no País, muito bem pago pelos cidadãos por meio dos impostos”, defende a educadora Ângela Soligo, da Unicamp. “Uma boa saída seria a mobilização, o controle social sobre a maneira como os recursos para a educação têm sido investidos”, avalia a educadora. “E, no caso das universidades, o que precisa ocorrer é ampliar-se o número de vagas sem prejudicar-se a qualidade do ensino”, pondera. (EA/AAN)

Apenas metade conclui o curso em faculdade paga

Apesar do esforço na hora de pagar a conta, mercado de trabalho também é obstáculo

“Esse é o problema neste País: pagamos caro para formar os filhos e, mesmo assim, muitos têm dificuldade para conseguir uma colocação”, desabafa o engenheiro civil Carlos Eduardo Curcio. Ele acabara de matricular a filha Laura Helena, de 17 anos, no curso de administração com ênfase em comércio exterior da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). “Vamos ter de cortar as regalias”, diz Curcio. “E eu vou procurar emprego”, complementa Laura.

Na mesma fila de matrícula da PUC-Campinas, outra mãe, a aposentada Cleonice da Fonseca dos Santos arriscou: “Vamos dar um jeito de pagar a mensalidade da Lilian”, disse enquanto fazia as contas de quanto o orçamento familiar ficará comprometido com a mensalidade da filha de 17 anos, caloura da Faculdade de Psicologia, curso em período integral. Cleonice e o marido, que ganham menos de R$ 2,5 mil, terão de desembolsar mais de 50% da renda mensal para manter Lilian na universidade: “Vale a pena.” A filha faz planos: “Estudei a vida toda em escola pública e estou feliz de ter ingressado numa universidade. Espero conseguir completar o curso”, afirma Lilian, que mora em Indaiatuba.

O levantamento do Ibmec-São Paulo, entretanto, não traz equações muito otimistas em relação ao número de universitários de faculdades particulares que concluem a graduação: apenas 50%, enquanto 76% saem com diploma das faculdades públicas. (EA/AAN)

Ensino básico do País está entre os piores do mundo

Na América do Sul, Brasil só supera Bolívia na alfabetização, aponta dados do IBGE

O pífio desempenho dos estudantes brasileiros nas avaliações educacionais de 2007 reforça que, embora o Ensino Superior tenha avançado — de acordo com o IBGE, houve crescimento de 13,5% de alunos matriculados em universidades entre 2005 e 2006 —, o ensino básico ainda engatinha. Em avaliação de 57 países feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os alunos brasileiros ficaram com as últimas posições. Na avaliação de leitura, por exemplo, que envolveu 56 países, os brasileiros ficaram em 48º lugar. Segundo dados do IBGE divulgados em setembro, na América do Sul, o percentual de brasileiros que não sabem ler e escrever é inferior apenas ao da Bolívia, onde a taxa de analfabetismo foi de 11,7% em 2005.

Relatório da OCDE apontou uma possível explicação para esse contraponto. O Brasil gasta, em média, US$ 9.019,00 anuais por aluno de Ensino Superior — valor próximo dos US$ 11,1 mil gastos, em média, pelos países analisados. Já para os estudantes de Ensino Fundamental, o investimento é de US$ 1.159,00, enquanto os outros países participantes do levantamento — além dos membros da OCDE, em sua maioria desenvolvidos, participaram Brasil, Chile, Estônia, Israel, Rússia e Eslovênia) — gastaram, também em média, US$ 5.832,00.

O Ministério da Educação lançou, no último dia 12 de dezembro, as novas ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que ainda priorizam os ensinos Médio e Superior. Segundo o MEC, dos cerca de R$ 1,5 bilhão adicionais do PDE destinados à educação em 2008, R$ 600 milhões serão para transporte e merenda escolar, R$ 140 milhões para assistência estudantil e R$ 200 milhões para que estados e municípios apresentem projetos de estruturação do Ensino Médio integrado à educação profissional, R$ 70 milhões para bolsas de iniciação à docência, R$ 80 milhões destinados a programas de pós-doutorados, R$ 400 milhões para equipar escolas públicas com computadores e internet e R$ 70 milhões para implementar cursos a distância na educação técnica de nível médio. (EA/AAN)

Um em cada cinco estudantes está em escolas privadas

Mais de 70% deles são universitários, dado que expõe os paradoxos do sistema educacional

A rede privada recebe um em cada cinco estudantes do País, a maioria (72%) universitários. Os estados mais ricos, que têm redes públicas de ensino mais estruturadas — e onde os alunos têm melhor desempenho, de acordo com as avaliações do MEC —, fazem com que a procura pelo ensino privado tenda a diminuir, como acontece em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Rio de Janeiro e Distrito Federal lideram o ranking de alunos matriculados em instituições de ensino particulares: 30% do total de seus estudantes pagam para estudar.

As escolas mais caras de ensino básico estão em São Paulo e no Distrito Federal, regiões em que o custo de vida é mais alto. Levantamento feito por economistas da USP aponta que há 1,5 milhão de alunos matriculados nas pré-escolas brasileiras — número que vem crescendo nos últimos quatro anos. Já nos ensinos Fundamental e Médio, desde 2004, observa-se declínio das matrículas na rede particular, que continua concentrando estudantes oriundos de famílias ricas. “Os dados reforçam a idéia de que quem estuda nas universidades públicas são pessoas que estudaram na rede privada durante o ensino básico”, afirma o economista Naércio Menezes Filho, um dos autores do estudo.

De fato, as universidades particulares — muito em função do limitado número de vagas ofertadas pelas instituições públicas e crescimento das instituições privadas — têm recebido cada vez mais alunos: cerca de 3,2 milhões ingressaram na rede privada e 1,5 milhão na rede pública. Em 2005, por exemplo, 54% dos concluintes do Ensino Médio ingressaram em faculdades pagas e 14% em faculdades públicas.

Ainda de acordo com o estudo Os Determinantes da Freqüência à Rede Particular de Ensino e dos Gastos com Educação no Brasil, do Ibmec-São Paulo, é principalmente no Ensino Superior que as famílias de baixa renda tentam compensar as deficiências educacionais adquiridas durante o ensino básico: “Mesmo intuitivamente, esses pais sabem que filhos graduados terão salários até três vezes maiores do que se não tiverem diploma. Então, preferem investir”, avalia Menezes Filho.

Outra pesquisa, realizada pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), reforça essa teoria e aponta: as famílias brasileiras gastam mais que o dobro para pagar uma universidade privada do que para custear a educação fundamental dos filhos. Dos 10,7 milhões de domicílios brasileiros que têm ao menos um morador matriculado na rede privada, 4 milhões estudam em universidades pagas. (EA/AAN)

De Brasília

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008 já contabiliza a perda de pelo menos R$ 4 bilhões, decorrentes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). O montante integrava o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.

A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. Segundo ele, como o governo ainda não sinalizou se as mudanças tributárias anunciadas no último dia 2 para compensar as perdas pelo fim da CPMF vão se traduzir em recursos para a Saúde, o impacto pode se agravar.

“Nossa grande preocupação é que os R$ 20 bilhões em cortes gerais anunciados pelo governo atinjam áreas sociais, o que venha a significar aumento da demanda que temos hoje para o sistema de saúde”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Batista Júnior afirma que os R$ 4 bilhões seriam aplicados em atenção básica nos municípios e em programas de prevenção. Sem os recursos, ele avalia que pode ocorrer um aumento na demanda de tratamento de doenças. O corte é definido pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), como desastroso para a área.

O deputado afirma que, com os recursos do PAC da Saúde, o orçamento do setor em 2008 chegaria a R$ 52 bilhões. Após o fim da CPMF, só está garantido um piso constitucional de R$ 48 bilhões, considerado insuficiente pela Frente.

“Temos 15 milhões de brasileiros com pressão alta, 4,5 milhões com diabetes, 1 milhão de grávidas que não conseguem fazer o pré-natal e mais de 50 mil casos de câncer de mama que ocorrem pela falta de acesso a exames. Com o dinheiro, que já era pequeno, menor, a crise real só vai piorar”, disse Perondi.

Segundo o deputado, o governo, por ter maioria na Comissão Mista de Orçamento, pode reformular a proposta orçamentária em fevereiro e destinar no mínimo R$ 10 bilhões a mais para a Saúde.

“O País existe em função das pessoas, e se elas não têm seu maior tesouro, que é a vida com saúde, o Estado não têm razão para existir.”

Nota

Em nota, a ministra interina da Saúde, Márcia Bassit, informa que a pasta estuda alternativas para viabilizar os investimentos de R$ 24 bilhões que estavam previstos para os próximo anos a partir de negociação com a equipe econômica do governo.

No documento, Bassit lembra que a Presidência da República enfatizou que as áreas sociais não serão prejudicadas no novo cenário.

“O Ministério da Saúde possui uma proposta concreta para melhorar o padrão de serviço público e de saúde da população brasileira e empenhará seus esforços para a concretização deste projeto”, diz a ministra na nota.

Perondi promete articular uma manifestação em Brasília com entidades do setor para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da silva.

“Tenho muita confiança de que haverá um gesto histórico de generosidade que é só é próprio do presidente Lula e não da área econômica. Ele vai dizer: ‘espera aí, a saúde precisa manter o PAC, os recursos que tinham sido planejados e até mais’”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde disse que a entidade vai propor aos senadores votarem a regulamentação da emenda 29 “sob a lógica original”, ou seja, estabelecendo o piso de investimento de 10% das receitas da União a ser aplicado na Saúde. (Da Agência Estado)

A FRASE

“Com o dinheiro, que já era pequeno, menor, a crise real só vai piorar.”

DARCÍSIO PERONDI
Deputado federal

Corte de R$ 20 bi deixaria 18 ministérios sem investimento

O governo precisará zerar as verbas de investimentos (obras e equipamentos) de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir os programas sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento no Orçamento, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas apenas cinco ministérios (Transportes, Cidades Integração, Saúde e Educação) e a Presidência da República estão sob esse guarda-chuva de proteção.

Os demais ministérios do governo Lula não têm nenhum centavo do PAC e, por isso, são alvos preferenciais do corte. O Ministério da Defesa, por exemplo, tem um orçamento de investimentos de R$ 3,3 bilhões e está de fora do PAC. O mesmo ocorre com os ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 982 milhões), Justiça (R$ 865 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 678 milhões) e outras 14 pastas da Esplanada.

Já o MEC está formalmente no PAC, mas 88% de seus investimentos (dinheiro para fazer obras e comprar equipamentos) não estão e poderão ser cortados. “Não existe corte de despesa dessa magnitude que seja indolor”, resume uma fonte do Ministério do Planejamento. O trio de ministros que teoricamente está mais tranqüilo é formado por Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, Márcio Fortes (PP), das Cidades, e Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração. Nascimento, por exemplo, tem 100% de seus investimentos para estradas e portos blindados pelo PAC. (AE)

DA REPORTAGEM LOCAL

É grande a pressão pela intervenção pública no Masp, 15 dias depois do furto de duas obras do acervo do museu -um Picasso e um Portinari. Um abaixo-assinado lançado há uma semana por Luiz Marques, ex-curador do museu, pede a transferência da instituição para a esfera pública e já conta com a adesão de 650 pessoas, a maioria acadêmicos e artistas.
O Masp é gerido por uma sociedade privada, mas seu acervo -avaliado em R$ 1 bilhão- é tombado pelo Estado. Além de problemas de segurança, o museu tem uma dívida estimada em R$ 14 milhões.

Apesar da pressão, nem todos os signatários do manifesto acreditam ser viável uma intervenção no museu. Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil, diz que "legalmente não tem como [intervir]".
Entretanto, ele e Marques concordam que é preciso aproveitar que vence em novembro a cessão do edifício onde o museu está instalado -o prédio de Lina Bo Bardi pertence à prefeitura. "A associação não possui uma sede. Já é meio caminho andado para entender que os poderes públicos estão mais próximos desse acervo do que a gente imagina", diz Marques.

O advogado Fábio Konder Comparato, professor aposentado da USP, também signatário do manifesto, defende que o acervo seja desapropriado. "As obras que são do Masp são de interesse público. O Masp está gerindo algo que não é dele."
Segundo a Folha apurou, a Secretaria Municipal da Cultura não considera seriamente essa alternativa, visto que o valor do acervo do museu é muito alto e o processo, burocrático e demorado demais.

O curador do Masp,Teixeira Coelho, considera que estatizar o museu seja "andar um pouco na contramão". "O que precisa é haver um entendimento sobre a participação do Estado nessa questão", diz ele, que há um ano e meio ocupa o cargo que ficou vago por quase dez anos. A assessoria de imprensa da diretoria do Masp, procurada, disse que o presidente do museu, Julio Neves, só se manifestará na próxima semana.

Em dezembro de 2006, tráfico era responsável por 18,1% das internações na instituição; no mesmo mês de 2007, subiu para 28%

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ele diz que nunca consumiu drogas nem usou armas. Desde os 13 anos, ganhava mais dinheiro do que o pai, um pedreiro em Biritiba-Mirim (Grande São Paulo). Construiu sua própria casa ainda adolescente.
Carlos (nome fictício), agora com 18 anos, enumera assim sua lista de motivos que o fizeram entrar para o tráfico de drogas. "Foi por dinheiro mesmo", resume ele, interno de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem), no Arujá, na Grande São Paulo.
O dinheiro supostamente fácil que atraiu Carlos também ajuda a explicar, segundo a fundação, a explosão de internações pelo crime de tráfico de drogas em 2007.

O número de internações quase dobrou em apenas 12 meses. Em dezembro de 2007, 1.651 jovens cumpriam medida de internação internação ou de semi-liberdade (passa os finais de semana com a família) por esse crime. No mesmo mês, em 2006, eram 912 jovens -aumento de 81%.

O roubo qualificado continua sendo a principal causa de internação. Mas o tráfico, segundo no ranking, apresenta um grande crescimento. Em dezembro de 2006, o tráfico era responsável por 18,1% das internações. No mês passado, o percentual cresceu para 28%.
Mesmo sem um levantamento específico, especialistas e autoridades ligados à área da infância e juventude acreditam que esse aumento tenha duas explicações: o maior envolvimento dos jovens com o tráfico (em detrimento de crimes como roubos e latrocínios) e o crescimento do rigor da Justiça com os adolescentes.
Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o jovem só pode ser internado se for reincidente no tráfico de drogas -na primeira vez em que o adolescente é detido, é encaminhado para liberdade assistida.

Mas juízes, muitas vezes, decidem aplicar a punição mais severa a jovens já na primeira prisão, segundo Karyna Sposato, consultora da Unicef para assuntos da infância e juventude. "Para dar uma resposta à sociedade, acaba-se tendo uma maior intolerância com os jovens envolvidos com o tráfico", disse Karyna.
Segundo ela, o fenômeno pode significar também o aumento da repressão policial, e não o crescimento do envolvimento dos jovens com o tráfico. "Eles são a parte mais descartável e vulnerável. São os primeiros a serem capturados pela repressão policial."
Para Flávio Frasseto, coordenador do núcleo especializado de infância e juventude da Defensoria Pública de São Paulo, o aumento do rigor da Justiça em relação ao envolvimento dos jovens pode ser a causa principal do aumento das internações, mas ainda faltam dados científicos para explicar o fenômeno. "O que temos são apenas impressões empíricas."
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, da coordenadoria de infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, admite que o rigor de alguns juízes pode explicar parte do aumento das internações.
Mas ele afirma que a principal causa é o aumento do envolvimento de jovens com o tráfico. "Por culpa do Estado, o tráfico se transformou, entre aspas, em um emprego excelente para os jovens da periferia. Isso não há como negar."

Carlos garante que nunca usou nenhuma droga. "Eu não gosto do jeito como as pessoas ficam. E também gastam dinheiro demais", afirmou. Internado há sete meses, ele afirma ter apreendido a dar valor ao trabalho do pai. "Quero trabalhar, estudar", diz ele, pai de um garoto de um ano e três meses.

Jovem vê tráfico como emprego, afirma presidente da ex-Febem

Para a presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Gianella, muitos jovens internados consideram o tráfico de drogas como um "emprego".
"Nós temos jovens internados aqui que já foram gerentes de boca-de-fumo. Com esses jovens é muito difícil você trabalhar valores morais", disse.

FOLHA - Como a sra. analisa o aumento de internações por tráfico?
BERENICE GIANELLA - Na ex-Febem, a maioria era internada por homicídio. Depois cresceram os números por roubo. Porque se comprava um "três-oitão", como eles falam, por qualquer R$ 50. Neste momento, o tráfico exerce a influência de estar presente na sociedade.
FOLHA - Especialistas também explicam isso pelo aumento do rigor da Justiça.
BERENICE - Em tese, o jovem não deveria ficar internado por tráfico [na primeira detenção]. O juiz pode estar sendo mais rigoroso. Mas a gente não tem números para comprovar.

FOLHA - É mais complexo trabalhar com um jovem nessa situação?
BERENICE - Eles sempre acham que o crime é menor, que não é grave porque não envolveu morte ou arma. O jovem acaba vendo o tráfico como um emprego mesmo.

FOLHA - A recuperação dele é mais complexa?
BERENICE - Tudo vai depender do perfil dele. Evidente que para um jovem que está aqui pela terceira vez, que já está no tráfico, a recuperação é praticamente impossível. Porque ele vive disso, já é reconhecido por isso. Nós temos jovens internados aqui que já foram gerentes de boca-de-fumo. Com esses jovens é muito difícil você trabalhar valores morais.

Entrei pelo dinheiro, porque quis, afirma interno de 18 anos

Ele diz que nunca usou drogas nem armas. Desde os 13 anos, ganhava mais do que o pai, um pedreiro em Biritiba-Mirim (Grande São Paulo). Construiu sua própria casa ainda adolescente.

Carlos (nome fictício), agora com 18 anos, enumera assim sua lista de motivos que o fizeram entrar para o tráfico de drogas. "Entrei porque eu quis, foi pela minha cabeça. E foi pelo dinheiro mesmo", afirma.
Com orgulho, Carlos garante que nunca usou nenhuma droga. "Eu não gosto do jeito como as pessoas ficam. E também gastam dinheiro demais", afirmou, hoje interno de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) em Arujá, na região metropolitana de São Paulo.

Após mentir à família por vários anos -chegou a dizer aos pais que ele trabalhava na roça-, Carlos foi alvo de uma denúncia anônima. Além de droga, os policiais acharam dois pés de maconha em seu quintal.
Como era a primeira vez que tinha sido preso por tráfico, foi liberado três meses depois, em liberdade assistida. Mas o Tribunal de Justiça, que tem uma posição mais rigorosa sobre a questão, reviu sua medida de segurança e ele foi preso novamente sete meses atrás.

Mesmo com 16 anos, João (também nome fictício) circulava por Arujá com sua própria moto. Tinha a confiança do chefe do tráfico local e ganhava cerca de R$ 900 por semana. Foi preso sete meses atrás, quando vendia drogas em uma quermesse. Tinha 30 papelotes de cocaína e mais 30 de maconha nos bolsos.
"Ninguém me obrigou a fazer nada. Procurei o tráfico porque minha mãe ganhava salário mínimo", afirmou.

Em dezembro de 2006, tráfico era responsável por 18,1% das internações na instituição; no mesmo mês de 2007, subiu para 28%

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ele diz que nunca consumiu drogas nem usou armas. Desde os 13 anos, ganhava mais dinheiro do que o pai, um pedreiro em Biritiba-Mirim (Grande São Paulo). Construiu sua própria casa ainda adolescente.
Carlos (nome fictício), agora com 18 anos, enumera assim sua lista de motivos que o fizeram entrar para o tráfico de drogas. "Foi por dinheiro mesmo", resume ele, interno de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem), no Arujá, na Grande São Paulo.
O dinheiro supostamente fácil que atraiu Carlos também ajuda a explicar, segundo a fundação, a explosão de internações pelo crime de tráfico de drogas em 2007.

O número de internações quase dobrou em apenas 12 meses. Em dezembro de 2007, 1.651 jovens cumpriam medida de internação internação ou de semi-liberdade (passa os finais de semana com a família) por esse crime. No mesmo mês, em 2006, eram 912 jovens -aumento de 81%.

O roubo qualificado continua sendo a principal causa de internação. Mas o tráfico, segundo no ranking, apresenta um grande crescimento. Em dezembro de 2006, o tráfico era responsável por 18,1% das internações. No mês passado, o percentual cresceu para 28%.
Mesmo sem um levantamento específico, especialistas e autoridades ligados à área da infância e juventude acreditam que esse aumento tenha duas explicações: o maior envolvimento dos jovens com o tráfico (em detrimento de crimes como roubos e latrocínios) e o crescimento do rigor da Justiça com os adolescentes.
Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o jovem só pode ser internado se for reincidente no tráfico de drogas -na primeira vez em que o adolescente é detido, é encaminhado para liberdade assistida.

Mas juízes, muitas vezes, decidem aplicar a punição mais severa a jovens já na primeira prisão, segundo Karyna Sposato, consultora da Unicef para assuntos da infância e juventude. "Para dar uma resposta à sociedade, acaba-se tendo uma maior intolerância com os jovens envolvidos com o tráfico", disse Karyna.
Segundo ela, o fenômeno pode significar também o aumento da repressão policial, e não o crescimento do envolvimento dos jovens com o tráfico. "Eles são a parte mais descartável e vulnerável. São os primeiros a serem capturados pela repressão policial."
Para Flávio Frasseto, coordenador do núcleo especializado de infância e juventude da Defensoria Pública de São Paulo, o aumento do rigor da Justiça em relação ao envolvimento dos jovens pode ser a causa principal do aumento das internações, mas ainda faltam dados científicos para explicar o fenômeno. "O que temos são apenas impressões empíricas."
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, da coordenadoria de infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, admite que o rigor de alguns juízes pode explicar parte do aumento das internações.
Mas ele afirma que a principal causa é o aumento do envolvimento de jovens com o tráfico. "Por culpa do Estado, o tráfico se transformou, entre aspas, em um emprego excelente para os jovens da periferia. Isso não há como negar."

Carlos garante que nunca usou nenhuma droga. "Eu não gosto do jeito como as pessoas ficam. E também gastam dinheiro demais", afirmou. Internado há sete meses, ele afirma ter apreendido a dar valor ao trabalho do pai. "Quero trabalhar, estudar", diz ele, pai de um garoto de um ano e três meses.

Jovem vê tráfico como emprego, afirma presidente da ex-Febem

Para a presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Gianella, muitos jovens internados consideram o tráfico de drogas como um "emprego".
"Nós temos jovens internados aqui que já foram gerentes de boca-de-fumo. Com esses jovens é muito difícil você trabalhar valores morais", disse.

FOLHA - Como a sra. analisa o aumento de internações por tráfico?
BERENICE GIANELLA - Na ex-Febem, a maioria era internada por homicídio. Depois cresceram os números por roubo. Porque se comprava um "três-oitão", como eles falam, por qualquer R$ 50. Neste momento, o tráfico exerce a influência de estar presente na sociedade.
FOLHA - Especialistas também explicam isso pelo aumento do rigor da Justiça.
BERENICE - Em tese, o jovem não deveria ficar internado por tráfico [na primeira detenção]. O juiz pode estar sendo mais rigoroso. Mas a gente não tem números para comprovar.

FOLHA - É mais complexo trabalhar com um jovem nessa situação?
BERENICE - Eles sempre acham que o crime é menor, que não é grave porque não envolveu morte ou arma. O jovem acaba vendo o tráfico como um emprego mesmo.

FOLHA - A recuperação dele é mais complexa?
BERENICE - Tudo vai depender do perfil dele. Evidente que para um jovem que está aqui pela terceira vez, que já está no tráfico, a recuperação é praticamente impossível. Porque ele vive disso, já é reconhecido por isso. Nós temos jovens internados aqui que já foram gerentes de boca-de-fumo. Com esses jovens é muito difícil você trabalhar valores morais.

Entrei pelo dinheiro, porque quis, afirma interno de 18 anos

Ele diz que nunca usou drogas nem armas. Desde os 13 anos, ganhava mais do que o pai, um pedreiro em Biritiba-Mirim (Grande São Paulo). Construiu sua própria casa ainda adolescente.

Carlos (nome fictício), agora com 18 anos, enumera assim sua lista de motivos que o fizeram entrar para o tráfico de drogas. "Entrei porque eu quis, foi pela minha cabeça. E foi pelo dinheiro mesmo", afirma.
Com orgulho, Carlos garante que nunca usou nenhuma droga. "Eu não gosto do jeito como as pessoas ficam. E também gastam dinheiro demais", afirmou, hoje interno de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) em Arujá, na região metropolitana de São Paulo.

Após mentir à família por vários anos -chegou a dizer aos pais que ele trabalhava na roça-, Carlos foi alvo de uma denúncia anônima. Além de droga, os policiais acharam dois pés de maconha em seu quintal.
Como era a primeira vez que tinha sido preso por tráfico, foi liberado três meses depois, em liberdade assistida. Mas o Tribunal de Justiça, que tem uma posição mais rigorosa sobre a questão, reviu sua medida de segurança e ele foi preso novamente sete meses atrás.

Mesmo com 16 anos, João (também nome fictício) circulava por Arujá com sua própria moto. Tinha a confiança do chefe do tráfico local e ganhava cerca de R$ 900 por semana. Foi preso sete meses atrás, quando vendia drogas em uma quermesse. Tinha 30 papelotes de cocaína e mais 30 de maconha nos bolsos.
"Ninguém me obrigou a fazer nada. Procurei o tráfico porque minha mãe ganhava salário mínimo", afirmou.

Em dezembro, gasto com alimentação pesa 55,6% no índice geral de 0,82%, mas pesquisa detecta reajustes em ritmo menos acelerado

DEISE DE OLIVEIRA
DA FOLHA ONLINE

Os preços dos alimentos dispararam em 2007 e puxaram a inflação do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em São Paulo. O índice fechou o ano em 4,38%. A variação de 12,73% dos alimentos foi a maior entre os sete grupos pesquisados.

O preço do feijão subiu 149,50% no ano e liderou os itens com as maiores variações no IPC em 2007. O produto foi o que mais contribuiu para a expansão do índice total, representando 10,02% do IPC.
Das maiores altas do ano passado, as 20 primeiras posições são de itens de alimentação. Atrás do feijão aparecem abacate, com variação de 127,21%, seguido por leite em pó (43,77%), limão (41,30%) e batata (40,30%).

Os dados da Fipe se somam ao IGP-M, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que apontou alta de 7,75% no ano pressionado pelos alimentos no atacado, e ao IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15, prévia do IPCA) do IBGE, que subiu 4,36% em 2007. Impacto semelhante deverá se repetir, na próxima sexta-feira, com a divulgação do índice oficial de inflação, o IPCA.

"A boa notícia é que, aparentemente, alimentação fechou o ano em desaceleração. Veio forte em dezembro, com inflação de 2,02%. Ainda representou a maior variação e a maior contribuição, de 55,6%, de todo o índice em dezembro. O pico em dezembro ocorreu na terceira quadrissemana do mês, de 2,44%, e depois desacelerou", disse Márcio Nakane, coordenador do IPC.
A tendência, segundo ele, é que a pressão sobre o preço do feijão também fique para trás. Em dezembro, o produto variou 42,34%. Segundo o indicador de ponta, das duas últimas prévias da Fipe para dezembro, o feijão já desacelerou, de 50,4% para 38,4%.

Outras duas vedetes da expansão do IPC, a carne bovina e o leite também estão diminuindo o ritmo de alta. Esses itens acumularam elevação, ao longo do ano passado, de 18,88% e 16,42%, respectivamente.
"Os alimentos vão continuar com variação positiva em 2008, mas menos forte que no ano passado. Não vai ser tão grave quanto em 2007 nem tão favorável quanto em 2006 [alta de 0,06% no acumulado do ano]", disse Nakane. O preço dos grãos (trigo, milho e soja) no mercado internacional deve ser um fator de pressão inflacionária neste ano.
Para janeiro, Nakane prevê desaceleração do IPC geral -de 0,67% ante 0,82% em dezembro-, incluindo o grupo Alimentação, para 1,50% -ante alta de 1,75% em novembro e 2,02% em dezembro.

Já dos estimados R$ 38 bi do imposto do cheque, 40% teriam de ir para saúde, 20% para a Previdência e 20% ao fundo contra a pobreza

JULIANA ROCHA
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação extra gerada pelo aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), estimada em R$ 10 bilhões pelo governo, não irá obrigatoriamente para Saúde, Previdência e Bolsa Família, como com a extinta CPMF.

Segundo o Ministério da Fazenda, a receita nova vai para a chamada Conta Única do Tesouro Nacional e pode ser usada em qualquer despesa da União, como o custeio da máquina pública, investimentos e pagamento de juros da dívida.

Por lei, a receita da CPMF deveria ser destinada para a saúde (40% da arrecadação), a Previdência (20%) e o Fundo de Combate à Pobreza (20%), que sustenta o Bolsa Família. Os outros 20% o governo federal poderia gastar livremente, garantido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Nada garante que a nova arrecadação do IOF e da CSLL seja usada com a mesma finalidade. Assim que a CPMF foi rejeitada no Senado, o governo alardeou que a Saúde seria a maior perdedora. Mas Rogério Sobreira, especialista em contas da públicas da FGV, lembra que a emenda 29 garante os gastos na área.

No mínimo, o governo terá que gastar neste ano o mesmo valor de 2007 mais a variação do PIB e da inflação. Se a economia crescer 5% e o IPCA, 4,3%, como estima o governo, os investimentos obrigatórios com a Saúde em 2008 serão de R$ 48 bilhões, alta de cerca de R$ 4 bilhões em relação a 2007.

Sobreira diz que, se a CPMF tivesse sido aprovada, a Saúde poderia ter investimento maior que o garantido. Até porque a emenda 29 dizia que, com a CPMF, os percentuais para a Saúde deveriam aumentar ano a ano. Em quatro anos, seriam R$ 24 bilhões a mais.

No apagar das luzes da negociação em torno da CPMF, o presidente Lula e o ministro Guido Mantega (Fazenda) enviaram uma carta ao Congresso com a proposta de reduzir a alíquota do tributo para 0,25% e destiná-lo integralmente à Saúde, o que foi rejeitado.

O especialista lembra, porém, que nada garante que o governo usaria na saúde toda a arrecadação com a CPMF, estimada em R$ 38 bilhões neste ano. "O governo fez essa promessa, mas não havia garantia de que iria cumpri-la", afirma.

A Receita Federal estima que a arrecadação com o IOF vai dobrar neste ano se comparada com a do ano passado. A previsão para 2007 era de o governo obter uma receita de R$ 8 bilhões com este tributo. Para 2008, deverão ser R$ 8 bilhões a mais pelos cálculos dos técnicos da Receita. Para a CSLL, a estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 2 bilhões.

As medidas e as novas previsões de arrecadação foram anunciadas com base em uma previsão do governo de o país crescer 5,3% em 2008 e gerar um aumento de arrecadação, apenas com este crescimento econômico, de mais R$ 10 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado (último dado divulgado), a receita com IOF foi de R$ 7,1 bilhões. E com a CSLL, de R$ 31,9 bilhões.

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, calcula que a carga tributária deve cair com o fim da CPMF, de 36,02% no ano passado para 35,52% neste ano. Isto porque o aumento da CSLL e do IOF devem corresponder, juntos, a aumento de R$ 10 bilhões em arrecadação. O valor é pouco mais de um quarto da receita que viria com a CPMF.

Leasing e carnê evitam cobrança do novo IOF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assim como era difícil deixar de pagar a CPMF, o consumidor que tiver que tomar empréstimos nos bancos e financeiras não tem muitas alternativas para escapar da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que teve aumento de alíquota anteontem, com a publicação de um decreto do presidente Lula.
Uma das rotas de fuga para quem vai comprar um carro financiado é a escolha do leasing em detrimento do CDC (Crédito Direto ao Consumidor).

Além de ter taxas de juros mais baixas, o leasing é classificado pela Receita Federal como um serviço e não uma operação de crédito. Portanto não é tributado com o IOF.

A desvantagem é que o carro permanece em nome do banco ou da financeira até o cliente quitar o empréstimo.
O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, disse que uma possibilidade para driblar o IOF mais caro é fazer compras com carnês ou cheques pré-datados. Essas duas modalidades de crédito, porém, estão em desuso.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, sugeriu aos clientes bancários sempre fugir dos empréstimos, não apenas pelo IOF mais caro, mas também por causa dos juros cobrados. Quem não tiver alternativa deve, de forma ideal, optar por tomar crédito com prazo menor que três meses.

Dessa forma, o consumidor evita gastar mais com IOF do que pagaria de CPMF.

Isso porque, disse Maciel, o 0,38% da CPMF era cobrado duas vezes em um empréstimo, no saque e quando o consumidor gastava o dinheiro. Agora, o 0,38% é pago uma vez só.

Com a alíquota adicional de 0,0082% ao dia de IOF, o consumidor leva 93 dias para pagar uma nova CPMF.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o objetivo do governo não é cobrar mais impostos. Para pessoas físicas, o aumento de IOF é de 1,5% ao ano para 3% ao ano, dependendo do prazo do financiamento. Para empresas, foi mantida em 1,5% ao ano.

"A medida não onera o consumidor. Ela recompõe um custo que já existia [com a CPMF]", disse Barreto.

O secretário-adjunto disse que todos os financiamentos feitos antes da publicação do decreto, anteontem, pagarão o valor antigo do IOF. Segundo o texto publicado no "Diário Oficial" da União, as empresas também pagarão mais imposto porque muitas operações tinham alíquota zero de IOF.

Passaram a ser tributadas em 0,38%, por exemplo, as empresas que comprarem máquinas e equipamentos pela linha do Finame, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Operação de câmbio entre bancos fica isenta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai excluir as operações interbancárias de câmbio, ou seja, quando um banco compra moeda estrangeira de outro no mercado, do aumento na alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na tarde de ontem, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota comentando que a inclusão desta operação no aumento do imposto foi um "erro" e que será corrigido no "Diário Oficial" da União de segunda-feira. De acordo com o comunicado, as operações interbancárias de câmbio permanecem com alíquota zero de IOF.

As dúvidas em relação à incidência de IOF sobre as operações de câmbio travaram os negócios ontem no mercado de moedas. O dólar encerrou vendido a R$ 1,755, com pequena alta de 0,11%, muito mais como resultado das poucas operações realizadas.

Os negócios realizados no segmento de dólar pronto da BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) ilustram bem o que foi o dia: no pregão de quinta-feira, foram girados US$ 951,5 milhões. Ontem, foram apenas US$ 27 milhões.

"O decreto será corrigido para excluir da incidência do IOF as operações interbancárias de câmbio. Ou seja, essas operações sujeitam-se à alíquota zero", informou a Fazenda, na nota. A correção alcançará as operações contratadas a partir de anteontem.

Jorge Knauer, gerente de câmbio do Banco Prosper, mostrou alívio com a decisão do governo. "O mercado estava em pé de guerra. Eu estava apavorado, passei o dia fazendo conta", afirmou Knauer.

"O mercado interbancário de câmbio ia parar, o custo ia aumentar barbaramente no mercado primário. Quem pagaria essa conta ia ser o exportador", disse.

Em entrevista coletiva na manhã de ontem, a Receita Federal havia informado que, no caso das operações cambiais, só permaneceriam isentas do IOF as contratações feitas por investidor estrangeiro para as aplicações nos mercados financeiros e de capitais e as vinculadas a importações de bens.

Ontem o volume do mercado interbancário de câmbio, segundo um operador, somou apenas US$ 184 milhões, comparado aos mais de US$ 3 bilhões da véspera.

Ações de BM&F e Bovespa caem por causa de CSLL

DA REPORTAGEM LOCAL

As ações da Bovespa e da BM&F desabaram ontem com a informação de que também terão de recolher CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pela nova alíquota de 15%. O resultado foi uma queda de 8,18% nas ações da Bovespa Holding e de 7,14% nas da BM&F.

Até então, falava-se apenas que os bancos e as seguradoras estavam obrigadas a recolher a contribuição na nova alíquota. Na quinta-feira, os papéis das Bolsas ficaram estáveis, enquanto os dos bancos tiveram forte baixa.

Desde a desmutualização, quando as Bolsas deixaram de ser entidades sem fins lucrativos, foram obrigadas a recolher a CSLL na alíquota de 9%.

"A notícia divulgada [sobre a CSLL] falava só em instituição financeira e seguradora, não em Bolsa. [A baixa] É uma questão de valuation [cálculo de valor de uma ação]. O sujeito meteu o aumento [da CSLL] e viu que o valor presente do lucro cairá. Com a queda, volta para o preço e é jogo novo", disse Luiz Antonio Vaz das Neves, da KNA Consultores.

Segundo o consultor, a exemplo dos bancos, as Bolsas também deverão repassar o aumento para as corretoras. "Não tem nada a ver com [aumento no preço de] emolumento. O repasse será em serviços que as corretoras não pagavam. A Bolsa investia no sistema de negociação e as corretoras usavam isso de graça."

(TONI SCIARRETTA)

Empresas de tais setores estavam incluídas num regime tributário que permitia a isenção de PIS e Cofins. Algumas delegacias da Receita Federal entendiam também que essas companhias podiam acumular créditos de impostos dessa natureza recolhidos em aluguéis e fretes, por exemplo. Permitiam que elas usassem ainda esses créditos no pagamento de outros tributos federais, como Imposto de Renda.

A publicação da MP 413 no "Diário Oficial" da União de quinta-feira, no entanto, acaba com essa possibilidade. "Haverá impacto grande nos resultados dos contribuintes que perderem esses créditos", diz Adolpho Bergamini, advogado da Braga&Marafon Consultores e Advogados. "Como eles passarão a pagar Imposto de Renda e outras contribuições federais sem qualquer desconto, poderão certamente repassar o aumento da carga para o preço dos produtos."
Por outro lado, ao mesmo tempo em que eliminou a possibilidade do desconto de créditos de PIS e Cofins, o governo reconheceu que, até então, essa era uma prática completamente legal.
"Isso significa que as empresas incluídas nesse regime tributário poderão abater créditos de PIS e Cofins não usados no pagamento de impostos federais em anos anteriores", diz ele.
(CRISTIANE BARBIERI)

Empresas e pessoas físicas declaram envio de US$ 152 bi em 2006; analista diz que uso de paraísos fiscais é comum em todo o mundo

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De cada US$ 2 que sai do Brasil, US$ 1 vai parar em paraísos fiscais, segundo levantamento feito pelo Banco Central. Ao todo, pessoas físicas e empresas possuem US$ 152,2 bilhões aplicados em outros países, dos quais US$ 75,7 bilhões estão em locais que, segundo a Receita Federal, são conhecidos por cobrar pouco imposto de renda e manter sob sigilo os nomes dos donos das empresas instaladas na região.
Os números foram calculados com base em dados coletados em 2006. Todos os anos, pessoas jurídicas e físicas residentes no Brasil que possuem ao menos US$ 100 mil em aplicações no exterior são obrigadas a enviar ao BC detalhes sobre o destino desses recursos. Os principais dados são posteriormente divulgados num relatório.

Entre 2005 e 2006, o saldo de aplicações de brasileiros no exterior cresceu 36%. O valor destinado aos paraísos fiscais, por sua vez, registrou aumento de 55% no período. Da lista de 53 países classificados como paraísos fiscais pela Receita, um grupo de quatro concentram a preferência dos brasileiros: Ilhas Cayman, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas eram, em 2006, destino de US$ 72,3 bilhões enviados ao exterior por pessoas e empresas residentes no Brasil.
Boa parte desse movimento se explica pelo maior interesse que empresas instaladas no Brasil têm mostrado em investir no exterior.
Entre 2005 e 2006, o saldo de investimentos diretos feitos em outros países por companhias brasileiras passou de US$ 79,3 bilhões para US$ 114,2 bilhões. A maioria desses recursos está em paraísos fiscais. As Ilhas Cayman, por exemplo, possuíam, em 2006, US$ 34,8 bilhões em investimentos diretos feitos por empresas brasileiras.

Segundo Luís Afonso Lima, presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica), o uso de paraísos fiscais por empresas multinacionais é normal e acontece em todo o mundo. "Tanto que a maioria dos investimentos estrangeiros que o Brasil recebe vem desses países", afirma.
O que normalmente acontece é que as empresas que querem fazer investimentos no exterior primeiro enviam o dinheiro para uma filial instalada em algum paraíso fiscal, onde a tributação sobre os ganhos que podem ser alcançados será menor. É da filial que vai sair o dinheiro que será usado, posteriormente, no investimento propriamente dito que será feito em algum outro país.

Lima ressalta que essa estratégia está dentro da lei e não impede a fiscalização das autoridades brasileiras. "O BC controla esse dinheiro, tanto que ele aparece nas estatísticas oficiais", afirma.

Presença no exterior

O economista diz que, desconsiderada a distorção causada nas estatísticas pela presença dos paraísos fiscais, é possível notar que muitos dos investimentos feitos por empresas brasileiras no exterior têm como destino países da América Latina, como Argentina, Chile e Uruguai. Segundo ele, essa é uma tendência seguida por empresas de vários lugares do mundo: concentrar seus negócios internacionais em países da mesma região.

Além disso, Lima afirma que atualmente o Brasil é um dos países emergentes que mais faz investimentos diretos no exterior -segundo um levantamento feito pela Sobeet, o país só perde para China, Rússia e Cingapura nesse quesito.

DESDE OS anos 1980, existem estudos na área do governo visando a produção do biodiesel como aditivo ou substituto do óleo diesel. Também são antigas as experiências privadas no mesmo setor. Mas foi o atual governo que realmente assumiu o compromisso com esse produto, dentro da percepção de que a agroenergia representa um novo paradigma agrícola para o mundo, com potencial de mudar a geopolítica planetária.
Há grandes diferenças entre o álcool e o biodiesel. Boa parte dessas diferenças se deve à enorme quantidade de matérias-primas para o biodiesel: desde sebo bovino e outros resíduos orgânicos até as fontes mais conhecidas, de origem agrícola, que também podem ser divididas em grãos e palmáceas. Entre os grãos, estão a soja, a mamona, o girassol, o pinhão-manso, o amendoim, o algodão, o nabo forrageiro e diversos outros.

E o biodiesel gerado por cada uma tem diferentes características, dificultando a padronização. Entre as palmáceas, a grande vedete hoje é o dendê -ou óleo da palma- e há espaços para outras no futuro, como é o caso da macaúba.
Os grãos chegam a produzir até mil quilos de óleo por hectare, e o dendê produz seis vezes mais. O problema é que o dendê demora quatro anos para começar a produzir, e os grãos são anuais.

Mas é evidente que, uma vez em produção, o dendê tem vantagens comparativas espetaculares, até porque o custo de implantação da planta só se dá uma vez, ao contrário dos grãos, semeado todos os anos.
Mais ainda: com tal diferença, o dendê demandaria um quarto da terra destinada aos grãos. E com duas vantagens: pode ser cultivado por pequenos produtores, como os da agricultura familiar, e se constitui em excelente alternativa para recuperação de áreas degradadas da região amazônica.

Essa planta, com habitat em regiões de clima equatorial chuvoso, teve sua variedade comercial mais conhecida -a Elaeis guineenses- desenvolvida nas estações experimentais francesas da Costa do Marfim e, quando a Embrapa, em 1980, criou seu Centro de Pesquisas na Amazônia, foi trazida ao Brasil. De lá para cá, os excelentes técnicos da Embrapa passaram a buscar espécies nativas da região amazônica, criando assim um banco de germoplana, do que se originaram cruzamentos com a variedade africana, resultando em variedades híbridas superiores, resistentes até a doenças sérias, como o "amarelamento fatal".
Tem sido discutida a possibilidade de reflorestar áreas degradadas da região, seja de floresta cortada, seja de pastagens abandonadas, com palmáceas como o dendê, nativas ou exóticas.

Surgiu então uma reação de setores afins, contra o uso das variedades híbridas, sob a alegação de que tal recomposição se trata de passivo ambiental e que obrigatoriamente essas áreas devem ser reconstituídas com variedades nativas originais, não importando o resultado econômico da atividade. Nesse caso, os híbridos são considerados exóticos. E o plantador teria que se submeter a essa regra, mesmo com prejuízo.

O assunto está no Congresso Nacional, ora em vias de apreciar o projeto de lei nº 6.424/05, que definirá a questão.
Mas tal definição deve encarar o "casamento" eco-eco, isto é, cuidar da ecologia com visão econômica, como forma de dar sustentabilidade ao povo da região. Afinal, há maior maravilha híbrida e totalmente nacional do que nossas mulatas e mulatos?

ROBERTO RODRIGUES, 65, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV (Fundação Getulio Vargas), presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da Agricultura. Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

PABLO SOLANO
DA AGÊNCIA FOLHA

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) regularize a situação de assentamentos na Amazônia sem licenciamento ambiental.
O órgão auditou 65 processos de assentamento no Amazonas, no Pará e no Acre. Descobriu que apenas um tem licença ambiental e reserva legal, uma exigência do Código Florestal.
A situação deve ser regularizada até junho, conforme a determinação do TCU. A preocupação do tribunal é com a exposição das áreas a formas de degradação ambiental, como extração de madeira.

A auditoria selecionou assentamentos instituídos a partir de 2004, ano em que o Incra assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a contemplar os projetos de reforma agrária com licença ambiental.
A Procuradoria da República no Pará também acompanha a situação dos assentamentos e entrou no ano passado com ação de improbidade contra o Incra. Afirma que há 107 assentamentos irregulares no oeste do Estado e que querem discutir com o Incra um novo TAC para tratar da situação.

Segundo o TCU, os 750 mil pequenos produtores rurais da Amazônia são responsáveis por 18% do desmatamento da floresta. A necessidade das superintendências regionais do Incra de cumprir metas de assentamento fixadas pela administração central do órgão é apontada pelo TCU como um dos motivos pela desconformidade com a legislação ambiental.
"Esse fato faz com que os superintendentes queimem etapas na criação dos projetos, especialmente as referentes aos procedimentos ambientais", aponta o relatório do ministro Aroldo Cedraz. As dificuldades são agravadas, diz o tribunal, pela escassez de servidores.

Em nota, o chefe-de-gabinete da presidência do Incra, Francisco José Nascimento, disse que a "falta de licenciamento dos assentamentos remonta a três décadas e, até então, jamais foi enfrentada".
Ele disse que foi criada uma coordenação de meio ambiente, que o Incra passou a implementar novas modalidades de assentamentos com preocupação ambiental e que 1.800 servidores serão contratados.

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Numa demonstração do quanto está disposto a manter seu nome em evidência, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) se lança, a partir deste mês, numa agenda típica de candidato.
A idéia é percorrer bairros da periferia beneficiados por sua gestão à frente do governo do Estado. O roteiro inclui áreas contempladas com hospitais, como Sapobemba e Cidade Tiradentes, e com escolas técnicas, como Jardim Ângela e Jardim São Luiz.
Segundo um aliado, a estratégia foi traçada pelo próprio Alckmin. Em suas andanças pela cidade, Alckmin teria constatado boa receptividade nas áreas contempladas por obras. Daí, a decisão de capitalizar melhor suas realizações.

Na agenda, estarão ainda bairros favorecidos pelas obras de rebaixamento da calha do Tietê e até mesmo construção do Rodoanel. Conjuntos habitacionais construídos em mutirão também serão visitados.
Essa não é a única resposta de Alckmin aos tucanos que trabalham pela candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) à reeleição.

O ex-governador de São Paulo também estaria determinado a conversar com dirigentes de outros partidos e do próprio PSDB. Entre eles, está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em recentes conversas, Alckmin tem repetido que o PSDB deve ter candidato próprio em São Paulo, ainda que não seja ele. Seus aliados reproduzem esse discurso:
"Um partido que tem expectativa de poder, como é o caso do PSDB em São Paulo, não pode abrir mão disso. É estranho que defendam isso", argumentou o deputado federal Edson Aparecido.
Outro aliado de Alckmin, o deputado federal Sílvio Torres afirma que a cidade de São Paulo será "a vitrine" das eleições do ano que vem, a primeira batalha da guerra pela Presidência da República. Segundo ele, o PT deverá apostar todas as fichas na cidade.
"2010 começa em 2008. Não podemos permitir que o PT vença em São Paulo", disse o deputado.
A movimentação de alckmistas é uma reação aos tucanos que insistem na idéia de apoio a Kassab sob o argumento de que a preservação da aliança com o DEM é a prioridade.

Além disso, aliados de Kassab advertem para o impacto do lançamento de duas candidaturas sobre a administração municipal. No primeiro escalão, os indicados pelo ex-prefeito e hoje governador José Serra chegam a 15 dos 21 secretários municipais.
Juntos, eles vão controlar mais da metade do orçamento da administração direta. Este ano, serão R$ 11.177.879.026 -56% do orçamento (R$ 19.970.450.822,00).

Ainda segundo levantamento realizado pela Folha, na coordenação das Subprefeituras, pelo menos 22 dos 31 subprefeitos são da cota tucana, responsáveis por 75% (R$ 834 milhões) do R$ 1,116 bilhão destinado às subprefeituras neste ano.
Pelo menos seis colaboradores de Kassab trabalharam no governo Alckmin, sendo quatro deles atualmente titulares de subprefeituras.

Eles terão de deixar a prefeitura caso Alckmin e Kassab disputem em outubro. "Não quero falar sobre essa hipótese. Aposto na preservação dessa aliança. Prometo dar minha alma pela aliança", reagiu o secretário municipal Walter Feldman, ao responder se terá de deixar a prefeitura.
Diante da iminência de um racha, FHC já tem sido consultado pelos tucanos. Em recente reunião com os subprefeitos, foi questionado sobre o risco de esvaziamento da prefeitura.
FHC -com quem Kassab já se reuniu- teria dito que ninguém melhor que os subprefeitos para saber o que é bom para a cidade.

Segundo reportagem, ele disse que caixa 2 pagou sede do PT-RS e criticou filho de Lula; ontem, Dirceu negou ter se referido a Lulinha

Jason DeCrow - 27.set.07/Associated Press
 O empresário mexicano Carlos Slim, em evento em Nova York

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu confirmou que tem como clientes de sua consultoria os mexicanos Carlos Slim, presidente do grupo que controla Embratel e Claro no Brasil, e Ricardo Salinas, do banco Azteca.
A afirmação está em reportagem da revista "Piauí" deste mês. A entrevista também gerou polêmica no PT. Segundo a revista, ele disse que recursos de caixa dois financiaram a construção da sede estadual do partido em Porto Alegre.
Na reportagem, a revista descreve os negócios de Fabio Luiz da Silva, filho do presidente Lula, com a Telemar e diz que Dirceu contara que Lulinha inventava frases suas e dizia que estivera em reuniões das quais nunca participou. "O Lulinha pegava pesado."

Ontem, Dirceu negou que falasse do filho de Lula e de sua empresa, a Gamecorp. Segundo ele, referia-se ao jornalista Luis Costa Pinto. "Estava falando de uma matéria que foi feita do Luis Costa Pinto que era sem pé nem cabeça e eu fui até o Lula para criticar tudo. O Lula não quis saber. Para mostrar a tolerância do Lula com muitas coisas que acontecem na mídia e eu não tinha essa mesma paciência", disse à Folha.
Luis Costa Pinto afirmou que não trabalhava mais em redações quando Dirceu era ministro e não poderia ter escrito a reportagem. "Não li a entrevista nem a nota, mas poderia dizer: "Que que é isso, Zé Dirceu, está ficando louco?"
A reportagem diz que o petista tem 15 bons clientes. "O que eu queria com essa matéria é dar transparência à minha atividade de consultor", disse Dirceu à Folha. Questionado sobre ter confirmado pela primeira vez o nome de Slim, respondeu: "Eu já tinha falado".

Em 2006, ele havia dito à Folha: "Tenho relações com ele [Slim], estive com ele duas vezes, mas não dou consultoria, não tenho relações de trabalho com ele. O que não quer dizer que eu não possa vir a ter".
O ex-ministro declarou à "Piauí" que não é consultor de Slim no Brasil. "Eu disse a ele: "Don Carlos, aqui não.'" O mexicano- que se reuniu em outubro com o presidente Lula- controla a América Móvil, que está presente em países como Argentina, Chile, Colômbia, EUA e República Dominicana.

Desculpas
Ontem, Dirceu disse que não fez acusações relacionadas à compra da sede do PT em Porto Alegre. Pela manhã, em entrevista à rádio Gaúcha, pediu "desculpas pelos transtornos" que causou ao PT-RS. Olívio Dutra, presidente do PT estadual, disse aceitar as desculpas.
Em nota divulgada no fim do dia, em que afirmou haver oito erros na reportagem, Dirceu disse que se limitou "a repetir que ocorreram denúncias de que o prédio fora comprado com recursos ilegais e que a oposição falou em "sacos de dinheiro"", mas que "o PT gaúcho e os dirigentes alvo da denúncia foram absolvidos".

Segundo o ex-ministro, "no decorrer de todo o processo o Diretório Nacional do PT manteve apoio aos companheiros citados". Dirceu disse que quis destacar a diferença nesse caso e no mensalão. "O que destaquei à jornalista é que a recíproca não ocorreu e que, quando acusado, não recebi o mesmo tratamento de alguns dirigentes do PT gaúcho."
Na reportagem da "Piauí", o ex-ministro disse que "esse pessoal" procurava o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, peça central do escândalo do mensalão. "Chegava para o Delúbio e falava: "Delúbio, preciso de R$ 1 milhão". Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra?", disse.

"O pobre do Delúbio tinha que ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles."
A revista afirma ainda que Dirceu jantou recentemente com Delúbio e o ex-ministro Antonio Palloci na casa de outro personagem do mensalão, o petista João Paulo Cunha. Dirceu negou ontem que Delúbio tenha participado do jantar.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Fórum da Advocacia Pública Federal ameaçam reagir com novas greves se o governo decidir pela revisão dos acordos de reajuste salarial firmados durante o ano passado, como conseqüência dos cortes anunciados nesta semana para adequar o Orçamento ao fim da CPMF.

O Fórum, formado por entidades de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, divulgou uma nota ontem marcando para terça-feira, em Brasília, uma assembléia conjunta com o objetivo de "aprovar o indicativo de greve geral, em protesto pelo não cumprimento de acordo salarial firmado com o governo federal em 1º de novembro de 2007" .

O diretor-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alertou as entidades conveniadas a preparar assembléias para o dia 23, data em que está marcada reunião da categoria com o Ministério do Planejamento. "Dependendo do que vamos ouvir, podemos adiantar-nos ao Carnaval e colocar o nosso bloco na rua."

Número é diferente do que consta do Siafi; Fazenda diz que dados finais dependem de processamento que será concluído na quarta-feira

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Motivo de comemoração pelo governo federal, o saldo recorde de compromissos de gastos -os chamados empenhos- acumulado no final de 2007 é alvo de duras e reiteradas críticas do TCU (Tribunal de Contas da União). Para o tribunal, a prática, a que o governo já recorreu em anos anteriores, em dimensão menor, é sinal de má gestão dos recursos públicos.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ostentou anteontem uma "reserva" de R$ 41 bilhões, dinheiro que poderá ser gasto independentemente da aprovação da lei orçamentária de 2008 pelo Congresso, atrasada por causa da não renovação da CPMF.

Trata-se, na verdade, de um saldo de contas a pagar -e não de sobra de dinheiro. As despesas empenhadas em 2007 e não pagas até 31 de dezembro terão de ser honradas com os tributos arrecadados neste ano.
Até mesmo o número divulgado pelo ministro é incerto. Confrontado ontem por informações diferentes registradas no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), Bernardo informou, via assessoria, que o número divulgado por ele havia sido repassado pela Secretaria do Tesouro, do Ministério da Fazenda.
Já a Fazenda disse que os números finais dependem do processamento de dados que só será concluído na próxima quarta. Parte das despesas empenhadas poderá ser cancelada.

Segundo dados do Siafi, o governo começou 2008 com um saldo de R$ 31 bilhões de investimentos já empenhados e não pagos. Somado às demais despesas discricionárias, que supostamente podem ser alvos de cortes, o saldo ultrapassa R$ 80 bilhões. Na prática, os empenhos de despesas em ritmo frenético no final do ano (47% dos compromissos de gastos em investimentos foram lançados em dezembro) ajudam o governo a fazer investimentos independentemente da aprovação da nova lei orçamentária.
Mas esse comportamento, rotina nos últimos anos, obscurece o resultado fiscal, já que verbas empenhadas não são consideradas gastos. Pior: o volume de contas não pagas compromete os tributos arrecadados num ano com despesas autorizadas em anos anteriores.

Neste ano, o investimento recorde de R$ 19,2 bilhões com dinheiro dos tributos embutiu o pagamento de R$ 10,5 bilhões de contas pendentes de investimentos autorizados em outros anos. E, ainda assim, restou um saldo de R$ 5,4 bilhões de contas não quitadas de 2006, que também vão pressionar a execução do Orçamento deste ano.
Nos dois últimos relatórios aprovados pelo TCU, houve críticas ao volume crescente dos restos a pagar, considerado "preocupante". Para o Tesouro, a prática é "rotineira" porque o governo não consegue cumprir todas as etapas dos gastos no mesmo ano em que as despesas foram autorizadas por lei.

Previsão é que obras tenham início em março; jogador Ronaldo e ator Antonio Banderas fazem propaganda do condomínio na Espanha

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA

A "Duna Dourada", um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte, está ameaçada pela construção de um megaresort, com 35 mil casas, perto de Natal. A denúncia é do Ministério Público.

O "Grand Natal Golf", iniciativa de uma empresa espanhola, é considerado pelo governo federal o maior projeto imobiliário-turístico do país. Seus números são comparáveis aos de uma grande cidade: dentro de cerca de dez anos, serão aproximadamente 35 mil casas, que poderão abrigar até 166 mil pessoas. Natal, por exemplo, tem 750 mil moradores, segundo o IBGE.

A Promotoria do Rio Grande do Norte investiga se o empreendimento irá trazer, além do desaparecimento da duna, o esgotamento da infra-estrutura local e o acirramento das diferenças sociais.

A obra já ganhou a licença prévia do Idema, o órgão ambiental estadual, e as obras estão previstas para março.

Na Espanha, a reserva de casas por parte dos interessados já começou. As vendas têm como garotos-propaganda o jogador de futebol Ronaldo e o ator espanhol Antonio Banderas. O público-alvo é europeu, e o slogan é "deixe-se seduzir pela magia brasileira".

Mas, para a promotora Ethel Ribeiro, da cidade de Extremoz, que sediará parte do empreendimento -outra parte fica em Ceará-Mirim-, há a possibilidade de que a "Duna Dourada", que está na área onde será feito o megaresort, possa desaparecer. Por não ser vegetada, ela pode ter, legalmente, 20% de sua área construída.

Mas uma edificação pode, por exemplo, bloquear os ventos.
"Estamos tentando discutir isso agora, porque quando a obra começa fica muito difícil de parar."

Caso a duna seja afetada, diz, haverá também uma perda da fauna e da flora, além do risco de estragar um cenário que hoje é considerado paradisíaco.

Os empreendedores afirmam que a duna continuará "intocada" (leia texto ao lado). O Idema diz que criou uma comissão especial para acompanhar a maneira como essas formações se transformarão com obras como essa.

A promotora também diz que é preciso avaliar bem como serão criadas as condições sanitárias e sociais para prover a população que passará a viver, gradativamente, ali.

Ela diz suspeitar que não haja escolas, hospitais ou policiais para lidar com esse crescimento, que poderá também sobrecarregar o saneamento básico da área, que hoje já é considerado ruim -apenas 33% de Natal tem rede de esgoto.

Outra possibilidade, afirma, é que as obras não consigam absorver o fluxo migratório da população.

Para o governo estadual, no entanto, a expectativa é inversa. Segundo o secretário de Turismo, Fernando Fernandes, a obra deve gerar ao menos 100 mil postos de trabalho na área hoteleira e da construção civil, e, assim, desenvolver a região ao norte de Natal.

Com o "boom" turístico no Rio Grande do Norte, o Ministério Público investiga suspeita de que vereadores de Natal teriam sido beneficiados por empreiteiras para favorecê-las durante a votação do Plano Diretor da cidade, em 2007. A investigação não foi concluída.

Duna continuará intocada, afirma grupo espanhol

DA AGÊNCIA FOLHA

O grupo espanhol Sánchez, responsável pela construção do "Grand Natal Golf", afirma que um dos pilares do projeto é manter intacta a maior parte das áreas naturais do terreno onde o megaresort será construído.

"A "Duna Dourada" continuará intocada, isso é certo", diz João Maria Medeiros, um dos representantes do grupo no Brasil. "Queremos não apenas respeitar as leis ambientais como também ir além delas", diz, ao negar que o grupo vá construir nos 20% do terreno -como a lei permite, uma vez que a duna não tem vegetação. "De todos os 2.200 hectares, vamos construir em cerca de apenas 17% deles", afirma.

Ele diz também que o grupo criou a Fundação Sánchez Romero para ajudar a população local. O site afirma que a fundação instituirá "programas de educação e esportivos para as crianças" e fará "um conjunto de ações sociais que resultarão em bem-estar aos integrantes da comunidade".

Em relação à carência de infra-estrutura, Medeiros afirma que o grupo está disposto a ajudar financeiramente os governos municipal e estadual para construir ou melhorar áreas como saúde e saneamento básico.

O governo estadual, por meio do secretário de Turismo, Fernando Fernandes, diz que acha "estranhas" as desconfianças do Ministério Público Estadual em relação à obra, já que antes da licença prévia ser dada, houve audiências públicas.

"[A aprovação da obra] não é uma coisa aleatória", diz. "O projeto respeita o Plano Diretor de Extremoz e de Ceará-Mirim [cidades nas quais será feito o megaresort], que foram elaborados em parcerias com consultorias privadas."

Segundo ele, o governo já prevê um plano de manejo de resíduos, assim como de uso da água nos condomínios. Ele afirma também que o Estado colocou ao menos 3.700 profissionais em cursos de qualificação para serem aproveitados no empreendimento. (JCM)

LUCIANA OTONI
SUCURSAL DE BRASÍLIA

A entrada maciça no Brasil de produtos importados, principalmente de origem chinesa, com suspeita de preço abusivo e prática predatória de concorrência com os similares nacionais levou o governo a instituir um novo instrumento de defesa comercial.

O mecanismo foi adotado por meio de medida provisória e foi divulgado juntamente com o pacote que instituiu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Basicamente, o governo define que o Imposto de Importação passa a ser calculado a partir da cobrança de uma alíquota de até R$ 10,00 por quilo ou unidade de alguns produtos industrializados ou semi-industrializados. Até então, o cálculo do tributo era feito por meio da incidência de uma alíquota variável sobre o valor do bem.
A nova norma passa a valer para a compra no exterior dos seguintes itens: calçados, plásticos, bebidas, borrachas, confecção, artefatos têxteis, móveis, ferramentas, dispositivos para relógios, aparelhos de ótica e cinematografia médico-hospitalar.

A medida não foi adotada exclusivamente em função dos produtos chineses, mas foi a motivação principal, conforme indicação do secretário interino da Receita Federal, Luiz Alberto Barreto.

No ano passado, a importação brasileira de produtos fabricados na China cresceu 59%, passando de US$ 7,9 bilhões em 2006 para US$ 12,6 bilhões no ano passado.

Os itens mais encomendados foram brinquedos, motores, geradores, transmissores, circuitos para aparelhos de telefone e artefatos têxteis.

Falta de consenso

O desembarque no Brasil de volumes cada vez maiores de produtos chineses levou o governo brasileiro a adotar vários antidumpings (provisórios ou definitivos) em 2007.

Essas medidas foram adotadas para escova de cabelo, ferro de passar, alto-falante, ventiladores, chapas de alumínio, alho, armações de óculos, entre outros produtos.

A despeito de o governo entender a mudança como aperfeiçoamento da defesa comercial no combate à entrada no país de produtos com preços fraudulentos e nocivos à indústria nacional, a medida está permeada de controvérsia.

A norma foi anunciada pela Receita Federal sem que a medida tivesse sido acordada por meio de resolução no âmbito da Camex (Câmara de Comércio Exterior), da qual fazem parte outras instâncias que não foram consultadas sobre a medida, tais como os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda e Relações Exteriores e outros.

A informação é que o debate sobre a formulação de um novo instrumento de combate a importações predatórias ainda estava inconcluso.

O anúncio da medida, realizada pela Receita Federal, provocou surpresa nas demais instâncias, que não foram consultadas e que consideraram que o debate ainda não estava em nível avançado o suficiente a ponto de ser adotado.

Instituído há poucos anos, o Imposto de Importação vem gerando a cada ano um volume maior de arrecadação, com o aumento das compras.

No ano passado, de janeiro a novembro, o tributo proporcionou R$ 12 bilhões para os cofres da Receita.

Iniciativa privada eliminou 13 mil empregos no mês passado, apontando que demanda esfriou e indústria não precisou contratar

DA REDAÇÃO

A taxa de desemprego dos Estados Unidos subiu, em dezembro, para o seu maior nível em dois anos, aumentando os temores de que a principal economia mundial entrará em recessão. A alta foi interpretada como mais um sinal de que o Fed (Federal Reserve, o BC norte-americano) fará um novo corte na taxa de juros básica na reunião do final deste mês.

As preocupações com a economia americana derrubaram as principais Bolsas mundiais ontem. A Bovespa caiu 2,95%, o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York , 1,96%, e a Nasdaq, 3,77%. Os principais mercados europeus também registraram queda.

Londres, por exemplo, se desvalorizou em 2,02%. O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, disse que os mercados financeiros do país estão "fortes e sólidos", mas que há sinais de preocupação.

No mês passado, o índice de desemprego dos Estados Unidos atingiu 5%, alta de 0,3 ponto percentual em relação aos dados do mês anterior e a maior taxa desde novembro de 2005 -ela foi de 4,4% no último mês de 2006. A criação de 18 mil postos em dezembro foi a menor desde agosto de 2003. A economia americana precisa gerar cerca de 100 mil vagas por mês apenas para atender ao crescimento da população.

Outro ponto negativo foi que o setor público respondeu pelo crescimento no emprego, já que houve corte de 13 mil postos de trabalho na iniciativa privada. Um dos setores mais afetados foi o de construção, no qual 49 mil vagas foram eliminadas na comparação com novembro. A crise no mercado imobiliário americano, que recrudesceu a partir do segundo semestre de 2007, é uma das principais preocupações com a economia do país.

Os dados de emprego sinalizam que a demanda doméstica norte-americana esfriou e, por isso, as empresas não sentiram necessidade de contratar pessoal, aumentando os alertas de recessão entre economistas. "Eles são evidentemente negativos" disse ao "New York Times" Mark Zandi, economista-chefe da Moody's Economy.com. "A economia está à beira da recessão, se já não fomos engolidos por uma." O banco Goldman Sachs também sugeriu que os EUA estão à beira da recessão.

Esses temores deram mais força à visão de que o banco central dos EUA cortará os juros na reunião dos dias 29 e 30, em uma tentativa de aquecer a economia. Já há analistas que consideram que a redução será de 0,50 ponto percentual. Na última reunião do ano passado, o organismo cortou os juros pelo terceiro encontro consecutivo, em 0,25 ponto percentual, para 4,25% -e ata do encontro, divulgada nesta semana, sinalizou nova queda.

Os Estados Unidos cresceram 4,9% no terceiro trimestre do ano passado, a maior expansão desde 2003, mas teme-se que a economia tenha se desacelerado nos últimos três meses de 2007 e que o mesmo cenário se repita no começo deste ano. A própria Casa Branca já reduziu, no fim de 2007, sua previsão de crescimento para este ano: de 3,1% para 2,7%.

O secretário de Comércio, Carlos Gutierrez, disse não ter ficado satisfeito com os números de criação de empregos, mas garantiu que haverá crescimento neste e no próximo semestre. Para o secretário-assistente do Tesouro, Phillip Swagel, "o relatório de emprego reflete os impactos dos desafios que enfrenta a economia americana, como a queda no setor imobiliário e o desmoronamento do crédito. Ao mesmo tempo, a economia continua resistindo, e esperamos que o crescimento continue".

Os dados também tiveram impacto no preço do petróleo -com a possível recessão dos Estados Unidos, os consumidores gastariam menos com combustível. Depois de estar cotado a US$ 100 por dois dias seguidos, o preço do barril caiu 1,28% ontem, terminando a semana valendo US$ 97,91 em Nova York. Na Bolsa de Londres, a queda foi de 0,83%, com o Brent cotado a US$ 96,79 no final do dia.

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br

Dentre os alvos atingidos pela metralhadora giratória de José Dirceu na revista "Piauí", três preocupam especialmente o ex-ministro. O primeiro é Hugo Chávez, por ele chamado de "louco" na reportagem. Do trânsito com o presidente venezuelano dependem alguns de seus negócios de consultor na América Latina. O segundo é Luiz "estaria se metendo demais" Favre, marido de Marta Suplicy. O bom relacionamento com a ministra e seu grupo é vital para a preservação do espaço de Dirceu dentro do PT. Por fim, mas não menos importante, há Lulinha, aquele que "não se importa com a verdade". Ontem, o deputado cassado alegou que falava de outra pessoa, mas, em privado, mais de um companheiro já o ouviu se referir dessa maneira ao filho do presidente. Que deve ter adorado.

Testemunhal. Enquanto José Dirceu teme possíveis danos à política e aos negócios, advogados dos mensaleiros se preocupam com a defesa enfática de Delúbio Soares feita pelo ex-ministro na reportagem e com seu reconhecimento de que "malas de dinheiro" circulavam pelo PT.

Sujeito oculto. Ao investir contra o caixa dois utilizado na construção da sede do PT-RS, Dirceu mencionou Olívio Dutra e Raul Pont. Mas seu alvo, como sempre, era o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Cruzada. De acordo com aliados, o próximo objetivo de Dirceu em solo gaúcho é fazer com que a deputada federal Maria do Rosário derrote o ex-ministro Miguel Rossetto, apoiado por Tarso, na prévia que escolherá o candidato do PT a prefeito de Porto Alegre.

Túnel do tempo. Em 2001, a construção da atual sede do PT gaúcho contou com a ajuda financeira da direção nacional. O tesoureiro à época, que liberou os fundos, era Delúbio Soares. O presidente do partido, Dirceu.

Papagaio. Um rombo de R$ 2 milhões em dívidas de campanha contribuiu para envenenar as relações do PT do Rio Grande do Sul com Dirceu. A seção estadual tenta empurrar R$ 700 mil do buraco para o PT nacional, cuja tesouraria é hoje ocupada por Paulo Ferreira. Gaúcho e aliado do ex-ministro, ele ainda não atendeu a demanda.

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli

Autoridades estaduais culparam a crise aérea, o calor, o aquecimento da economia e o boom imobiliário nas cidades litorâneas pelas deficiências de infra-estrutura que tiraram a paciência dos turistas nas praias paulistas no Natal e no réveillon. Mas os problemas deverão continuar pelo menos até o início de 2011. Parte dos projetos para desafogar gargalos de abastecimento de água, de acesso ao litoral e de transporte público, os que mais afetam a vida dos veranistas, só devem começar a dar resultado, no mínimo, em 2011 - alguns terão de esperar até 2016.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) considera que a falta de água no fim de ano foi causada pela combinação de temperatura elevada, que fez diminuir o nível dos reservatórios, e fluxo recorde de turistas. A estatal garante que no litoral norte, por exemplo, os sistemas de abastecimento de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião produziram em média 20% mais do que no mesmo período de 2006. Em Ilhabela, a produção superou a do verão passado em 50%. Ainda assim, não foi o suficiente para atender à demanda. “Precisaríamos de ainda mais 5% a 10% para atender todo mundo”, diz o presidente da Sabesp, Gesner José de Oliveira Filho.

Para isso, a Sabesp promete investir R$ 190 milhões no litoral norte e mais R$ 390 milhões na Baixada Santista. A verba será usada para construir sistemas produtores de água, aumentar a capacidade de alguns já existentes e retomar as obras de estações de tratamento que estão paradas há cerca de dois anos - como as de Paúba, Maresias e Baleia, em São Sebastião. Os investimentos serão feitos até o fim de 2010 no litoral sul e até 2012 no norte. A Sabesp também prevê um programa de redução de perdas e melhoria na qualidade da água com recursos de R$ 350 milhões. O prazo vai até dezembro de 2012.

“Não teremos mais grandes problemas até o carnaval, talvez coisas pontuais. Este verão foi atípico”, disse Gesner.

Neste réveillon, por força das filas registradas no feriado do Natal, o número de carros que desceu para o litoral pelo Sistema Anchieta-Imigrantes foi 12,3% inferior ao do mesmo período do ano passado. Mas isso não impediu problemas nas estradas e no trânsito local em cidades como São Vicente, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

Embora recorrentes, os problemas de acesso ao litoral só começarão a ser resolvidos em cinco anos. O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, adiou para 2016 a entrega da terceira faixa na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, entre Praia Grande e Cubatão. Na avaliação da secretaria, havia mais urgência em desafogar o trânsito na altura do km 262 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, em Cubatão. A construção de um viaduto orçado em R$ 42 milhões deve facilitar a circulação de caminhões que se deslocam entre Santos e o pólo petroquímico.

Arce afirmou também que o governo não tem projetos para acabar com os seis semáforos na Rodovia dos Imigrantes em São Vicente, os vilões do colapso dos dias 1º e 2, quando milhares de turistas ficaram parados na Manuel da Nóbrega e na Via Expressa Sul de Praia Grande por até dez horas. Para ele, a obra seria muito cara e complexa para resolver problemas que ocorrem apenas duas vezes no ano, no réveillon e no carnaval. “Para tudo existe um limite e a gente verificou um colapso em todo o serviço público neste réveillon. Eu já fui síndico de prédio no Guarujá e sei como é. O cara coloca 15 num apartamento onde cabem 5.”

Mas um projeto do governo que pode ajudar a aliviar congestionamentos na Baixada Santista é o da linha de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) - espécie de bonde. Na primeira etapa, prevista para maio de 2010, serão investidos R$ 640 milhões num trecho de 11 quilômetros entre o Porto de Santos e o Terminal Barreiros, em São Vicente. Apesar de estar focado em duas cidades, o plano deve beneficiar os nove municípios da região, porque levará à reestruturação do sistema de ônibus operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Também sem cartas na manga para melhorar rapidamente a infra-estrutura do litoral, a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo aposta na divulgação de outros destinos para aliviar o fluxo nas praias. “Em 2007, investimos R$ 51 milhões nas cidades litorâneas. Mas não dava para prever esta demanda”, disse o secretário Claury Alves da Silva, que passou a virada do ano em Ourinhos, no interior, para “fugir dos problemas”. “Queremos fomentar o turismo em outras localidades. Temos em São Paulo 45 destinos turísticos identificados para servir de opção.”

Escassez de água foi 'acidente', diz secretário

O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, admitiu ontem, em Ubatuba, litoral norte, que o Estado precisa tomar providências para resolver a falta de água nos municípios da região. “O governo tem de fazer a sua tarefa, tem de normatizar a situação e investir em saneamento e em oferta de água.”

Graziano disse ainda que a culpa não é do grande acúmulo de turistas. “O poder público existe para isso, para normatizar, para regular e para garantir que o cidadão tenha boa qualidade de vida, mesmo vindo à praia em excesso. Não pode faltar água. O que aconteceu foi um acidente, e acreditamos que não acontecerá mais”, afirmou.

Graziano lançou ontem em Ubatuba a Operação Verão Limpo, campanha de educação ambiental desenvolvida pela secretaria e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) há 20 anos.

Gerusa Marques

Na próxima quinta-feira, começa em São Paulo a fase final dos testes para a escolha do padrão de rádio digital que será utilizado no Brasil. Os testes, feitos pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), estão sendo feitos com o padrão americano Iboc. A idéia é fazer um relatório sobre as condições técnicas do sistema, como cobertura dos sinais e nível de interferências. O Instituto Mackenzie vai participar do processo. Participam desta etapa de avaliação a Rádio Globo (FM), a Rádio Cultura (AM) e a Rádio Bandeirantes (FM).

Segundo a Abert, os testes com o acompanhamento da equipe do Mackenzie, na capital paulista, devem durar 10 dias. O desempenho do sistema digital também será testado posteriormente em Ribeirão Preto e em Belo Horizonte. O Ministério das Comunicações informou que aguarda a apresentação pelas emissoras de um relatório técnico sobre os testes, que será utilizado pelo governo como subsídio para a escolha do padrão digital.

Além do padrão americano, o preferido da maioria das emissoras, também está sendo analisado pelo governo brasileiro o padrão europeu (DRM).

Os testes com o padrão americano vêm sendo feitos por 23 emissoras em todo o País há cerca de dois anos. O governo, no entanto, quer que instituições de pesquisa acompanhem e façam relatórios técnicos sobre o desempenho dos sistemas em estudo, como foi feito no processo de escolha da TV digital.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a afirmar, em meados do ano passado, que a tendência era a de escolher o padrão americano para as emissoras AM e FM porque é o único que permite o funcionamento simultâneo do rádio digital e do analógico. Para as emissoras de ondas curtas, que atendem principalmente à região amazônica, seria escolhido o padrão europeu.

A escolha do governo foi adiada para este ano diante de problemas verificados no padrão americano, como interferências entre os sinais digitais e analógicos, atraso na recepção dos sinais e redução no raio de alcance das emissoras.

Em outubro do ano passado, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, disse durante audiência pública no Senado que a Casa Civil estava preocupada em não tomar uma decisão de “afogadilho”, e que, portanto, a escolha poderia demorar ainda seis meses.

Com o sinal digital, o som da rádio AM terá qualidade de FM e o da rádio FM ficará similar ao do CD. Além de melhorar sensivelmente a qualidade do som, os novos aparelhos vão trazer informações adicionais em texto, como previsão do tempo, serviços de localização, trânsito e dados sobre cantor e compositor da música que está sendo executada.

A escalada dos preços do petróleo, que passaram de US$ 100 por barril nos últimos dias, não terá efeito imediato sobre a gasolina e o diesel. A afirmação é da assessoria de imprensa da Petrobrás, ao reafirmar ontem a política de preços da estatal, que evita repassar ao consumidor as volatilidades do mercado internacional. Gasolina e diesel não sobem desde setembro de 2005, quando o petróleo rondava os US$ 60 o barril.

A posição da estatal confirma a expectativa de analistas do mercado financeiro, para quem o câmbio tem beneficiado o motorista brasileiro, compensando parcialmente a alta do petróleo. Além disso, dizem especialistas, a Petrobrás minimiza as perdas com exportações de petróleo cru em valores mais altos e repasses a combustíveis de menor apelo popular e impacto inflacionário, como o querosene de aviação, a nafta petroquímica e o óleo combustível.

Segundo uma trading especializada em combustíveis, a defasagem no preço da gasolina pode chegar a 20%, se contabilizado o custo do frete do produto dos Estados Unidos ao Brasil, em um conceito chamado paridade de importação. Ontem, a gasolina nos EUA fechou em valor equivalente a R$ 1,152 por litro - com frete, chegaria a R$ 1,2313. No Rio, o litro do combustível sai da refinaria a R$ 0,9806, sem contar impostos e margens de revenda e distribuição.Já no caso do diesel a defasagem é de 10% a 15%, caso o custo do frete seja incluído.

Adriana Fernandes

Com a maior inserção do Brasil no mercado internacional, as empresas brasileiras e pessoas físicas que moram no País mais que duplicaram o seu patrimônio no exterior nos últimos anos. Entre 2001 e 2006, o estoque desses investimentos cresceu 121,9%, de US$ 68,59 bilhões para US$ 152,21 bilhões. As empresas detêm US$ 122,8 bilhões do total e US$ 29,4 bilhões estão com pessoas físicas.

Os dados estão no 6º Censo de Capitais Brasileiros no Exterior, divulgado ontem pelo Banco Central (BC). Ele mostra que somente de 2005 para 2006 o estoque de ativos brasileiros no exterior cresceu 36,2%. A maior parte teve como destino os chamados paraísos fiscais. Ilhas Cayman, Bahamas, Bermudas e Ilhas Virgens Britânicas receberam US$ 73,66 bilhões. Por causa de facilidades tributárias nesses países, os investidores os utilizam para fazer transações antes de o capital chegar ao destino.

Para o consultor de negócios internacionais da Trevisan Consultoria, Pedro Raffy Vartanian, o uso de paraísos fiscais para operações de pagamento é legal e utilizado não só por brasileiros. “É muito mais fácil e barato fazer o pagamento por esses países”, disse Vartanian. Segundo ele, boa parte dos investimentos recebidos pelo Brasil também faz esse caminho.

Para Vartanian, os investimentos brasileiros no exterior devem superar os US$ 200 bilhões em razão de operações recentes da Vale, CSN, Embraer e Cosan. Ele ressaltou que essa expansão vai estimular ainda mais a economia brasileira, com o ingresso dos lucros obtidos por esses investimentos.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, o censo mostra o fortalecimento da economia e a maior internacionalização das empresas, sobretudo a partir de 2005 com a aceleração do crescimento econômico.

Segundo Lima, os dados reforçam a tendência de crescimento de investimentos pelos países emergentes, principalmente entre aqueles localizados na mesma região. Com o Brasil, não foi diferente. De 2001 para 2006, o estoque de investimentos brasileiros nos países da América Latina subiu de 14,1% para 17,3% do total. Argentina, Uruguai e Chile foram os países da região que mais atraíram o capital brasileiro. Os setores de petróleo, bancos, construção, seguros e previdência e serviços prestados por empresas foram o alvo principal do capital brasileiro.

Os Estados Unidos continuaram destaque no destino de capitais brasileiros. A partir de 2004, a Dinamarca juntou-se ao grupo dos maiores receptores. Segundo Vartanian, a Dinamarca entrou porque “é como se fosse um paraíso fiscal”.

O governo livrou o financiamento da casa própria do pacote que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A boa notícia, porém, se restringe à compra de imóveis residenciais por pessoas físicas. No caso de imóveis comerciais, os empréstimos terão a alíquota do IOF elevada de 0,0041% para 0,0082% ao dia e ainda pagarão um extra de 0,38%.

A Receita Federal estima que vai adicionar R$ 8 bilhões aos cofres públicos em 2008 com o pacote. Empréstimos pessoais, crédito consignado, financiamento de veículos e outras mercadorias, seguros, cheque especial e cartão de crédito também já pagam IOF dobrado.

Em todas essas operações, a alíquota subiu de 0,0041% para 0,0082% por dia, limitado a 3% por transação. Ou seja, operações com prazo maior que um ano são tributadas nesse limite. O governo também criou uma cobrança extra, que não depende do prazo, de 0,38% do total emprestado. Dessa forma, se o cliente contrair crédito pessoal de um ano ou mais, pagará IOF equivalente a 3,38% do valor. Antes, pagava menos da metade: 1,5%.

Em todos esses casos, quanto menor o prazo do financiamento, menor o IOF. No cheque especial, se o cliente usar o serviço por dez dias no mês, a alíquota diária será multiplicada pelo saldo negativo de cada uma das datas, inclusive sábados e domingos. Além disso, sobre o saldo devedor incide 0,38%.

Um dos serviços com regras diferentes é o cartão de crédito. Quando o cliente usar o crédito rotativo, será cobrada a nova alíquota diária, mais 0,38%. Já nas situações em que o cliente comprar no exterior, a alíquota sobe de 2% para 2,38%. Se os gastos forem feitos no Brasil e não houver uso do crédito rotativo, não incide IOF.

Outra situação é a das operações de seguros, que têm alíquotas distintas. A todas será acrescido o porcentual de 0,38%. Na contratação do seguro de bens, por exemplo, o IOF sobe de 7% para 7,38%. No seguro-saúde, de 2% para 2,38%. No seguro obrigatório de automóveis e no seguro de vida, a alíquota era zero e sobe para 0,38%.

O leasing continua isento de IOF porque o contrato é considerado de serviço, e não de crédito. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, não acredita que os compradores de veículos vão migrar do financiamento comum para o leasing. “Só houve recomposição de custos, não custo adicional. Não acho que haverá grande mudança.”

Remessa de lucro e investimento estrangeiro direto vão pagar IOF
 
Em compensação, governo mantém isenção para aplicação de investidor externo em ações e títulos públicos

Fabio Graner e Fernando Nakagawa

Após registrarem volumes recordes ao longo de 2007, as remessas de lucros e dividendos ao exterior também foram atingidas pelo pacote fiscal do governo Lula. O decreto que alterou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) retirou a taxação zero sobre as remessas de multinacionais às suas sedes, que agora terão de pagar alíquota de 0,38%. Segundo a Receita Federal, a medida apenas restitui com outro tributo a cobrança que era feita via Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Além das remessas, o governo passou a tributar com 0,38% de IOF as operações de câmbio vinculadas aos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), capital externo direcionado à produção. Em um estranho paradoxo, os investimentos de estrangeiros em ações e renda fixa tiveram sua isenção de IOF mantida, sob a argumentação de que eram isentos de CPMF.

Ou seja, enquanto o investimento na produção paga IOF quando entra e quando sai do País (por meio das remessas de lucros), os dólares que entram no Brasil para aplicação em bolsa de valores ou em títulos contam com benefício fiscal.

“É uma distorção, pois em tese se deveria manter isonomia de tratamento”, disse o economista Antônio Corrêa de Lacerda, especialista em contas externas. Mas ele não acredita que a taxação do IED vai alterar o fluxo de capitais externos produtivos para o País, pois houve desoneração da CPMF e os fatores que têm atraído esse dinheiro permanecem: proximidade do chamado grau de investimento (nota que permitirá ao Brasil receber mais investimentos externos, dos fundos de pensão de países desenvolvidos) e potencial elevado de crescimento da economia.

Para ele, o governo deveria resolver a distorção com uma reforma tributária que tratasse de maneira ampla a questão dos impostos. Lacerda avalia que não deveria haver cobrança de IOF no IED e nas remessas de lucros, que já têm incidência de Imposto de Renda. O capital estritamente financeiro, pondera, deveria ser taxado de maneira escalonada, com benefício fiscal para quem permanecer por mais tempo no País.

No decreto publicado quinta-feira, o governo também instituiu cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio vinculadas às exportações de bens e serviços, importação de serviços (as de bens continuam isentas) e outras operações cambiais.

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, afirmou que a cobrança de IOF sobre operações de câmbio pode estar ferindo regras do Fundo Monetário Internacional (FMI), que proíbem restrições a operações da conta corrente do balanço de pagamentos.

“É certo que o Fundo vinha, até aqui, tolerando a incidência do IOF sobre algumas operações de câmbio (cartões de crédito, por exemplo), mas sua disseminação para praticamente todos os pagamentos relativos à conta corrente pode levar à caracterização de violação direta do Convênio Constitutivo do Organismo.”

Dúvidas travam mercado cambial

Silvana Rocha

A edição das medidas tributárias para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) provocou uma grande confusão no mercado de câmbio ontem. O decreto, que modificou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), retirou do chamado mercado interbancário de câmbio (onde ocorrem negociações entre as instituições financeiras) a isenção de IOF, passando a tributá-lo em 0,38%.

Com a divulgação da medida na noite de quinta-feira, o mercado diminuiu fortemente a liquidez ontem, esperando explicações sobre a regra. Em entrevista à ‘Agência Estado’, de manhã, o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, confirmou a cobrança do tributo, mas sinalizou que o órgão poderia rever a medida. O mercado praticamente parou, esperando um posicionamento da Receita.

O dia terminou com um volume negociado de apenas US$ 193 milhões, ante US$ 3,4 bilhões na quinta-feira. Logo depois do fechamento dos negócios, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que retirará a cobrança de IOF sobre essas operações, que voltarão a ter alíquota zero. “Foi um erro grosseiro”, resumiu o ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola.

Para Loyola, cobrança é 'anacrônica'
 
IOF descumpre proibição do FMI, diz ex-presidente do Banco Central

Célia Froufe e Paula Puliti

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, considera que a cobrança do IOF é algo anacrônico. “Quando foi criado, em 1946, o Fundo Monetário Internacional tinha como objetivo remover restrições de pagamentos entre países”, disse. Com isso, ele estipulou um regime de proibição, o artigo VIII do Convênio Constitutivo, que impede os países-membros de adotarem restrições a operações de câmbio referentes a transações em conta-corrente. E o IOF, por essa percepção, poderia ser caracterizado como tal. “Só em 1999, adotamos o artigo VIII por completo. Na época, apenas o Brasil e mais dois países da África ainda não haviam aderido.”

Loyola disse ser contrário ainda à afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a cobrança de 0,38% de IOF no lugar da CPMF seja uma troca de seis por meia dúzia. “Não é verdade. As incidências são diferentes; os eventos são diferentes”, defendeu, acrescentando que a novidade acabará encarecendo as operações. Ele também desconfia que a elevação da alíquota da CSLL aos bancos, de 9% para 15%, apresentada também como uma forma de obter recursos que até então vinham da CPMF, acabe não passando pelo Congresso. “O Senado poderá sentir-se atingido, principalmente a oposição.”

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a maior preocupação do setor é o impacto sobre o consumo. Segundo ele, a percepção geral entre os empresários é que o aumento da CSLL será repassado para o varejista que financia suas vendas na rede bancária. “Isso pode afetar o consumo, que vem sendo sustentado pelo crédito.”

Mas não é só: a competição no setor está bastante acirrada, seja pela concorrência com os importados seja pelo pela produção nacional. Isso significa, em síntese, que as margens estão comprimidas e a indústria não tem mais gordura para absorver o aumento de custos. Em última instância, isso significa aumento de preços e conseqüente queda no consumo.

Barbato ressaltou que as medidas o surpreenderam, porque ele havia acreditado nas palavras do presidente Lula, de que não haveria aumento na carga tributária para compensar o fim da CPMF.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o pacote foi “péssimo” porque o setor esperava a desoneração tributária que faria parte da nova política industrial. Mas o governo já disse que as desonerações não vão mais acontecer. Ao mesmo tempo, 95% dos bens de capital são comprados com linhas de crédito, que vão encarecer com as novas medidas.

Rubens Santos

Após nove meses, o Estado de Goiás registrou o primeiro caso humano - e grave - de febre amarela. A doença foi constatada após internação do peão de fazenda J.B.G., de 31 anos, com sintomas como febre e tremor, seguidos de insuficiência hepática e renal. Segundo boletim médico, o paciente, após dois dias de internação, está em semicoma, inconsciente. Seu nome completo não foi divulgado.

Um total de 300 mil pessoas foram vacinadas nos últimos 13 dias de dezembro somente na capital, Goiânia, e na vizinha Aparecida de Goiânia.

A vítima trabalhava na zona rural de Uruaçu, área endêmica da febre amarela, localizada 277 quilômetros ao norte da capital. Ele foi picado pelo mosquito do gênero Haemagogus ou Sabetes. Um laudo médico, que deveria ser liberado ontem, deverá ser distribuído apenas na segunda-feira.

“No caso dele (de J.B.G.), há 90% de chance de se confirmar a febre amarela silvestre”, disse a enfermeira Magna Maria de Carvalho, técnica da Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Políticas de Atenção Integral da Secretaria de Saúde, que acompanha o caso.

J.B.G. está internado no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia. É o caso mais grave desde o início de um surto de febre amarela entre macacos - surgiram dezenas desses animais mortos nos últimos 20 dias em Goiânia e em outros municípios do Estado.

“A intensificação da vacinação vale para todas as pessoas não imunizadas há mais de dez anos”, afirmou Clécia Vecci Menezes, coordenadora estadual de Imunização. Segundo ela, a Secretaria de Saúde também está atenta à imunização de turistas - que todos os anos visitam áreas como a Chapada dos Veadeiros - e de trabalhadores atraídos pela colheita da safra 2007/2008.

Fabiane Leite

O Ministério da Saúde afirma que o laboratório Pfizer está dificultando o acesso a um novo remédio contra a aids, indicado para pacientes que desenvolvem múltipla resistência a outros tratamentos. Segundo o órgão, para saber se a droga será eficaz, o paciente tem de fazer um teste que só é oferecido por uma empresa com sede nos EUA e que mantém relações comerciais com a farmacêutica.

O Programa Nacional de DST e Aids do ministério apontou “conflito de interesses” na situação. Para a direção do programa, não é correto que a indicação do uso do remédio seja feita apenas por uma empresa - ainda mais uma que tem relações com quem vende o produto. Sempre haveria suspeita sobre a real necessidade de um paciente utilizar a droga. O programa quer que outros laboratórios possam fazer o teste de indicação do medicamento.

“Um problema muito grande é o fato de haver só um laboratório habilitado para os testes no mundo e com o qual a Pfizer mantém relações comerciais. A questão é dar acesso a um remédio cujo teste para prescrição vai ser feito por um laboratório privado e que é contratado do produtor (a empresa realizou testes da droga para a Pfizer durante a fase de estudos)”, disse a diretora do programa nacional, Mariângela Simão. “Não podemos incorporar um medicamento que requer o envio de sangue para os EUA. Precisamos de um produto que tenha uma fácil indicação”, continuou.

A droga, o Maraviroc, ainda não foi incluída no rol de medicamentos dentro do consenso sobre terapias para portadores do HIV. No fim do ano passado, destacou a diretora, o programa nacional incorporou um outro remédio também usado em casos de múltipla resistência, o Darunavir, cuja distribuição deverá começar neste mês. O governo previa gastar mais de R$ 900 milhões em medicamentos contra a aids no ano passado para o tratamento de 180 mil pessoas que vivem com o HIV.

Em nota, a Pfizer informou não ter “maiores detalhes sobre o conflito de interesses que foi mencionado”. “Esse assunto será abordado quando do próximo contato com o governo.”

NOVA CLASSE

Registrado há três meses no Brasil, o Maraviroc faz parte de uma nova classe de remédios que agem antes da entrada do HIV na células. No entanto, só é eficaz se o vírus que infectou o paciente tiver um receptor específico. Só assim o medicamento poderá ligar-se ao HIV e impedir sua ação.

Para verificar se o paciente tem esse co-receptor, é preciso o exame hoje feito apenas nos EUA, explica Juvêncio Furtado, integrante da diretoria da Sociedade Brasileira de Infectologia. “É tão complicado que não há hoje como fazer o teste no País. Alguns laboratórios estão desenvolvendo essa técnica ainda.” Furtado calcula que até 20 mil pacientes poderiam ser beneficiados com o novo remédio. Segundo o programa oficial, ainda não há estimativa sobre quantos poderiam receber a terapia.

Falta registro para antiaids '3 em 1'

Ainda não há previsão para a chegada ao Brasil do comprimido único contra o HIV. Batizado de Atripla, ele reúne três remédios: efavirenz, emtricitabina e tenofovir, todos fabricados por laboratórios distintos e que entraram em acordo. A droga já estava aprovada nos EUA e anteontem foi anunciada a sua aprovação na Europa.

De acordo com Mariângela Simão, ainda não há registro no País de um dos remédios que compõem o tratamento, a emtricitabina, fabricada pela multinacional Gilead Sciences. O registro de uma droga em um país é uma decisão do produtor. Procurada ontem por meio de seu representante em São Paulo, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição, às 20 horas.

O tratamento com o comprimido único garante melhor adesão ao tratamento, mas ainda não se sabe se o preço da terapia será acessível para países em desenvolvimento, como o Brasil, que já enfrenta dificuldades para garantir aos pacientes os remédios básicos.

Emilio Sant’Anna

Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.

Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro”, afirma.

A pesquisa mostra que, hoje, 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. “A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo”, diz. “Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo.”

A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um porcentual ainda maior de pessoas acima do peso. “Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão”, exemplifica.

De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% utilizam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.

PROBLEMAS DE SAÚDE

Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.

Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmam fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. “Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois, lá na ponta, o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos”, afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.

Os gastos com saúde acompanham os estágios da obesidade. Enquanto uma pessoa com peso considerado normal gasta por ano cerca de R$ 750 - com remédios e consultas, por exemplo -, esse valor sobe para R$ 1.047 para os que têm sobrepeso. Os que são considerados obesos leves gastam R$ 1,5 mil por ano. Os obesos mórbidos, cerca de R$ 1,8 mil.

Além das doenças e gastos associados à obesidade, as atividades cotidianas são outro problema para essas pessoas. Comprar roupas, amarrar os sapatos, subir escadas e manter uma vida sexual foram algumas das atividades em que os entrevistados relataram encontrar as maiores dificuldades.

Para a secretária Christiani Boiago, de 35 anos, a vontade de ter uma “velhice saudável” fez com que passasse por uma cirurgia bariátrica há cinco meses. Nesse período, passou de 112 para 80 quilos e diminui sua taxa de glicemia, que era quase igual a de um paciente diabético. “Não sou de comer doces, nem gosto de chocolate, mas comia muita massa e salgados fora de hora”, conta.

Desde antes da operação - paga por seu plano de saúde -, a secretária teve o auxílio de um psicólogo para aprender a controlar sua ansiedade. Christiani pesava 62 quilos e após um relacionamento “mal resolvido” passou a pesar 120. “Era uma gordinha saudável, mas, no fundo, tinha uma série de complexos”, afirma.

O acompanhamento psicológico e a reeducação alimentar , segundo o presidente da SBCBM, são fundamentais para evitar que o paciente engorde depois da operação. “A cirurgia não é a cura. É apenas o que vai ajudar o paciente a perder peso.”

Espera por cirurgia bariátrica é de até 5 anos

Mesmo com o aumento de cirurgias bariátricas nos últimos anos no País, a fila de espera para fazer a operação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continua grande. No Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, por exemplo, essa espera chega a ser de até cinco anos.

Para o Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Luiz Vicente Berti, uma solução seria aumentar o número de equipes médicas cadastradas pelo Ministério da Saúde para fazer a operação. O professor de Cirurgia do HC Nilton Kawahara concorda. “Existem pacientes que não conseguem esperar todo esse tempo e, com certeza, muitos morrem na fila”, afirma.

De acordo com o professor, a expectativa de vida de um paciente com a indicação para fazer a cirurgia é até 15 anos menor do que a do resto da população. “Durante esses cinco anos em que fica na fila, esse paciente não deixa de engordar e as doenças continuam a se somar”, explica.

O publicitário Eduardo Ciampolini Bourrol, de 26 anos, não esperou que os problemas aumentassem ainda mais. Com apenas 23 anos, pesava 170 quilos, tinha diabete e depressão.

Três anos após a cirurgia e 90 quilos mais leve, conseguiu melhorar a saúde. A auto-estima, no entanto, ainda requer a ajuda de um psicólogo. “Olho no espelho e ainda me vejo gordo”, conta.

Emilio Sant’Anna

Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.

Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro”, afirma.

A pesquisa mostra que, hoje, 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. “A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo”, diz. “Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo.”

A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um porcentual ainda maior de pessoas acima do peso. “Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão”, exemplifica.

De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% utilizam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.

PROBLEMAS DE SAÚDE

Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.

Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmam fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. “Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois, lá na ponta, o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos”, afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.

Os gastos com saúde acompanham os estágios da obesidade. Enquanto uma pessoa com peso considerado normal gasta por ano cerca de R$ 750 - com remédios e consultas, por exemplo -, esse valor sobe para R$ 1.047 para os que têm sobrepeso. Os que são considerados obesos leves gastam R$ 1,5 mil por ano. Os obesos mórbidos, cerca de R$ 1,8 mil.

Além das doenças e gastos associados à obesidade, as atividades cotidianas são outro problema para essas pessoas. Comprar roupas, amarrar os sapatos, subir escadas e manter uma vida sexual foram algumas das atividades em que os entrevistados relataram encontrar as maiores dificuldades.

Para a secretária Christiani Boiago, de 35 anos, a vontade de ter uma “velhice saudável” fez com que passasse por uma cirurgia bariátrica há cinco meses. Nesse período, passou de 112 para 80 quilos e diminui sua taxa de glicemia, que era quase igual a de um paciente diabético. “Não sou de comer doces, nem gosto de chocolate, mas comia muita massa e salgados fora de hora”, conta.

Desde antes da operação - paga por seu plano de saúde -, a secretária teve o auxílio de um psicólogo para aprender a controlar sua ansiedade. Christiani pesava 62 quilos e após um relacionamento “mal resolvido” passou a pesar 120. “Era uma gordinha saudável, mas, no fundo, tinha uma série de complexos”, afirma.

O acompanhamento psicológico e a reeducação alimentar , segundo o presidente da SBCBM, são fundamentais para evitar que o paciente engorde depois da operação. “A cirurgia não é a cura. É apenas o que vai ajudar o paciente a perder peso.”

Espera por cirurgia bariátrica é de até 5 anos

Mesmo com o aumento de cirurgias bariátricas nos últimos anos no País, a fila de espera para fazer a operação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continua grande. No Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, por exemplo, essa espera chega a ser de até cinco anos.

Para o Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Luiz Vicente Berti, uma solução seria aumentar o número de equipes médicas cadastradas pelo Ministério da Saúde para fazer a operação. O professor de Cirurgia do HC Nilton Kawahara concorda. “Existem pacientes que não conseguem esperar todo esse tempo e, com certeza, muitos morrem na fila”, afirma.

De acordo com o professor, a expectativa de vida de um paciente com a indicação para fazer a cirurgia é até 15 anos menor do que a do resto da população. “Durante esses cinco anos em que fica na fila, esse paciente não deixa de engordar e as doenças continuam a se somar”, explica.

O publicitário Eduardo Ciampolini Bourrol, de 26 anos, não esperou que os problemas aumentassem ainda mais. Com apenas 23 anos, pesava 170 quilos, tinha diabete e depressão.

Três anos após a cirurgia e 90 quilos mais leve, conseguiu melhorar a saúde. A auto-estima, no entanto, ainda requer a ajuda de um psicólogo. “Olho no espelho e ainda me vejo gordo”, conta.